Direito Civil - Gustavo Kloh
By gustavo kloh
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Category: Social Sciences
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Episodes: 283
dozzademiranda
Apr 27, 2024
Fábio Dozza de Miranda
Aug 25, 2023
Muito bom, sem enrolação e útil.
Description
Novidades sobre direito civil brasileiro.
| Episode | Date |
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Vamos para o vídeo!
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Sep 15, 2025 |
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reurb e como alternativa à usucapião.
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Sep 07, 2025 |
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O vai e vem dos juros legais.
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Aug 31, 2025 |
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Direito de construir e regra aplicável - a questão do batalhão do Leblon.
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Aug 24, 2025 |
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Particular que ocupa bem público tem mera detenção?
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Aug 17, 2025 |
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STJ admite apagamento de nome do pai que não conviveu com filho.
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Aug 09, 2025 |
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Retorno à família biológica não impede paternidade socioafetiva
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Aug 02, 2025 |
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Transferência do próprio patrimônio via cripto justifica desconsideração da PJ.
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Jul 27, 2025 |
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Promitente comprador não pode alegar adimplemento substancial.
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Jul 19, 2025 |
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Banco é responsável por fraude envolvendo máquina de cartão.
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Jul 12, 2025 |
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Uber responsabilizada por demora em devolução de bolsa de passageira.
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Jul 05, 2025 |
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Sites de cripto respondem objetivamente por fraudes.
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Jun 28, 2025 |
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STJ debate prisão de devedor de alimentos em caso de filho maior.
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Jun 21, 2025 |
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Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina?
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Jun 14, 2025 |
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STJ reconhece uso exclusivo de área por condômino aprovado em assembleia.
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Jun 07, 2025 |
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Herdeiro pode alegar proteção do bem de família ?
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May 31, 2025 |
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STF afasta correção dos planos econômicos na caderneta de poupança.
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May 24, 2025 |
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TJRS faz cumprir contrato de agente de Alexandre Pires.
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May 17, 2025 |
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STJ autoriza registro de gênero neutro.
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May 09, 2025 |
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Passagens de ônibus ficaram caríssimas em razão da lady gaga. Ilegal?
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May 03, 2025 |
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Abandono afetivo por parte do pai deve gerar dano moral?
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Apr 26, 2025 |
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Ovos de páscoa, mora e inadimplemento absoluto.
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Apr 19, 2025 |
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Exclusão extrajudicial de sócio prevista em documento não registrado
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Apr 12, 2025 |
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Juiz que falsificou os documentos: tudo nulo?
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Apr 05, 2025 |
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STJ reconhece que venda de bem não impede pretensão de indenização.
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Mar 29, 2025 |
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STJ manda aplicar multa do eca a quem não vacina filho contra COVID.
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Mar 22, 2025 |
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A fusão do estado da Guanabara e a incerteza imobiliária.
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Mar 15, 2025 |
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Efeitos da cláusula FOB em contratos de transporte.
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Mar 08, 2025 |
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Arbitragem interrompe prescrição? STJ se manifestou.
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Mar 01, 2025 |
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Lei dos celulares em escolas - redação de normas precisa melhorar.
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Feb 22, 2025 |
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Venda feita com procuração falsa não pode ser validade com base na aparência.
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Feb 15, 2025 |
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Pode alguém pagar uma dívida ser ser o devedor ou garantidor?
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Feb 08, 2025 |
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Compensar parcelas vencidas pagas indevidamente com parcelas vincendas?
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Feb 01, 2025 |
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Não correm juros na diferença em ação revisional de locação antes do cumprimento de sentença.
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Jan 25, 2025 |
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Pessoa divorciada não pode restituir nome de casada.
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Jan 18, 2025 |
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STJ decide que plano não pode restringir sessões de psicomotricidade.
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Jan 11, 2025 |
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Empreendimento de economia solidária: novo tipo de pessoa jurídica no CC?
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Dec 28, 2024 |
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Contrato de originação?
