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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que cria estado civil de convivente
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Sep 11, 2026 |
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Projeto aprovado retira ICMS das próteses mamárias de silicone
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Sep 11, 2026 |
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Comissão aprova projeto que garante atenção especial a mães solo no Sistema Nacional de Emprego
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Sep 11, 2026 |
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Segurança Pública aprova regras para reforçar investigações de crimes cometidos pela internet
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Sep 10, 2026 |
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Deputados analisam reforço da inclusão escolar de pessoas autistas e com altas habilidades
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Sep 10, 2026 |
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Lei sancionada zera imposto para as compras internacionais de pequeno valor
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Sep 10, 2026 |
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Câmara analisa medidas para facilitar atendimento a paciente renal
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Sep 10, 2026 |
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Câmara debate alternância entre medicamentos biológicos e biossimilares
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Sep 09, 2026 |
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Comissão aprova remarcação gratuita de exames e aulas da CNH
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Sep 09, 2026 |
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Câmara aprova proposta que obriga clubes esportivos a manterem profissionais idôneos e capacitados em alojamentos
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Sep 09, 2026 |
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Lei da Mata Atlântica freia o desmatamento no bioma em quase 20 anos de vigência
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Sep 09, 2026 |
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Câmara aprova abandono afetivo como regra para definir pensão alimentícia
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Sep 09, 2026 |
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Comissão aprova realização de campanha contra divulgação de dados de autor de crimes em escolas
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Sep 09, 2026 |
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Justiça reduz tempo médio de concessão de medidas protetivas para mulheres
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Sep 09, 2026 |
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Proposta equipara assinatura digital a reconhecimento de firma
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Sep 09, 2026 |
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Comissão aprova treinamento de primeiros socorros para pais de recém-nascidos antes da alta hospitalar
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Sep 09, 2026 |
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TSE inaugura exposição O caminho do voto na Câmara dos Deputados
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Sep 08, 2026 |
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Projeto aprovado autoriza instalação de suportes para bicicletas em ônibus
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Sep 08, 2026 |
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Comissão aprova penas mais rígidas para corridas ilegais em vias públicas
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Sep 08, 2026 |
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Comissão aprova escolta policial para mulheres vítimas de descumprimento de medida protetiva
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Sep 08, 2026 |
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Câmara faz reunião para alertar candidatas sobre violência política contra a mulher
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Sep 08, 2026 |
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Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de programa escolar de gestão de resíduos sólidos
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Sep 04, 2026 |
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Sancionadas três leis que buscam melhorar o atendimento de saúde no país
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Sep 04, 2026 |
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Plenário aprova projeto que diminui restrições legais para benefícios concedidos a datacenters, resseguradoras e municípios pequenos
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Sep 03, 2026 |
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Câmara aprova medida provisória que altera programa de gratificações destinado a reduzir as filas do INSS
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Sep 03, 2026 |
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Comissão de Educação aprova proposta que pune discriminação contra pessoas com deficiência
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Sep 03, 2026 |
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Câmara aprova projetos que aumentam estutura e reajustam valor de custas da Justiça do Trabalho
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Sep 03, 2026 |
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Leis viabilizam a Copa Feminina de 2027 e propostas reforçam o protagonismo das mulheres no futebol
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Sep 03, 2026 |
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Câmara aprova medida provisória que isenta de taxas compras no exterior de até 50 dólares
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Sep 03, 2026 |
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Comissão aprova política nacional para ampliar ações de saúde nas escolas
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Sep 03, 2026 |
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Emendas parlamentares no Orçamento de 2027 podem chegar a R$ 57,5 bilhões
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Sep 03, 2026 |
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Participantes de debate na Câmara defendem contratação de novos servidores para o INSS
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Sep 03, 2026 |
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Conheça as regras no dia da votação para eleitores e candidatos.
