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Câmara transforma em lei atendimento a brasileiras que vivem no exterior
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Jul 23, 2026 |
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Deputados reconhecem o hip hop como manifestação da cultura brasileira
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Jul 22, 2026 |
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Câmara aprova que agressor pague pelo tratamento de saúde da vítima
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Jul 21, 2026 |
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Câmara aprova projetos que garantem direitos de pessoas com deficiência
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Jul 20, 2026 |
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Câmara aprova medidas provisórias com verba para emergência climática
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Jul 17, 2026 |
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Câmara prioriza atendimento de mulheres que sofreram perda gestacional
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Jul 16, 2026 |
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Câmara limita possibilidade de recurso no Superior Tribunal de Justiça
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Jul 15, 2026 |
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Deputados reduzem jornada de trabalho de pais de pessoas com deficiência
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Jul 14, 2026 |
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Avança na Câmara criação de programa que leva eletricidade às escolas
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Jul 13, 2026 |
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Deputados estudam considerar peso do veículo no cálculo do IPVA
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Jul 10, 2026 |
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Comissão da Câmara proíbe aposentadoria como punição a magistrados
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Jul 09, 2026 |
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Parlamentares aprovam sistema para enfrentar a violência de gênero
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Jul 08, 2026 |
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Câmara aprova criação de um programa nacional de combate ao câncer
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Jul 07, 2026 |
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Avança proposta sobre adaptação de moradias às pessoas com deficiência
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Jul 06, 2026 |
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Deputados definem novas regras para fiscalizar despesas com educação
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Jul 03, 2026 |
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Câmara estende proteção de direitos a plantas desenvolvidas geneticamente
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Jul 02, 2026 |
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Câmara aprova redução de benefícios fiscais para cacau importado
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Jul 01, 2026 |
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Aprovada proposta com atividades para informar população sobre fibromialgia
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Jun 30, 2026 |
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Comissão aprova novas regras para blindagem de teto solar de veículos
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Jun 29, 2026 |
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Comissão aprova infiltração policial em apuração de exploração sexual
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Jun 26, 2026 |
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Avança projeto que amplia a promoção de eventos do esporte feminino
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Jun 25, 2026 |
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Comissão autoriza a venda fracionada de medicamentos pelas farmácias
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Jun 24, 2026 |
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Câmara aprova incentivo à participação dos jovens em serviço voluntário
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Jun 23, 2026 |
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Câmara define política para prevenção e tratamento de doenças da pele
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Jun 22, 2026 |
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Câmara cria política para pessoas com transtorno do neurodesenvolvimento
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Jun 18, 2026 |
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Câmara aprova a criação de política industrial e tecnológica para o país
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Jun 18, 2026 |
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Câmara garante atestado para funcionários acompanharem filhos doentes
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Jun 17, 2026 |
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Plenário pode aumentar proteção de mulheres contra a violência política
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Jun 16, 2026 |
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Câmara pode votar texto do governo sobre redução da jornada de trabalho
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Jun 15, 2026 |
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Câmara facilita o acesso de garis ao banheiro durante o período de serviço
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Jun 12, 2026 |
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Relatora apresenta nova versão à proposta que criminaliza a misoginia
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Jun 11, 2026 |
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Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
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Jun 10, 2026 |
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Câmara aprova inclusão de doenças crônicas na carteira de identidade
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Jun 09, 2026 |
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Deputados aprovam convenção da OIT sobre segurança e saúde no trabalho
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Jun 08, 2026 |
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Proposta cria estratégia nacional para enfrentar impactos do vício em jogos
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Jun 05, 2026 |
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Comissão aprova manutenção de merenda escolar durante calamidades
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Jun 03, 2026 |
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Atuação na Defensoria pode dar desconto no Fies a estudantes de direito
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Jun 02, 2026 |
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Avança entre os deputados discussão sobre redução da maioridade penal
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Jun 01, 2026 |
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Deputados alteram regras de internação do adolescente usuário de drogas
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May 29, 2026 |
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Parlamentares reduzem a jornada de trabalho semanal para 40 horas
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May 28, 2026 |
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Plenário da Câmara debate projeto que reduz jornada semanal de trabalho
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May 27, 2026 |
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Proposta disponibiliza recursos para ações contra alagamento nas cidades