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Dec 21, 2024 |
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Atencipação da herança ou antecipação da fruição da herança?
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Dec 14, 2024 |
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STJ reconhece validade de assinatura eletrônica simples.
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Dec 07, 2024 |
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Direito de reparar?
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Nov 30, 2024 |
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A questão fundiária e societária da casa de David Gilmour.
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Nov 23, 2024 |
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Quem é dono do lixo?
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Nov 16, 2024 |
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STJ reconhece casamento religioso do século 19 para fins civis.
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Nov 09, 2024 |
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Judiciário argentino retira pensão de filha maior atrasada na faculdade.
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Nov 02, 2024 |
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STJ admite inseminação heteróloga caseira.
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Oct 26, 2024 |
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Jericoacoara tem uma proprietária registral única?
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Oct 19, 2024 |
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STJ revê tema 414 sobre tarifa de água e esgoto.
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Oct 13, 2024 |
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Caso de pagamento putativo nos bares do RJ.
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Oct 05, 2024 |
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Comoriência não impede direito de representação, afirma STJ
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Sep 28, 2024 |
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Tema 1200 do STJ e a prescrição da petição de herança.
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Sep 21, 2024 |
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STJ confirma que adquirente de boa-fé de imóvel não tem proteção.
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Sep 14, 2024 |
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Inadimplemento fundamental: o que é.
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Sep 07, 2024 |
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Divórcio de Noel e a volta do Oasis.
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Aug 31, 2024 |
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Previdência privada, STF e natureza jurídica.
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Aug 25, 2024 |
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Sociedade tem legitimidade para pedir a exclusão de sócio, decide o STJ.
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Aug 17, 2024 |
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administrador provisório do espólio, esse desconhecido.
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Aug 10, 2024 |
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Eficácia do despejo de locatários pela via abritral.
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Aug 03, 2024 |
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Pode o locador ser responsabilizado por ruído do locatário?
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Jul 27, 2024 |
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Apagão informático e responsabilidade civil.
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Jul 21, 2024 |
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Reforma do Código Civil e prescrição.
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Jul 13, 2024 |
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Um contrato precisa ser assinado para valer?
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Jul 06, 2024 |
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Direito sem prazo de prescrição ou de decadência específico é sempre imprescritível?
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Jun 29, 2024 |
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STJ e o desmonte da proteção de quem desiste de comprar imóveis.
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Jun 22, 2024 |
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STJ considera lícita proibição de venda de milhas aéreas.
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Jun 08, 2024 |
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STJ julgará em repetitivo necessidade de intimação dos herdeiros para retomada da prescrição.
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Jun 01, 2024 |
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STJ flexibiliza prescrição da indenização em caso de abuso sexual de crianças e adolescentes.
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May 25, 2024 |
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STJ autoriza que faculdades cobrem mais caro de calouros.
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May 19, 2024 |
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STJ convoca audiência sobre conflito entre condomínio e credor fiduciário.
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May 11, 2024 |
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Os alimentos compensatórios vem aí!
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Apr 27, 2024 |
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STJ determina que seguro de vida seja pago a ex mulher conforme estabelecido em acordo judicial.
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Apr 20, 2024 |
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Divórcio liminar? Isso faz sentido?
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Apr 13, 2024 |
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STJ impede inscrição de dívida prescrita no Serasa.
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Apr 06, 2024 |
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STJ define regra especial para a prescrição de dividas escolares.
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Mar 30, 2024 |
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Criança batizada pelo pai sem ciência da mãe gera para esta direito a dano moral.
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Mar 23, 2024 |
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Súmula 621 do STJ sobre alimentos: o que a súmula diz e o que ela não diz.
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Mar 16, 2024 |
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Operação policial e indivíduo baleado por projétil de origem inconclusiva, o que o STF deve fazer?
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Mar 09, 2024 |
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STJ reconhece impenhorabilidade de valores até 40 sm mesmo que não estejam em poupança.
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Mar 02, 2024 |
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STJ decide que registro do Detran não é obrigatório para validade de alienação fiduciária.