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Sep 03, 2026 |
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Câmara aprova projeto que cria política nacional para estimular a produção de alimentos orgânicos
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Sep 02, 2026 |
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Seminário registra avanços e desafios da Lei do Combustível do Futuro, prestes a completar dois anos
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Sep 02, 2026 |
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Câmara aprova projetos do governo que criam três novas universidades federais
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Sep 02, 2026 |
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Comissão aprova que escolas comuniquem suspeita de trabalho infantil ao conselho tutelar
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Sep 02, 2026 |
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Novas tecnologias facilitam atendimento a mulheres vítimas de violência
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Sep 02, 2026 |
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Medidas criadas para o combate da desinformação durante o período eleitoral
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Sep 02, 2026 |
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Projeto incentiva desenvolvimento profissional de pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista
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Sep 02, 2026 |
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Comissão de Trabalho discute concorrência desleal do aço importado da China
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Sep 02, 2026 |
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Câmara aprova indicação do senador Rodrigo Pacheco para o TCU
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Sep 02, 2026 |
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Comissão aprova MP que isenta compras internacionais de até 50 dólares
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Sep 02, 2026 |
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ICMBio se dispõe a reanalisar multas ambientais em MG, após audiência na Câmara
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Sep 02, 2026 |
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Plenário aprova inclusão de testes vocacionais no Enem e no Saeb
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Sep 02, 2026 |
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Câmara aprova o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos
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Sep 02, 2026 |
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Câmara aprova projeto que dobra o período de atividades civis que PMs e bombeiros militares podem usar para ter direito à aposentadoria
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Sep 01, 2026 |
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Câmara aprova multa de até R$ 500 mil para hospitais privados mal avaliados
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Sep 01, 2026 |
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Câmara aprova a adesão do Brasil a dois tratados internacionais sobre trabalho que protegem as mulheres
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Sep 01, 2026 |
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Relatório identifica R$ 500 bilhões de prejuízo anual com pirataria e propõe Agência Antimáfia
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Sep 01, 2026 |
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Comissão aprova aumento do limite anual para admissão de bombeiros militares no DF
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Sep 01, 2026 |
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Comissão de Constituição e Justiça aprova integração de servidores de ex-territórios à União
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Sep 01, 2026 |
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Urnas eletrônicas são seguras por estarem off-line e passarem por auditoria
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Sep 01, 2026 |
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Deputado quer impedir compra de leite em pó importado para preparos
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Sep 01, 2026 |
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Orçamento de 2027 tem despesas de R$ 7,4 trilhões
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Sep 01, 2026 |
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Especialistas e familiares cobram agilidade no diagnóstico de esclerose múltipla pelo SUS
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Sep 01, 2026 |
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Câmara aprova prorrogação de incentivos para doações a instituições de combate ao câncer e assistência a pessoas com deficiência
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Sep 01, 2026 |
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Câmara aprova acordo internacional voltado para impedir a pesca ilegal
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Sep 01, 2026 |
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Câmara aprova projeto que regulamenta o exercício da profissão de psicopedagogo
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Sep 01, 2026 |
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Câmara aprova medida provisória que permite o uso de R$ 30 bi para financiar carros novos para motoristas de aplicativo e taxistas
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Sep 01, 2026 |
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Câmara aprova projeto que acaba com obrigatoriedade de férias escolares durante o período da Copa do Mundo feminina em 2027
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Sep 01, 2026 |
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Câmara aprova dois projetos que ampliam justiça do trabalho no Ceará e Rio Grande do Sul
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Sep 01, 2026 |
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Orçamento de 2027 tem mínimo de R$ 1.741 e redução de gastos com pessoal
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Sep 01, 2026 |
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Câmara debate volta dos ingressos físicos
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Aug 31, 2026 |
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Comissão aprova proposta que destina mínimo de recursos ao Esporte
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Aug 31, 2026 |
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Comissão aprova aumento de penas para crimes contra idosos
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Aug 31, 2026 |
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Pauta do esforço concentrado inclui fim da taxa das blusinhas e crédito para profissionais de transporte
