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Episodes: 92
Description
Canal de atualização em direito federal. www.jusfederal.com.br. Siga-nos também no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube.
| Episode | Date |
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#92 - Judicialização da Saúde
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Apr 06, 2024 |
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#91 - Transferência de Execução da Pena: aspectos jurídicos do julgamento do STJ no “caso Robinho”
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Mar 25, 2024 |
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#90 - Retrospectiva 2023 Direito Administrativo: improbidade administrativa
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Mar 20, 2024 |
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#89 - Ajustando o Foco para Magistratura Federal
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Oct 24, 2023 |
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#88 - Direito Constitucional - Segredos da Aprovação
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Oct 24, 2023 |
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#87 - O juiz das garantias e o arquivamento do inquérito policial
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Oct 23, 2023 |
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#86 - Temas quentes de direito ambiental para a Magistratura Federal
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Oct 20, 2023 |
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#85 - Vida de Juiz - Foi assim que passei na prova oral de Juiz Federal
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Jun 20, 2023 |
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#84-INFOJUSFEDERAL 2: atualidades jurídicas
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Apr 22, 2023 |
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#83 INFOJUSFEDERAL 1: atualidades jurídicas
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Apr 17, 2023 |
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#82 - Vida de Juiz - Episódio 05 - Afinal, o que faz um Juiz Federal?
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Feb 15, 2023 |
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# 81 - Temas Quentes de Execução Fiscal
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Dec 20, 2022 |
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#80-Pontos altos da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21)
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Sep 28, 2022 |
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#79-Direito Penal na Prova da Magistratura Federal
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Sep 22, 2022 |
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# 78 - DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO, COM A PROF. FLÁVIA MARTINS DE CARVALHO
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Sep 13, 2022 |
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#77 - ADI 4980 - Representação Fiscal para Fins Penais nos crimes previdenciários e esgotamento da esfera administrativa.
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Mar 11, 2022 |
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#76 - TRF3: temas mais aguardados em Direito Tributário
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Feb 16, 2022 |
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#75-Municipalização de regras de faixas marginais em áreas urbanas: comentários à Lei n. 14.285/21
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Jan 07, 2022 |
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#74 STF e CONAMA: comentários sobre as decisões nas ADPFs 623, 747 e 748
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Dec 28, 2021 |
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#73-Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): principais temas
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Oct 02, 2021 |
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#72 - Licenciamento Ambiental: onde estamos e para onde vamos
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Aug 23, 2021 |
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#71- Supremacia e Indisponibilidade do interesse público: ainda sobrevivem esses princípios?
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Aug 11, 2021 |
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#70- Licença Ambiental automática e MP n. 1040/2021
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May 22, 2021 |
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# 69 - Ministro Fachin anula as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula
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Mar 09, 2021 |
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# 68 - ADPF 336 e remuneração do trabalho prisional
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Mar 04, 2021 |
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#67-direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, decide STF (RE 1010606)
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Feb 13, 2021 |
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#66- o princípio da precaução na jurisprudência do STJ e STF
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Jan 10, 2021 |
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#65-Regulação do uso do fogo e controle de incêndios: de acordo com o Cód. Florestal, STF e STJ
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Dec 17, 2020 |
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#64-lei que prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos: constitucionalidade (STF, ADI 5166)
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Nov 08, 2020 |
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#63 Relações Diplomáticas e Consulares
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Oct 29, 2020 |
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# 62 - Lapso inicial da prescrição da pretensão executória na seara penal
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Oct 22, 2020 |
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#61 - É inconstitucional submeter licença ambiental à aprovação da Assembleia Legislativa (STF)
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Oct 19, 2020 |
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# 60 - ADPF 496 e recepção do crime de desacato pela Constituição de 1988.
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Oct 14, 2020 |
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#59 - Constitucionalidade do plano de desinvestimento da Petrobrás: STF, Reclamação 42.576
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Oct 11, 2020 |
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#58-REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 284, 302 e 303 DO CONAMA: entenda a polêmica
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Oct 04, 2020 |
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# 57 - Ingresso sem autorização judicial em imóvel inabitado diante de crime permanente.
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Oct 02, 2020 |
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#56-Fundo do Clima: comentários sobre a audiência pública na ADPF 708
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Sep 27, 2020 |
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#55 - Licitude da prova, direito à intimidade e e-mail corporativo.
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Sep 25, 2020 |
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#54 Fixação de astreintes no processo penal na visão do STJ
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Sep 20, 2020 |
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#53-Lista suja de trabalho escravo é constitucional (STF, ADPF 509)
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Sep 19, 2020 |
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# 52 - Drops sobre a Lei Anticrime V
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Sep 15, 2020 |
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#51-STJ concede regime aberto a todos os condenados por tráfico privilegiado em SP (HC 596603)
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Sep 14, 2020 |
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# 50 - Drops sobre a Lei Anticrime IV
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Sep 11, 2020 |
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# 49 - Prisão domiciliar não pode ser decretada se ausentes os requisitos da prisao preventiva
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Sep 09, 2020 |
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#48- aposentadoria especial de servidores publicos (STF, RE 1014286, Tema 942)
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Sep 06, 2020 |
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# 47 - Temas Polêmicos de Crimes Ambientais I
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Sep 01, 2020 |
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#46- STF concede a Lula acesso a todos os trechos da delação de Palocci que o mencionem (Pet 8421)
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Aug 30, 2020 |
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#45-Decisão suspende processos disciplinares no CNMP contra o procurador Deltan Dallagnol
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Aug 23, 2020 |
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# 44 - O magistrado pode reconhecer a inimputabilidade ou semi-imputabilidade do réu sem perícia?