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May 26, 2026 |
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Presidente anuncia transição de um ano para redução da jornada de trabalho
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May 25, 2026 |
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Câmara aprova proposta que proíbe sigilo de gastos do governo federal
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May 22, 2026 |
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Congresso derruba veto que proibia repasse a municípios inadimplentes
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May 21, 2026 |
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Câmara aprova mudanças nas regras de prestação de contas de partidos
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May 20, 2026 |
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Comissão aprova a garantia de direitos para mulheres da pesca artesanal
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May 19, 2026 |
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Avança proposta que cria a política de proteção às pessoas com ostomia
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May 18, 2026 |
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Deputados aprovam remarcação de concursos para gestantes e lactantes
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May 15, 2026 |
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Câmara aprova marco legal para o transporte público coletivo urbano
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May 14, 2026 |
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Plenário aprova restrições a condenados por crimes sexuais contra menores
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May 13, 2026 |
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Deputados analisam política para enfrentar os efeitos da seca no semiárido
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May 12, 2026 |
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Deputados reconhecem profissão de trabalhador em refeições coletivas
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May 11, 2026 |
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Câmara aprova aumento da proteção legal para vítimas de crimes sexuais
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May 08, 2026 |
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Aumenta pena para assassinato e lesão de agentes públicos de segurança
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May 07, 2026 |
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Relator apresenta plano de ação para o fim da escala de trabalho 6x1
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May 06, 2026 |
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Deputados avançam na análise da política nacional de minerais críticos
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May 05, 2026 |
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Deputados aprovam regras para a Copa de Futebol Feminino no Brasil
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May 04, 2026 |
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Congresso derruba veto à redução de pena de condenados pelo 8 de janeiro
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Apr 30, 2026 |
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Câmara garante recursos permanentes para financiar assistência social
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Apr 29, 2026 |
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Motta indica Leo Prates para relatar propostas que acabam com escala 6x1
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Apr 28, 2026 |
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Avançam na Câmara temas que protegem crianças no ambiente digital
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Apr 27, 2026 |
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Câmara estabelece penalidades para descarte de lixo em espaços públicos
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Apr 24, 2026 |
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Câmara aprova Estatuto do Aprendiz e regulamenta contratação de jovens
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Apr 23, 2026 |
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Câmara aprova troca do símbolo de acesso para pessoas com deficiência
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Apr 22, 2026 |
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Câmara concede isenção para contratos da Copa do Mundo Feminina
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Apr 20, 2026 |
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Proposta incentiva capacitação de profissionais para atender autistas
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Apr 17, 2026 |
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Deputados aumentam pena por ameaça contínua às vítimas de violência
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Apr 16, 2026 |
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Câmara elege deputado Odair Cunha para Tribunal de Contas da União
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Apr 16, 2026 |
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Parlamentares escolhem novo ministro do Tribunal de Contas da União
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Apr 14, 2026 |
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Câmara pode concluir votação de gastos mínimos com assistência social
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Apr 13, 2026 |
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Proposta garante acesso prioritário para a gestante durante emergências
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Apr 10, 2026 |
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Câmara amplia penalidades para irregularidades no setor de combustíveis
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Apr 09, 2026 |
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Parlamentares podem votar escala 6x1 até maio no Plenário da Câmara
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Apr 08, 2026 |
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Proposta permite consórcios públicos para a compra de merenda escolar
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Apr 07, 2026 |
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Plenário pode proibir comércio de sacos de cimento acima de 25 quilos
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Apr 06, 2026 |
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Motta deve incluir financiamento mínimo para assistência social na pauta
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Apr 02, 2026 |
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Câmara aprova 19 projetos voltados ao público feminino no mês da mulher
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Apr 01, 2026 |
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Motta destaca avanços na educação e papel da Câmara em projetos do setor
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Mar 31, 2026 |
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Câmara pode aumentar enquadramento do microempreendedor individual
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Mar 30, 2026 |
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Plenário aprova acesso a dado bancário de devedor de pensão alimentícia
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Mar 27, 2026 |
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Fim da escala 6x1 pode ser analisada até maio pelo Plenário da Câmara
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Mar 26, 2026 |
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Câmara aprova incentivo a novas tecnologias nacionais contra o câncer
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Mar 25, 2026 |
