Direito em Temas
By Rhuan Maraçati Sponfeldner
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Episodes: 140
Fábio
Jul 26, 2020
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Olá! Seja bem vindo a este canal. Somos um time de professores que se uniram para apresentar temas jurídicos, disponibilizando conteúdo gratuito e de qualidade. Vamos comentar novidades legislativas, aprofundar temas relevantes, sugerir assuntos para o seu TCC, além de colaborar com você que está na graduação, pós-graduação ou se preparando para provas da OAB/Concursos Públicos. Toda semana será apresentado um tema sobre os vários ramos do Direito.
Procure pelo Direito em Temas no Instagram e seja atualizado sobre o que estamos fazendo - @direitoemtemas
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O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS E A TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA
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Sep 15, 2022 |
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Uso medicinal da maconha e a (im)possibilidade de prisão
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Sep 15, 2022 |
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A execução de alimentos por prisão e por penhora: o entendimento do STJ sobre a cumulação de pedidos
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Sep 04, 2022 |
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Pelotização
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Aug 14, 2022 |
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Lei 14.344/2022 - Lei Henry Borel
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Aug 04, 2022 |
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ONU e o Mapa da fome no mundo
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Jul 22, 2022 |
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Inteligência artificial no direito: limites éticos
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Jul 15, 2022 |
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Ideologia e processo: há ideologia no CPC/2015?
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Jun 26, 2022 |
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*Tema*: Big Data e Governo Digital
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Jun 04, 2022 |
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Silêncio Seletivo no Processo Penal
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May 30, 2022 |
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Pauta verde do STF: quais ações discutidas em plenário?
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May 20, 2022 |
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Regulação de inteligência artificial no Brasil
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May 14, 2022 |
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Abuso de Direito
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May 07, 2022 |
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Art. 9 do CPC/2015 e a entrega da tutela jurisdicional
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May 01, 2022 |
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Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Caso Araceli
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Apr 27, 2022 |
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Reflexões quanto ao Juízo das Garantias
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Apr 27, 2022 |
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FEMINICÍDIO: O último estágio da violência doméstica sob a ótica do Código Penal
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Apr 26, 2022 |
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Lei Mariana Ferrer
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Apr 08, 2022 |
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Smart cidadão, Gov Tech e Civic Tech
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Apr 02, 2022 |
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A educação ambiental e a pauta verde do Supremo Tribunal Federal
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Mar 26, 2022 |
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A decisão de bloqueio do aplicativo Telegram no Brasil
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Mar 19, 2022 |
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Análise Econômica do Direito Processual
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Mar 05, 2022 |
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Vantagens de um regulamento interno na empresa em relação às punições dos empregados
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Feb 19, 2022 |
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Direito Penal do Inimigo
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Feb 12, 2022 |
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Tema: Smart City
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Feb 05, 2022 |
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Construção em cavernas brasileiras: análise do Decreto 10.935/2022 e da ADPF 935/DF
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Jan 29, 2022 |
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O futuro verde digital
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Jan 22, 2022 |
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Você sabe o que são os CEJUSCs?
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Jan 09, 2022 |
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Dano moral por presença de corpo estranho em alimentos
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Dec 31, 2021 |
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O afastamento obrigatório da gestante e a solução previdenciária
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Dec 25, 2021 |
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Crime de Violência Política Contra a Mulher
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Dec 19, 2021 |
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Direito Urbanístico: 20 anos de Estatuto da Cidade
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Dec 12, 2021 |
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Compensação ambiental de reserva legal
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Dec 04, 2021 |
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Tema: efeitos filtro bolha e câmaras de eco
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Nov 27, 2021 |
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Animais de estimação em condomínio edilício
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Nov 20, 2021 |
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O direito à vida saudável nas cidades em tempos de pandemia e a questão dos transvacinados
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Nov 12, 2021 |
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Tìtulo: Registro civil das pessoas intersexo
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Nov 06, 2021 |
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A (im)possibilidade da realização de revista íntima em ambiente prisional
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Oct 21, 2021 |
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Título: A Lei 14.195/2021 e sua (in)constitucionalidade
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Oct 15, 2021 |
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A (IM)POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO PELA REVOGAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
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Oct 09, 2021 |
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DIFERENÇA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
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Oct 05, 2021 |
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REVISÃO CRIMINAL NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JURI
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Oct 05, 2021 |
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FEMINICIDIO: aplicação da qualificadora às mulheres transexuais.