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Aug 31, 2026 |
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Câmara pode votar projeto que inclui a sardinha em lata na lista de produtos da cesta básica
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Aug 31, 2026 |
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Comissão aprova MP que cria linha de financiamento para entregadores e motoristas com inclusão de transporte escolar
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Aug 31, 2026 |
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MP da taxa das blusinhas deve ser votada nesta semana
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Aug 31, 2026 |
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Comissão aprova selo para premiar cidades que adotem boas práticas no trânsito
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Aug 31, 2026 |
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Projeto assegura vacinação domiciliar para pessoas com TEA
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Aug 31, 2026 |
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Comissão aprova programa de atendimento a vulneráveis vítimas de estupro
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Aug 27, 2026 |
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Homens e empresários são maioria entre candidatos nas eleições de outubro
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Aug 27, 2026 |
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Projeto quer limitar o acesso ao concurso para agressores de mulheres
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Aug 27, 2026 |
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Campanhas eleitorais movimentam recursos de fundos públicos e de pessoas físicas
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Aug 27, 2026 |
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Proposta visa atacar economia que financia organizações criminosas
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Aug 27, 2026 |
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Projeto obriga autoridades a dar transparência ao uso de aeronaves privadas
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Aug 27, 2026 |
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Plenário pode votar projeto que aumenta de um para dois dias a folga remunerada do trabalhador que doar sangue
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Aug 27, 2026 |
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Presidentes definem prioridades de Executivo e Legislativo nas votações do esforço concentrado
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Aug 26, 2026 |
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Câmara pode votar projeto que reduz tempo de contribuição para aposentadoria especial de diversas categorias
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Aug 26, 2026 |
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Cresce número de candidaturas registradas como coletivas
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Aug 26, 2026 |
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Projetos que criminalizam condutas motivadas por gênero e orientação sexual avançam na Câmara
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Aug 26, 2026 |
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Eleição proporcional ainda é mal compreendida no Brasil
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Aug 26, 2026 |
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Eleições de 2026 terão mais mulheres e idosos e menos jovens, e metade do eleitorado recebe até 2 salários mínimos
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Aug 26, 2026 |
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Presidente da Câmara pede que a população acompanhe o trabalho parlamentar
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Aug 26, 2026 |
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Eleitores facultativos têm alta no número de idosos 70+ e queda entre analfabetos e jovens de 16 e 17 anos
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Aug 25, 2026 |
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Projeto estende passe livre de pessoas com deficiência carentes para todo o transporte coletivo
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Aug 25, 2026 |
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Frente parlamentar lança guia para regulamentação do ECA Digital
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Aug 25, 2026 |
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Proposta cria data comemorativa para Museologia Social
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Aug 25, 2026 |
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Regras eleitorais garantem transporte coletivo público no dia da eleição
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Aug 25, 2026 |
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Cientista político ressalta importância da informação para o voto consciente
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Aug 25, 2026 |
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Plenário pode votar projeto que estabelece idade máximna de 15 anos para táxis e cria linhas de crédito para compra de carros novos
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Aug 25, 2026 |
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Câmara aprova projeto que obriga acompanhamento em tempo real dos estoques de medicamentos do SUS
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Aug 24, 2026 |
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Cai o total de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados
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Aug 24, 2026 |
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Justiça Eleitoral realiza campanha de combate ao assédio de eleitores no trabalho
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Aug 24, 2026 |
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Reportagem Especial: Congresso debate ampliação de auxílio acompanhante para quem ficou dependente de cuidador depois de aposentadoria
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Aug 21, 2026 |
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Comissão aprova preferência no Prouni a candidatos afastados do convívio familiar
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Aug 21, 2026 |
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Comissão de Constituição e Justiça aprova incentivo para contratação de pessoas com deficiência além das cotas
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Aug 21, 2026 |
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Avança na Câmara proposta que garante circulação de animais em condomínios
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Aug 21, 2026 |