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Câmara cria cadastro sobre drogas experimentais para tratamento do câncer
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Mar 24, 2026 |
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Pauta da semana pode incluir regra para liquidez de banco em dificuldade
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Mar 23, 2026 |
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Câmara permite divulgar imagens de pessoas flagradas cometendo crimes
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Mar 20, 2026 |
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Câmara aprova projeto que aumenta penas para furto, roubo e receptação
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Mar 19, 2026 |
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Plenário cria programa integrado para prevenir violência contra mulheres
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Mar 18, 2026 |
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Câmara pode votar nova regulamentação para socorrer ou liquidar bancos
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Mar 17, 2026 |
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Plenário deve votar novos projetos de lei indicados pela bancada feminina
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Mar 16, 2026 |
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Plenário aprova mapeamento sobre impacto climático na vida das mulheres
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Mar 13, 2026 |
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Plenário institui política de assistência jurídica para vítimas de violência
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Mar 12, 2026 |
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Plenário amplia uso de tornozeleira para combater a violência de gênero
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Mar 11, 2026 |
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Motta pretende votar regulamentação do trabalho por aplicativos até abril
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Mar 10, 2026 |
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Pauta do Plenário inclui projetos prioritários da bancada feminina
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Mar 09, 2026 |
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Plenário destina auxílio para atingidos por enxurradas em Minas Gerais
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Mar 06, 2026 |
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Câmara aprova PEC da Segurança com medidas contra crime organizado
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Mar 05, 2026 |
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PEC da Segurança define ações da União e estados no combate ao crime
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Mar 04, 2026 |
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Plenário inclui crime de desaparecimento forçado de pessoas na lei penal
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Mar 03, 2026 |
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Plenário pode votar implantação do Sistema Único de Segurança Pública
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Mar 02, 2026 |
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Projeto estabelece regras para avaliar insanidade mental no processo penal
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Feb 27, 2026 |
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Plenário aprova tratado comercial entre o Mercosul e a União Europeia
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Feb 26, 2026 |
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Câmara conclui votação sobre marco de combate ao crime organizado
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Feb 25, 2026 |
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Câmara pode aumentar fiscalização sobre grandes plataformas da internet
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Feb 24, 2026 |
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Câmara pode criar benefícios fiscais para investimentos em datacenters
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Feb 23, 2026 |
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Plenário pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras
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Feb 20, 2026 |
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Pacto de combate ao feminicídio traz ações coordenadas dos Três Poderes
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Feb 19, 2026 |
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Motta destaca importância do acordo entre o Mercosul e a União Europeia
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Feb 18, 2026 |
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Comissão aprova regras para aplicativos voltados à adoção de animais
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Feb 16, 2026 |
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Plenário pode votar proposta que torna crime o golpe do falso advogado
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Feb 13, 2026 |
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Câmara amplia luta contra a disseminação de conteúdo ilegal na internet
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Feb 12, 2026 |
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Câmara reduz carga tributária das indústrias química e petroquímica
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Feb 11, 2026 |
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Câmara aprova medida que estrutura Agência de Proteção de Dados
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Feb 10, 2026 |
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Prioridades da Câmara incluem fim da escala 6x1e PEC da Segurança
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Feb 09, 2026 |
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Câmara analisa proposta que cria cadastro nacional de presos e foragidos
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Feb 06, 2026 |
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Câmara avança na definição dos presidentes das comissões permanentes
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Feb 05, 2026 |
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Hugo Motta defende endurecimento das leis no combate ao feminicídio
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Feb 04, 2026 |
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Câmara altera programa do governo de distribuição de gás de cozinha
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Feb 03, 2026 |
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Presidente da Câmara apresenta as prioridades de votação para 2026
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Feb 02, 2026 |
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Proposta concede descontos para estudante adimplente com o Fies
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Jan 30, 2026 |
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Comissão modifica regras para veículos e motoristas profissionais
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Jan 29, 2026 |
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Câmara aprova regras internacionais para combater poluição marítima
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Jan 28, 2026 |
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Parlamentares destacam ações para o desenvolvimento dos estados
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Jan 27, 2026 |
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Avança debate sobre ações de atendimento a pessoas com fibromialgia
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Jan 26, 2026 |
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Câmara garante vaga diurna para mães na educação de jovens e adultos
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Jan 23, 2026 |
