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Caso das gémeas. Marcelo, o provedor
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Dec 16, 2023 |
Constitucional tem de pronunciar-se sobre prazo de 10 anos para poder intentar uma ação de reconhecimento de paternidade
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Dec 09, 2023 |
Deputado do PS quer que reuniões com lobistas sejam públicas
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Dec 02, 2023 |
Parágrafo sobre Costa em comunicado não tem cobertura legal, diz penalista
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Nov 28, 2023 |
PGR deve explicações ao país?
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Nov 17, 2023 |
PGR com dois pesos e duas medidas para Costa e Marcelo?
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Nov 10, 2023 |
"Sistema de saúde pode entrar em colapso sem acordo entre médicos e Governo"
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Nov 03, 2023 |
Fiscalista garante: preços dos alimentos vão subir 12% em 2024
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Oct 28, 2023 |
"Cerco de Israel à Faixa de Gaza é uma clara violação do Direito Internacional"
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Oct 27, 2023 |
Metro de Lisboa disposto a pagar mais pelas expropriações
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Oct 13, 2023 |
Protestos ou processos? Como lutar pela ação climática?
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Oct 07, 2023 |
Qual é a pressa na privatização da TAP?
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Oct 01, 2023 |
Joaquim Manuel da Silva, juiz acusado de pedofilia, admite processar Estado português
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Sep 23, 2023 |
Mudanças na lei facilitam o consumo, mas não o combate à droga
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Jul 22, 2023 |
Do Governo à privatização da TAP. Que consequências terá o relatório da CPI?
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Jul 15, 2023 |
Amnistia vai aumentar litigância e é um sinal errado
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Jul 07, 2023 |
Há decisões judiciais com milhares de páginas de "pura erudição bacoca"
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Jun 30, 2023 |
Castigos corporais são crime, mas ainda há quem bata em crianças com o cinto
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Jun 26, 2023 |
Bastonária desmente Governo: fundos europeus não obrigam a mudar regras
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Jun 24, 2023 |
Violação deve ser crime público?
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Jun 03, 2023 |
SIS. Fiscalização "não deve incluir ex-governantes" para garantir independência
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May 27, 2023 |
Banca viola a lei nas penhoras
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May 20, 2023 |
Abusos na Igreja. VITA quer bolsa de especialistas "inteiramente paga pela Igreja”
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May 08, 2023 |
ASAE vai começar a fiscalizar IVA Zero
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Apr 29, 2023 |
Processos por assédio no trabalho são insignificantes face à realidade
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Apr 22, 2023 |
Investidores em fuga com fim dos Vistos Gold
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Apr 15, 2023 |
Qual vai ser o impacto do IVA Zero?
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Apr 01, 2023 |
Polémica na Marinha O dever de obediência é absoluto?
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Mar 25, 2023 |
Abusos na igreja. PJ diz que "não há vítimas identificadas" e "investigação será difícil"
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Mar 18, 2023 |
Ministério Público denuncia muitos crimes por investigar por falta de acesso a metadados
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Mar 11, 2023 |
Arrendamento coercivo é inconstitucional?
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Mar 04, 2023 |
No caso dos professores, o Estado dá o pior exemplo
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Feb 25, 2023 |
Há mais casos de abusos na Igreja Católica encaminhados para o MP
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Feb 17, 2023 |
Agenda do Trabalho Digno aprovada
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Feb 12, 2023 |
Eutanásia. Constitucional coloca deputados perante "prova diabólica"
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Feb 04, 2023 |
Em Nome da Lei. Câmara de Lisboa vai pagar um terço da renda da casa a famílias em dificuldades
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Jan 28, 2023 |
Seis meses para salvar a lei de maus-tratos a animais
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Jan 21, 2023 |
Governo deve descer IVA dos bens essenciais?
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Jan 14, 2023 |
Em nome da Lei. Caso TAP/Alexandra Reis pode envolver crimes de gestão danosa, abuso de poder e falsificação de documento
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Jan 07, 2023 |
O que vai Marcelo fazer à eutanásia?