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Aug 19, 2020 |
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#43-STF impõe limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência (ADIn 6529)
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Aug 16, 2020 |
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# 42 - Drops sobre a Lei Anticrime III
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Aug 12, 2020 |
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#41- O teto constitucional incide sobre a acumulação de pensão com aposentadoria (STF, RE 692584)
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Aug 09, 2020 |
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# 40 - Carreiras no JusFederalTV (entrevista com o Des. Vladimir Passos de Freitas)
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Aug 07, 2020 |
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# 39 - Drops sobre a Lei Anticrime II
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Aug 04, 2020 |
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#38- Os benefícios da colaboração premiada não são aplicáveis à improbidade administrativa (STJ)
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Aug 01, 2020 |
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# 37 - Drops sobre a Lei Anticrime
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Jul 28, 2020 |
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# 36 - Flexibilização de prisão em razão da pandemia exige análise individual (STJ, HC 596189)
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Jul 26, 2020 |
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# 35 - Irretroatividade do novo Código Florestal segundo o STJ
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Jul 19, 2020 |
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# 34 - Lei 14.026/20 e a Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica de Direito Público.
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Jul 17, 2020 |
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# 33 - O fato gerador do IPI na jurisprudência consolidada do STJ - Corte Especial - Repetitivo.
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Jul 16, 2020 |
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# 32 - Acordo de não persecução penal: primeiras impressões (VII).
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Jul 14, 2020 |
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#31-Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz
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Jul 12, 2020 |
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#30 - Acordo de não persecução penal: primeiras impressões (VI).
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Jul 07, 2020 |
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#29- STJ admite cumulação de salário e benefício por incapacidade pago retroativamente
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Jul 05, 2020 |
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# 28 - Acordo de não persecução penal: primeiras impressões (V).
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Jun 30, 2020 |
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#27-Lei de Responsabilidade Fiscal em tempos de crise (ADI 2238)
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Jun 28, 2020 |
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# 26 - Acordo de não persecução penal: primeiras impressões (IV).
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Jun 25, 2020 |
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#25- Decisão do STF sobre o inquérito das fake news: ADPF 572
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Jun 21, 2020 |
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#24 - Acordo de não persecução penal: primeiras impressões (III).
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Jun 18, 2020 |
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# 23 - Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva perde direito ao benefício
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Jun 14, 2020 |
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#22 - Acordo de não persecução penal: primeiras impressões (II).
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Jun 09, 2020 |
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#21 - Ministro do STF restringe operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia: ADPF 635
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Jun 08, 2020 |
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# 20 - Foro por prerrogativa de função na visão do STF
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Jun 04, 2020 |
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#19-STJ rejeita federalização da competência no caso Marielle: IDC n. 24
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May 31, 2020 |
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#18 - Acordo de não persecução penal: primeiras impressões (I).
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May 29, 2020 |
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#17 - Competência para julgar antissemitismo praticado por meio das redes sociais.
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May 26, 2020 |
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#16 - Responsabilidade por atos relacionados à pandemia: decisão do STF sobre a MP 966/2020
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May 24, 2020 |
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#15 - Interrogatório de estrangeiro por carta rogatória
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May 20, 2020 |
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#14 - ADPF 548: Manifestações eleitorais em universidades
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May 18, 2020 |
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#13 - Informativo 669 do STJ: HC de forma concomitante a recurso
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May 13, 2020 |
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#12 - ADIN 6343: Coronavírus e conflito federativo II
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May 09, 2020 |
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#11 - Investigação de integrantes das forças de segurança pública
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May 07, 2020 |
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#10 - Natureza obrigacional do direito tributário
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May 06, 2020 |
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#9 - Execução penal: proclamação de reincidência não reconhecida na sentença
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May 05, 2020 |
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#8 - ADIN 6351: Coronavírus e lei de acesso a informação
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May 01, 2020 |
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#7 - Receitas públicas
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Apr 30, 2020 |
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#6 - Crimes praticados por Presidente da República
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Apr 26, 2020 |
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#5 - Imprescritibilidade da reparação civil ambiental
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Apr 24, 2020 |
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#4 - ADIN 6341: Coronavírus e conflito federativo I
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Apr 17, 2020 |
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#3 - Sujeição ativa em matéria tributária
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Apr 10, 2020 |
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#2 - COVID19: Calamidade e Direito Penal
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Apr 02, 2020 |
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#1 - Princípio da insignificância e furto qualificado
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Mar 25, 2020 |