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Comissão aprova texto que concede bolsa a mestres da cultura tradicional
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Jan 22, 2026 |
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Avança proposta que dá mais transparência aos reajustes na conta de luz
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Jan 21, 2026 |
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Câmara avalia reconhecer oficial de Justiça como carreira de Estado
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Jan 20, 2026 |
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Câmara permite continuidade do divórcio mesmo após morte de cônjuge
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Jan 19, 2026 |
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Câmara analisa projeto que cria cadastro de invasores de propriedades
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Jan 16, 2026 |
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Proposta que reforça prioridade à primeira infância avança na Câmara
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Jan 15, 2026 |
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Câmara aprova medida que determina orientação a pequenos infratores
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Jan 14, 2026 |
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Projeto responsabiliza instituições omissas com o crime organizado
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Jan 13, 2026 |
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Comissão aprova projeto que aumenta o teto de faturamento para o MEI
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Jan 12, 2026 |
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Deputados confirmam piso de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
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Jan 09, 2026 |
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Câmara aprova igualar agentes de vigilância sanitária a agentes de saúde
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Jan 08, 2026 |
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Câmara estuda criação de plano nacional de segurança das fronteiras
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Jan 07, 2026 |
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Comissão proíbe aprovação automática de alunos sem desempenho mínimo
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Jan 06, 2026 |
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Proposta incentiva o empreendedorismo a quem tem mais de 60 anos
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Jan 05, 2026 |
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Projeto facilita blindagem de cabine para motorista de táxi ou aplicativo
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Jan 02, 2026 |
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Presidente Hugo Motta destaca aprovações da Câmara ao longo de 2025
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Dec 31, 2025 |
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Comissão aprova sistema de informações para combate a pedofilia digital
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Dec 30, 2025 |
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Avança nas comissões aumento da pena para pornografia digital infantil
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Dec 29, 2025 |
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Grupo de trabalho cobra a proteção de crianças contra riscos digitais
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Dec 26, 2025 |
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Deputados aprovam projeto que prevê ações de apoio à atividade circense
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Dec 24, 2025 |
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Hugo Motta faz balanço do ano legislativo e destaca expectativas para 2026
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Dec 23, 2025 |
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Deputados aprovam Estatuto das Guardas Civis Patrimoniais Municipais
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Dec 22, 2025 |
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Congresso aprova orçamento de 2026 com salário mínimo de R$1.621,00
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Dec 19, 2025 |
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Poder público é obrigado a divulgar dados sobre violência contra mulheres
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Dec 18, 2025 |
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Câmara reduz em 10% incentivos fiscais federais concedidos a empresas
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Dec 17, 2025 |
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Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta a reforma tributária
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Dec 16, 2025 |
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Câmara faz semana de esforço concentrado antes do recesso parlamentar
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Dec 15, 2025 |
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Deputados aprovam piso salarial para profissionais técnicos da educação
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Dec 12, 2025 |
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Comissão especial aprova novo Plano Nacional de Educação
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Dec 11, 2025 |
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Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro
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Dec 10, 2025 |
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Deputados divergem sobre redução de pena de condenados pelo 8 de janeiro
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Dec 09, 2025 |
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Câmara prevê uso de dados de celular para localizar aeronave desaparecida
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Dec 08, 2025 |
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Avança proposta que define igualdade racial como direito fundamental
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Dec 05, 2025 |
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Congresso aprova LDO para 2026 com superávit de 34 bilhões de reais
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Dec 04, 2025 |
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Câmara aprova projeto que regulamenta a licença ambiental especial
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Dec 03, 2025 |
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Projeto prioriza pacientes com câncer em serviços odontológicos do SUS
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Dec 02, 2025 |
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Motta reafirma compromisso de votar a PEC da Segurança ainda este ano
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Dec 01, 2025 |
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Relator detalha mudanças no texto do fundo nacional da igualdade racial
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Nov 28, 2025 |
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Congresso derruba parte dos vetos à lei do licenciamento ambiental
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Nov 27, 2025 |
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Votação do novo Plano de Educação deve ocorrer na próxima semana
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Nov 26, 2025 |
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Deputados aprovam proposta que amplia a coleta de DNA de condenados
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Nov 25, 2025 |
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Comissão isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos de fabricação