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Dec 17, 2022 |
Agendamento prévio nos serviços públicos. “Inconstitucionalidade é claríssima”
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Dec 09, 2022 |
Números são só "a ponta do icebergue". Quatro idosos são vítimas de violência por dia
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Dec 04, 2022 |
O Governo tem excesso de poder. E o Presidente reforça-o
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Nov 27, 2022 |
O que está em causa na revisão constitucional
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Nov 19, 2022 |
Flexibilidade de horários
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Nov 12, 2022 |
Violência no Desporto
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Oct 28, 2022 |
Lei contra pornografia infantil online não está a ser aplicada
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Oct 22, 2022 |
Lei das incompatibilidades "à medida"? Esta é "a pior altura" para Parlamento rever a lei
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Oct 15, 2022 |
Mais de 20 mil famílias da classe média já pediram ajuda à DECO
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Oct 10, 2022 |
Competitividade fiscal em Portugal
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Oct 01, 2022 |
Incompatibilidades e portas giratórias na política
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Jul 23, 2022 |
Caos nos aeroportos
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Jul 15, 2022 |
Revisão dos estatutos das ordens gera polémica
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Jul 09, 2022 |
Havia sinais de risco que não foram valorizados no caso da morte de criança de Setúbal
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Jul 02, 2022 |
Crise no SNS. Os hospitais têm de recuperar autonomia de recrutamento
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Jun 18, 2022 |
O que vai fazer Marcelo sobre o diploma da eutanásia?
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Jun 11, 2022 |
"Diversidade de opiniões torna Tribunal Constitucional mais rico"
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Jun 03, 2022 |
A realidade invisível dos filhos das detidas em Portugal
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May 28, 2022 |
PJ passa processos com metadados a pente-fino
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May 20, 2022 |
Caso dos refugiados. "Portugal mostrou que o problema existe"
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May 16, 2022 |
Sindicato considera que o principal problema está dentro da PSP
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Apr 23, 2022 |
‘Vistos Gold’ não vão acabar mas vão ser mais exigentes
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Apr 09, 2022 |
Corrupção. Juízes pedem correção rápida de normas “com potencial destrutivo enorme”
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Apr 02, 2022 |
Mário Machado não foi à Ucrânia para combater
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Mar 25, 2022 |
Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal diz que demora nos tribunais é uma "vergonha"
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Mar 14, 2022 |
Ucrânia. Que impactos pode esta guerra ter na Europa e na democracia?
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Feb 26, 2022 |
Seca vai ser o novo normal
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Feb 11, 2022 |
Costa absoluto, mas sob a espada de Bruxelas
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Feb 04, 2022 |
Programas eleitorais para a Justiça
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Jan 21, 2022 |
A questão não é se os isolados podem votar, mas como garantir a segurança
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Jan 15, 2022 |
Compromissos éticos dos candidatos às legislativas
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Jan 07, 2022 |
Violência obstétrica. “É preciso humanizar mais os hospitais"
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Dec 17, 2021 |
Há antigos combatentes a receber apenas 56 euros por ano
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Dec 04, 2021 |
Só o Parlamento pode obrigar ao teletrabalho e uso de máscara
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Nov 20, 2021 |
Operação Miríade. "Cravinho queria evitar um novo Tancos"
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Nov 13, 2021 |
O teletrabalho e as pequenas empresas - Em Nome da Lei
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Nov 06, 2021 |
Debate entre candidatos à presidência da liga dos bombeiros
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Oct 23, 2021 |
Liberdade Religiosa vs. Direito à Vida
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Oct 16, 2021 |
Financiamento do acolhimento de refugiados
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Oct 09, 2021 |
Discurso de ódio. Especialistas acusam Governo de não conhecer o Código Penal
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Oct 02, 2021 |
Autarcas em guerra com a CNE
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Sep 18, 2021 |
Em Nome da Lei 11 setembro
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Sep 11, 2021 |
Em Nome da Lei - Milhões no futebol. "É mais o dinheiro para empresários do que o que fica nos clubes" - 24/07/2021
