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PFPemJ#58 – 2024Ep04 – Recurso Especial sob a ótica da Relevância da Questão Federal
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Mar 01, 2024 |
PFPemJ#57 – 2024Ep03 – A Advocacia Pública e os Padrões Decisórios Vinculantes
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Feb 27, 2024 |
PFPemJ#56 – 2024Ep02 – O processo dialógico e a intervenção do Poder Judiciário em Políticas Públicas
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Feb 08, 2024 |
PFPemJ#55 – 2024Ep01 – Precatorios
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Jan 16, 2024 |
PFPemJ#54 – Advocacia Pública nos Tribunais Superiores
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Nov 14, 2023 |
PFPemJ#53 – Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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Jul 26, 2023 |
PFPemJ#52 – Fazenda Pública e Competência: Julgamento das ADIs 5492 e 5737
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Jun 27, 2023 |
PFPemJ#51 – Coisa Julgada e Precedente
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Feb 16, 2023 |
PFPemJ#50 – Sanções Premiais e a Fazenda Pública
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Jan 17, 2023 |
PFPemJ#49 – Contratos Administrativos (Direito Administrativo) e Arguição de Relevância no Recurso Especial (Processo Civil)
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Jan 09, 2023 |
PFPemJ#48 – Direito à saúde na jurisprudência
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Dec 07, 2022 |
PFPemJ#47 – Sistema de Precedentes e a Fazenda Pública
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Oct 29, 2022 |
PFPemJ#46 – A Fazenda Pública e o Processo Falimentar/Recuperacional
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Oct 17, 2022 |
PFPemJ#45 – Aspectos Controversos das Prerrogativas da Fazenda Pública
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Oct 04, 2022 |
PFPemJ#44 – Sociedades Anônimas e Poder Público
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Sep 30, 2022 |
PFPemJ#43 – Impactos da LINDB na Atuação Judicial
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Sep 13, 2022 |
PFPemJ#42 – Recurso Especial
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Jul 27, 2022 |
PFPemJ#41 – Emenda Constitucional 125 e a Arguição de Relevância nos Recursos Especiais
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Jul 18, 2022 |
PFPemJ#40 – Intervenção Anômala
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Apr 05, 2022 |
PFPemJ#39 – O uso virtuoso do poder de não decidir
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Mar 29, 2022 |