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Nov 24, 2025 |
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Deputados analisam prioridade no SUS em caso de violência doméstica
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Nov 21, 2025 |
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Combate às facções inclui aumento de penas e limita condicional
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Nov 19, 2025 |
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Plenário retoma debates sobre o projeto que combate facções criminosas
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Nov 18, 2025 |
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Avança na Câmara atualização do piso do médico e cirurgião dentista
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Nov 17, 2025 |
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Deputados reafirmam missão de fiscalizar metas ambientais na COP30
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Nov 14, 2025 |
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Plenário deve votar proposta de combate ao crime na próxima semana
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Nov 13, 2025 |
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Deputados aprofundam debate sobre proposta contra facção criminosa
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Nov 12, 2025 |
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Relator cria tipos penais e retira crime organizado da lei antiterrorismo
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Nov 11, 2025 |
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Mobilização ambiental da Câmara repercute na conferência do clima
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Nov 10, 2025 |
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Presidente da Câmara anuncia análise de ações contra o crime organizado
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Nov 07, 2025 |
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Câmara suspende efeitos de resolução sobre aborto legal em crianças
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Nov 06, 2025 |
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Licença paternidade aprovada na Câmara vai valer de forma gradual
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Nov 05, 2025 |
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Plenário da Câmara permite doação de medicamentos sem tributação
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Nov 04, 2025 |
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Deputados autorizam professores a acumularem função com outro cargo
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Nov 03, 2025 |
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Plenário aprova fundo para ampliar a atuação da Defensoria Pública
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Oct 30, 2025 |
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Plenário prorroga benefícios tributários para equipamentos inteligentes
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Oct 30, 2025 |
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Câmara aumenta controle sobre venda de celular para impedir golpes
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Oct 29, 2025 |
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Plenário aprova propostas para garantir direitos e a saúde das mulheres
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Oct 28, 2025 |
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Câmara aprova projeto de política para banco comunitário de sementes
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Oct 27, 2025 |
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Plenário pode votar punição para a adulteração de alimentos e bebidas
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Oct 24, 2025 |
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Comissão analisa criação de fundo de desenvolvimento para Sul e Sudeste
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Oct 23, 2025 |
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Parlamentares aprovam aumento de penas e definição de novos crimes
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Oct 22, 2025 |
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Parlamentares debatem projetos para aumentar penas e combater o crime
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Oct 21, 2025 |
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Câmara aprova aumento de penas para crimes sexuais contra vulneráveis
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Oct 20, 2025 |
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Câmara aprova ampliação do alcance do programa de transporte escolar
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Oct 17, 2025 |
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Presidente reafirma prioridade para a votação de projetos de educação
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Oct 16, 2025 |
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Câmara aprova estruturação de políticas públicas para primeira infância
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Oct 15, 2025 |
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Parlamentares votam projetos pelos direitos das crianças e adolescentes
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Oct 14, 2025 |
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Pauta da semana prevê projetos de proteção a crianças e adolescentes
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Oct 13, 2025 |
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Avança projeto que cria política nacional de gestão para terras indígenas
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Oct 10, 2025 |
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Plenário da Câmara regulamenta a profissão de motorista de ambulância
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Oct 09, 2025 |
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Parlamentares aprovam propostas para o combate ao crime organizado
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Oct 08, 2025 |
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Grupo da reforma administrativa altera regras para servidores públicos
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Oct 07, 2025 |
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Endurecimento de pena para adulteração de bebida está na pauta da Câmara
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Oct 06, 2025 |
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Homicídio provocado por velocidade alta perto de escola terá pena maior
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Oct 03, 2025 |
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Câmara isenta do imposto de renda quem ganha até cinco mil reais por mês
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Oct 02, 2025 |
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Plenário da Câmara analisa a ampliação da isenção do imposto de renda
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Oct 01, 2025 |
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Comissão define transferência automática do valor da pensão alimentícia
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Sep 30, 2025 |
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Votação da isenção do imposto de renda deve mobilizar a Casa esta semana
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Sep 29, 2025 |
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Hugo Motta confirma votação da isenção do imposto de renda na próxima quarta-feira
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Sep 26, 2025 |
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Programa que aumenta capacidade de atendimento do SUS vai à sanção
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Sep 25, 2025 |