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Jul 24, 2021 |
Em Nome da Lei - 17/07 - Vacinação obrigatória
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Jul 17, 2021 |
Em Nome da Lei - Morte na A6. Cabrita poderá ter sido autor moral atropelamento - 10/07/2021
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Jul 10, 2021 |
Em Nome da Lei - Proposta do Governo sobre acordos de sentença é "demasiado burocratizada" - 03/07/2021
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Jul 03, 2021 |
Juristas desconfiam do BUPi - Em Nome da Lei
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Jun 26, 2021 |
Enriquecimento ilícito. Juízes dizem que novos projetos não resolvem “alçapões” na lei atual
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Jun 19, 2021 |
Em Nome da Lei - Carta dos Direitos Humanos na Era Digital
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Jun 11, 2021 |
Em Nome da Lei - Solos contaminados. Falta de legislação específica custou 45 milhões a Portugal - 05/06/2021
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Jun 05, 2021 |
Seguradoras violam lei sobre informação genética - Em Nome da lei
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May 28, 2021 |
Teletrabalho obrigatório - Em Nome da Lei
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May 22, 2021 |
Caso Odemira - Em Nome da Lei
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May 15, 2021 |
Cimeira Social do Porto
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May 09, 2021 |
Esquerda alinhada contra o enriquecimento ilícito - Em Nome da Lei
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May 01, 2021 |
Processo FP-25 - Em Nome da Lei
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Apr 24, 2021 |
Garcia Pereira. "Não faz sentido" mudar regime a reboque da Operação Marquês - Em Nome da Lei
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Apr 17, 2021 |
Em Nome da Lei - 27/03/2021
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Mar 27, 2021 |
Legislação para o Teletrabalho finalmente no horizonte - Em Nome da Lei
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Mar 20, 2021 |
Em Nome da Lei - Confinamento trouxe "um aumento exponencial da criminalidade na internet" - 13/03/2021
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Mar 13, 2021 |
Mulheres dedicam-se à casa mais do dobro do tempo dos homens - Em Nome da Lei
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Mar 06, 2021 |
O mundo não está refém das farmacêuticas na luta contra a pandemia - Em Nome da Lei
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Feb 27, 2021 |
Inseminação “post mortem” só poderá ser feita uma vez - Em Nome da Lei
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Feb 20, 2021 |
O pedido de ilegalização do Chega - Em Nome da Lei
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Feb 13, 2021 |
Constitucionalista: eutanásia “pode abrir a porta à pena de morte” - Em Nome da Lei
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Feb 06, 2021 |
Políticos prioritários na vacinação? - Em Nome da Lei
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Jan 30, 2021 |
Governo quer alterar a lei da caça depois da matança de animais na Azambuja - Em Nome da Lei
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Jan 09, 2021 |
Acusação do presidente do OSCOT: “Há falta de transparência nas polícias” - Em Nome da Lei
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Dec 19, 2020 |
Eleições presidenciais e plano de vacinação: os desafios logísticos - Em Nome da Lei
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Dec 12, 2020 |
Excesso de proximidade entre juízes e procuradores no Tribunal Central de Instrução Criminal - Em Nome da Lei
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Dec 05, 2020 |
Bazuca europeia na mira do Tribunal Europeu de Contas - Em Nome da Lei
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Dec 04, 2020 |
Presos sem direito a máscara - Em Nome da Lei
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Nov 15, 2020 |
Decreto presidencial sobre Estado de Emergência é light? - Em Nome da Lei
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Nov 07, 2020 |
Novas regras de contratação público constituem “risco agravado de corrupção” - Em Nome da Lei
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Oct 31, 2020 |
Covid-19 vs. direitos e liberdades - Em Nome da Lei
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Oct 24, 2020 |
Revisão constitucional. O Chega e os constitucionalistas - Em Nome da Lei
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Oct 19, 2020 |
Residência alternada - Em Nome da Lei
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Oct 10, 2020 |
O caso do professor Aguilar - Em Nome da Lei
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Oct 03, 2020 |
Justiça e Corrupção - Em Nome da Lei
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Sep 26, 2020 |
Legislação Desfasamento dos Horários de Trabalho - Em Nome da Lei
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Sep 22, 2020 |
Plano Nacional de Combate à Corrupção - Em Nome da Lei
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Sep 12, 2020 |
Direito à pensão de alimentos - Em Nome da Lei
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Sep 05, 2020 |