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Câmara analisa criação de política de educação de jovens e adultos
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Aug 21, 2026 |
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Proposta aprovada cria as Delegacias Especializadas no Atendimento às Pessoas com Deficiência
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Aug 21, 2026 |
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Projeto que busca melhorar condições de emprego de jovens indígenas avança na Câmara
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Aug 20, 2026 |
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Câmara analisa obrigatoriedade de “telhados verdes” em novos edifícios públicos
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Aug 20, 2026 |
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Comissão aprova projeto que reserva recursos de bolsas educacionais para pessoas com deficiência
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Aug 20, 2026 |
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Comissão de Finanças vai analisar projeto que incentiva produção de açaí
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Aug 20, 2026 |
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Observatório Nacional da Mulher na Política completa cinco anos e mostra acervo de pesquisas
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Aug 19, 2026 |
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Comissão aprova apoio para a qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural
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Aug 19, 2026 |
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Comissão aprova proposta que define regras para a nomenclatura de doenças transmissíveis para evitar preconceito
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Aug 19, 2026 |
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Câmara aprova Orçamento Mulher
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Aug 19, 2026 |
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Presidente da Câmara defende soberania do país na área de saúde
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Aug 19, 2026 |
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Brasileiros vão eleger 513 deputados e 54 senadores no dia 4 de outubro
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Aug 19, 2026 |
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Presidente eleito este ano vai tomar posse no dia 5 de janeiro
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Aug 19, 2026 |
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Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
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Aug 18, 2026 |
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Comissão aprova uso de consórcios públicos na compra de alimentos escolares
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Aug 18, 2026 |
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Comissão Mista de Orçamento discute falta de pessoal no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo
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Aug 18, 2026 |
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Eleição para Câmara dos Deputados tem 7.620 candidatos, dos quais 2.781 mulheres
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Aug 18, 2026 |
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Câmara realiza campanha de combate à violência política contra mulheres na internet
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Aug 18, 2026 |
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Ayrton Senna está no Livro de Heróis da Pátria
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Aug 18, 2026 |
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Conheça as regras para as campanhas eleitorais
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Aug 17, 2026 |
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Frente lança Pacto pelo Empreendedorismo Feminino
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Aug 17, 2026 |
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Instalada comissão mista da MP que criou linhas de crédito para motociclistas de aplicativos
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Aug 17, 2026 |
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Comissão aprova regras especiais para controle sanitário de produtos da agricultura familiar
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Aug 17, 2026 |
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Comissão aprova projeto que prevê punições para quem interditar idoso de forma abusiva
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Aug 17, 2026 |
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Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
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Aug 17, 2026 |
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Comissão aprova regulamentação de profissões de agentes indígenas de saúde e de saneamento
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Aug 17, 2026 |
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Comissão aprova proposta que impede condenado por homicídio de receber herança de parentes da mesma família
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Aug 17, 2026 |
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Deputados debatem política de incentivo à arte produzida por pessoas com deficiência
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Aug 17, 2026 |
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Câmara aprova projeto que reduz tributos pagos por empresas resseguradoras nacionais
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Aug 14, 2026 |
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Estudo mostra destinação das emendas parlamentares orçamentárias na área de segurança
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Aug 14, 2026 |
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Mulheres denunciam violência contra mulheres em escolas e universidades públicas em debate na Câmara
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Aug 14, 2026 |
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Deputado sugere que Câmara avalie propostas sobre educação à distância que já foram apresentadas
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Aug 14, 2026 |
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Câmara aprova política de incentivo ao futebol feminino no país
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Aug 14, 2026 |
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Rádios e TVs comunitárias apresentam reivindicações na Câmara
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Aug 13, 2026 |
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Câmara aprova garantia de troca de milhas por dinheiro e venda para terceiros nos programas de fidelidade
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Aug 13, 2026 |