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Câmara obriga SUS a dar informações sobre medicamentos de alto custo
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Sep 24, 2025 |
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Motta espera solução diplomática para tarifa contra produtos brasileiros
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Sep 23, 2025 |
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Hugo Motta quer incluir imposto de renda na pauta da próxima semana
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Sep 22, 2025 |
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Câmara começa a analisar criação de fundo para promover igualdade racial
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Sep 19, 2025 |
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Parlamentares aprovam regime de urgência para o projeto de anistia
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Sep 18, 2025 |
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Câmara exige autorização prévia para abrir processo contra parlamentar
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Sep 17, 2025 |
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Plenário analisa autorização prévia para processo contra parlamentares
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Sep 16, 2025 |
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Plenário deve votar isenção da conta de luz para famílias de baixa renda
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Sep 15, 2025 |
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Câmara amplia possibilidade de atuação da iniciativa privada em presídios
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Sep 12, 2025 |
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Câmara cria política de combate à perda e ao desperdício de alimentos
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Sep 11, 2025 |
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Câmara amplia compras da agricultura familiar para a merenda escolar
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Sep 10, 2025 |
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Congresso promulga emenda que altera regra para pagamento de precatórios
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Sep 10, 2025 |
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Câmara pode ampliar isenção da conta de luz para famílias de baixa renda
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Sep 08, 2025 |
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Câmara aprova marco legal para conservação e uso sustentável do Pantanal
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Sep 05, 2025 |
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Câmara proíbe desconto em benefício do INSS por sindicatos e associações
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Sep 04, 2025 |
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Deputados aprovam ações contra a fome e incentivo à agricultura familiar
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Sep 03, 2025 |
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Câmara contribuiu para estimular projetos de transição energética no país
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Sep 02, 2025 |
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Pauta de votações pode incluir combate a efeitos do tarifaço americano
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Sep 01, 2025 |
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Câmara facilita crédito para agricultor familiar investir em energia solar
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Aug 29, 2025 |
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Câmara prorroga prazo para regularizar imóveis nas faixas de fronteira
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Aug 28, 2025 |
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Câmara vai priorizar votação de medidas para combater a fome no país
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Aug 27, 2025 |
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Câmara autoriza novas finalidades para imóveis públicos abandonados
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Aug 26, 2025 |
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Câmara deve incluir isenção do imposto de renda na pauta de votações
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Aug 25, 2025 |
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Câmara institui carteira nacional de professores das redes pública e privada
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Aug 22, 2025 |
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Câmara aumenta proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais
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Aug 21, 2025 |
|
Câmara confirma acordo entre Brasil e ONU para conferência do clima
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Aug 20, 2025 |
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Plenário pode analisar acordo com a ONU para a conferência do clima
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Aug 19, 2025 |
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Comissão fixa autorização prévia para uso virtual de dados de crianças
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Aug 18, 2025 |
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Presidente defende medidas de socorro a empresas afetadas pelo tarifaço
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Aug 15, 2025 |
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Câmara aprova a inclusão do assédio sexual no Código Penal Militar
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Aug 14, 2025 |
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Câmara aprova fim de provas em concursos públicas e escolas no sábado
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Aug 13, 2025 |
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Câmara prioriza proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital
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Aug 12, 2025 |
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Comissão amplia teleatendimento de perícias a pessoas com deficiência
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Aug 11, 2025 |
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Avança na Câmara gratuidade no transporte às pessoas com deficiência
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Aug 08, 2025 |
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Hugo Motta pede diálogo entre forças políticas e respeito ao Parlamento
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Aug 07, 2025 |
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Presidente da Câmara busca solução para retomar votações em Plenário
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Aug 06, 2025 |
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Manifestação da oposição obstrui votações de hoje no Plenário da Câmara
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Aug 05, 2025 |
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Plenário discute anistia e isenção do imposto para renda de até 5 mil reais
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Aug 04, 2025 |
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Câmara encerra mandato de sete parlamentares e convoca substitutos
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Aug 01, 2025 |
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Câmara analisa proteção maior contra uso indevido do CPF por terceiros
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Jul 31, 2025 |
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Comissão especial da PEC da segurança pública será iniciada em agosto
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Jul 30, 2025 |
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Presidente da Câmara defende cooperação e diálogo nos 80 anos da ONU
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Jul 29, 2025 |