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Oct 05, 2021 |
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(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA
PENA
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Oct 05, 2021 |
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Aspectos jurídicos da “sociedade da informação”
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Oct 03, 2021 |
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Responsabilidade Civil na Área Médica
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Sep 23, 2021 |
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TEMA: CNJ, interesse de agir e o princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário
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Sep 17, 2021 |
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RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA
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Sep 11, 2021 |
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Art. 147-B do CP - Crime de Violência Psicológica Contra a Mulher
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Aug 26, 2021 |
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PATRIMÔNIO HISTÓRICO
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Aug 19, 2021 |
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Mudanças climáticas: os efeitos do aquecimento global.
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Aug 12, 2021 |
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Tema: Alternativas para as empresas após a publicação da Lei nº 14.151/2021
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Aug 06, 2021 |
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A inviolabilidade do direito à vida x O direito à liberdade religiosa.
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Jul 30, 2021 |
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Tema: O CPC e o art. 139, incisivo IV: existem limites?
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Jul 24, 2021 |
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Alerta sobre ameaça de desequilíbrio ecológico e ao ecossistema: o caso das espécies invasoras.
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Jul 17, 2021 |
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Peças práticas do direito tributário
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Jul 01, 2021 |
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Tema: A (DES)NECESSIDADE DE PRÉVIA NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA DISEPENSA EM MASSA
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Jun 21, 2021 |
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Análise da decisão do STF que modificou a competência de processos envolvendo o ex-presidente Lula
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Jun 11, 2021 |
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Tema: Direito Probatório e uso de tecnologias
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Jun 04, 2021 |
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Tema: Direito à informação e agrotóxicos: questão de saúde e segurança alimentar
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May 28, 2021 |
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Tema: Atualização do FGTS
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May 23, 2021 |
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ITBI: aspectos práticos
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May 14, 2021 |
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Teletrabalho x “Home Office”
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May 05, 2021 |
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Crimes contra a dignidade sexual e sua evolução legislativa
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May 05, 2021 |
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O novo coronavírus como acidente de trabalho.
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May 04, 2021 |
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Distinção entre a plenitude de defesa e a ampla defesa - Análise da ADPF nº 779
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May 03, 2021 |
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Feminicídio: Modificações da Lei nº 13.104/15 e discussões.
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Apr 29, 2021 |
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Tema: Aspectos relevantes sobre o novo crime de “PERSEGUIÇÃO”
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Apr 24, 2021 |
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Liberdade Religiosa e o julgamento das ADPFs 701 e 881, pelo Supremo Tribunal Federal
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Apr 16, 2021 |
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Tema: A competência legislativa ambiental do Município: uma análise do RE 1030732.
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Apr 09, 2021 |
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Tema: Certidões negativas fiscais
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Mar 21, 2021 |
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A IMPORTÂNCIA DA OBSERVAÇÃO DO MÉTODO EXECUTIVO ADEQUADO NAS AÇÕES COLETIVAS
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Mar 12, 2021 |
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Caso da prisão do Depitado Federal Daniel Silveira
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Mar 03, 2021 |
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Tema: A desjudicialização no Direito
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Feb 19, 2021 |
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Saneamento e qualidade da água: o caso do Rio de Janeiro
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Feb 11, 2021 |
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Tema: Imposto de renda
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Jan 24, 2021 |
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Tema: PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA
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Jan 15, 2021 |
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Aspectos relevantes sobre a Medida Protetiva de Urgência
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Jan 07, 2021 |
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Vacinação compulsória no direito brasileiro.
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Dec 28, 2020 |
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O desenvolvimento sustentável como ideal a ser alcançado na sociedade brasileira
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Dec 17, 2020 |
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Tema: Multipropriedade
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Dec 03, 2020 |
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A relativização dos direitos fundamentais
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Nov 19, 2020 |
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Tema: Justa Causa por Abandono de Emprego
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Nov 13, 2020 |
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A postura do profissional do Direito em Audiência.
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Nov 06, 2020 |
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Tema: A 9º condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Oct 31, 2020 |
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Uma análise do ITCMD
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Oct 15, 2020 |
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Revisão contratual em tempos de pandemia
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Oct 05, 2020 |
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Novo bafômetro x Princípio de não produzir provas contra si mesmo
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Oct 05, 2020 |
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Tipos de penas: Teoria e aplicação
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Oct 05, 2020 |
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Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão no CPP
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Oct 05, 2020 |
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A defesa técnica e a Súmula 523 do STF
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Oct 05, 2020 |
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Herança do Gugu: Uma análise da sucessão do companheiro e suas controvérsias
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Oct 05, 2020 |
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Desvendando o famigerado acúmulo de funções e suas consequências
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Oct 02, 2020 |
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Imunidade Parlamentar: Caso da Deputada Federal Flordelis
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Sep 24, 2020 |
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Os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
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Sep 17, 2020 |
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Tema: A cientificação eletrônica de processos e a Lei n.º 11.419/2006
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Sep 10, 2020 |
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A Audiência de instrução em julgamento e a possibilidade de sua realização por vídeo-conferência
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Sep 07, 2020 |
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Usucapião
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Aug 27, 2020 |
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Qual é a natureza jurídica do laudêmio?