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Feb 24, 2024 |
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Filho de Gal Costa questiona União estável da mãe falecida em inventário.
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Feb 17, 2024 |
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Pacto pós-nupcial?
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Feb 10, 2024 |
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Maquiadora pode cobrar mais caro para maquiar noivas sem violar o cdc?
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Feb 03, 2024 |
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Testamento do Zagallo: alguma ilegalidade?
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Jan 27, 2024 |
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Não se pode impedir acesso a morador de condomínio de fato que não paga taxa.
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Jan 20, 2024 |
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STJ responsabiliza banco por pix realizado após comunicação pedindo bloqueio.
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Jan 13, 2024 |
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Pode existir responsabilidade da instituição destino nos golpes bancários?
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Jan 06, 2024 |
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Procurações perdem efeito com o tempo, é lícito exigir sua substituição?
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Dec 30, 2023 |
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Consequências do regime de comunhão universal no casamento de Ana Hickmann.
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Dec 23, 2023 |
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O problema da prescrição de dívidas parceladas.
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Dec 17, 2023 |
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Existe limitação para indenização por extravio de bagagem?
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Dec 09, 2023 |
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Plano de saúde não tem que pagar doses de Ozempic.
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Dec 02, 2023 |
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O que é estelionato sentimental - cada vez mais casos de responsabilidade.
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Nov 25, 2023 |
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STJ decide que dívidas tributárias do morto podem consumir antecipação de legítima.
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Nov 18, 2023 |
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STJ exclui lojista de responsabilidade por fraude a cartão. Faz sentido?
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Nov 11, 2023 |
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O sistema que restringe a compra e venda de ascendente a descendente deve ser mudado?
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Nov 04, 2023 |
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Ex estudante de medicina não tem que pagar semestres posteriores à colação antecipada.
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Oct 28, 2023 |
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STJ admite penhora de quotas de sociedade unipessoal.
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Oct 21, 2023 |
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STF vai julgar constitucionalidade da separação obrigatória de bens para idosos a partir do dia 18.
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Oct 14, 2023 |
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TJSP determina que Google indenize pessoa fotografada pelo maps. Faz sentido?
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Oct 07, 2023 |
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Separação de Sandy e Lucas Lima e o direito civil.
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Sep 30, 2023 |
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Aluno aprovado em concurso obtém decisão para universidade privada antecipar matérias e provas.
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Sep 23, 2023 |
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Casal suspende parcelas no cartão devidas a 123milhas.
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Sep 16, 2023 |
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Atropelamento de Kayky Brito, o motorista tem responsabilidade civil?
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Sep 09, 2023 |
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STJ : Associação veicular responde solidariamente por indenização se prometeu contratar seguradora.
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Sep 02, 2023 |
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STJ não protege bem de família de ex cônjuge que não paga aluguel ao outro e pede a venda do bem.
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Aug 26, 2023 |
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Responsabilidade das fornecedoras de energia pelos danos a bens de consumo causados pelo apagão.
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Aug 19, 2023 |
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Ex cônjuge tem direito de se manter do plano de saúde?
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Aug 12, 2023 |
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TJSP admite rescisão de franquia por culpa do franqueador.
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Aug 05, 2023 |
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Contrato assinado eletronicamente não precisa de testemunhas.
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Jul 29, 2023 |
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STJ responsabiliza instituição de origem e de destino no golpe da falsa portabilidade bancária.
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Jul 22, 2023 |
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Testamento de Aretha Franklin escrito em folha de caderno é confirmado: não sei se concordo.
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Jul 15, 2023 |
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Decisão canadense considera sinal de joinha como ok em contrato: não sei se concordo.
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Jul 08, 2023 |
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TJSP determina que plano cubra cirurgia off label prescrita por médico.
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Jul 01, 2023 |
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STJ reverte decisão do TJSP e valida testamento do Gugu.
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Jun 24, 2023 |
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STJ vai definir limite da responsabilidade por animais soltos nas estradas.