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Aug 24, 2020 |
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Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho: Segurança Jurídica ou Ineficácia?
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Aug 14, 2020 |
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Um diálogo sobre o emprego de "arma" no crime de roubo.
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Aug 06, 2020 |
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Tema: Prisão Civil do devedor de alimentos e a Lei 14.010/2020
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Jul 30, 2020 |
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Tema: Uma análise do RE 654.833 e os danos ambientais
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Jul 23, 2020 |
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Tema: A desconsideração da personalidade jurídica no código de processo civil de 2015
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Jul 16, 2020 |
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Tema: Testamentos comuns no Código Civil
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Jul 09, 2020 |
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Tema: A usucapião híbrida e seus aspectos tributários
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Jul 03, 2020 |
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Tema: Estabilidade da gestante e a garantia provisória no emprego prevista na MP 936/20
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Jun 25, 2020 |
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Tema: Acordo de não persecução penal (parte 02)
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Jun 18, 2020 |
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Tema: Covid 19 e acesso à informação.
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Jun 11, 2020 |
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Título: Direito do consumidor: Medida Provisória nº 948/2020
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Jun 04, 2020 |
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Tema: A emancipação no Direito Civil
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May 21, 2020 |
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Tema: Relações de emprego e rescisão contratual na pandemia - fato do príncipe e força maior
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May 14, 2020 |
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Tema: Redução salarial em meio a pandemia
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May 06, 2020 |
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Tema: Relação de emprego e seus elementos constitutivos
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May 05, 2020 |
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Tema: Caso Suzane Von Richthofen: Deserdação ou indignidade?
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May 02, 2020 |
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Tema: Dolo, culpa e preterdolo
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May 01, 2020 |
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Tema: Cadeia de custódia
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May 01, 2020 |
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Tema: Regime de bens no casamento
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May 01, 2020 |
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Tema: Acordo de não persecução penal
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Apr 29, 2020 |
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Tema: As obrigações naturais no Direito Civil
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Apr 27, 2020 |
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Tema: Alteração legislativa na competência da vara de violência doméstica
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Apr 26, 2020 |
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Tema: O acordo de não persecução penal e seus reflexos para o Direito Processual Penal
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Apr 24, 2020 |
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Tema: Serviços Essenciais e Decretos Presidenciais - uma análise à luz da Pandemia do Coronavírus
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Apr 16, 2020 |
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Tema: Prorrogação de licença maternidade para partos prematuros: análise da ADI 6327/STF
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Apr 11, 2020 |
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Tema: A prática eletrônica de atos processuais.
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Apr 03, 2020 |
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Tema: Pandemia e revisão contratual.
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Mar 26, 2020 |
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Tema: Reforma tributária: sistema atual, objetivos e pontos polêmicos.
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Mar 19, 2020 |
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Tema: (Im)Possibilidade de terceirização da atividade-fim na administração pública.
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Mar 12, 2020 |
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Tema: A mutação constitucional e o processo informal de alteração da Constituição.
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Mar 05, 2020 |
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Tema: Aspectos Gerais da cooperação jurídica internacional no CPC/2015
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Feb 27, 2020 |
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Tema: A responsabilidade Administrativa ambiental e a teoria aplicada.
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Feb 20, 2020 |
|
Tema: Aposentadoria do transgênero
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Feb 13, 2020 |
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Tema: Concessão de divórcio via tutela antecipada.
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Feb 06, 2020 |
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Tema: Elementos acidentais do negócio jurídico
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Jan 30, 2020 |
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Tema: Contrato de emprego: dificuldades práticas do conceito de subordinação
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Jan 23, 2020 |
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Juiz das garantias - Pacote Anticrime (Lei 13.964/19)
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Jan 20, 2020 |
|
Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)
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Jan 13, 2020 |
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Execução provisória da pena
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Jan 05, 2020 |
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A inviolabilidade dos dados telefônicos
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Jan 05, 2020 |
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Princípio da Insignificância nos crimes contra a Adm. Púb.
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Jan 05, 2020 |