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Jun 17, 2023 |
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STJ definirá se contribuição à associação de moradores é propter rem e se recai sobre bem de família
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Jun 10, 2023 |
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Contestação em ação de usucapião não interrompe o prazo aquisitivo, diz STJ.
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Jun 03, 2023 |
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Funcionário demitido no embarque da viagem de grupo sofre dano moral.
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May 27, 2023 |
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Cadastro interbancário, esse desconhecido.
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May 20, 2023 |
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Prêmio de loteria pode ser pago a menor de idade? Estipulação em favor de terceiro?
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May 13, 2023 |
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Se o seu cachorro fugir e atacar outro cão ou pessoa, importa a altura do seu muro?
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May 06, 2023 |
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Correção monetária: como funciona no Direito e no Direito Civil.
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Apr 29, 2023 |
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É possível um "sucession" à brasileira, mesmo com a existência de herança legítima?
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Apr 21, 2023 |
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Usucapião por herdeiro é questionado e paralisa obra gigante na Av Paulista.
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Apr 15, 2023 |
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Dívida prescrita pode ser incluída em cadastro de devedores?
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Apr 08, 2023 |
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STF reconhece dever do estado indenizar vítima de bala perdida.
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Apr 01, 2023 |
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O Madero tem o melhor hambúrguer do mundo? Dolus bonus.
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Mar 25, 2023 |
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O que são os criptoativos de acordo com o direito civil.
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Mar 18, 2023 |
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O reconhecimento de uma nova filha no inventário de Pelé impede a partilha dos bens?
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Mar 11, 2023 |
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STJ definiu que não é necessário ingerir alimento contaminado para sofrer dano moral.
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Mar 04, 2023 |
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Poderes do inventariante e posse dos bens no inventário de Pelé.
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Feb 25, 2023 |
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Jojo todinho pode mudar excluir sua própria mãe do registro civil?
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Feb 18, 2023 |
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Homem esquecido dentro de ressonância magnética sofre dano moral?
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Feb 11, 2023 |
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Locatário arranca jabuticabeira, e agora, deve indenizar?
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Feb 04, 2023 |
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Seu Jorge pode dar ao filho o nome de Samba. Está certo ou errado?
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Jan 28, 2023 |
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Posso desistir de compra de imóvel feita em stand de vendas?
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Jan 21, 2023 |
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Confusões na herança de Tom Veiga, que fazia o Louro José.
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Jan 07, 2023 |
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Direitos do herdeiro não reconhecido da família Caloi.
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Dec 31, 2022 |
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Ex companheira de Bruno Guimarães diz que foi enganada. Faz sentido?
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Dec 24, 2022 |
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Posso obrigar o/a ex a apagar as minhas fotos de redes sociais?
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Dec 17, 2022 |
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O novo ministério da justiça - anunciado ontem - e a defesa do consumidor.
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Dec 10, 2022 |
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Existe defesa para a cobrança de dívidas bancárias ?
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Dec 03, 2022 |
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Juros da data do ilícito: súmula 54 STJ vive sendo esquecida.
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Nov 26, 2022 |
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Aposentado de empresa falida não tem o direito de permanecer em plano coletivo.
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Nov 19, 2022 |
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Condômino pode adquirir 50 por cento do bem por usucapião, decide STJ.
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Nov 12, 2022 |
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É abusiva a cobrança reiterada de dívidas prescritas em face de consumidores?
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Nov 05, 2022 |
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STJ: compra e venda de imóvel com alienação não dá direito a restituição de valores.
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Oct 29, 2022 |
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STJ conclui julgamento e depósito não afasta a mora.
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Oct 22, 2022 |
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Mudança no art. 1076 do CC e o quórum nas limitadas.
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Oct 15, 2022 |
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STJ decide que qualquer pretensão do segurado prescreve em um ano.
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Oct 08, 2022 |
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STF vai julgar inconstitucionalidade do regime de separação obrigatória nos casamentos de idosos.
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Oct 01, 2022 |
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Lei 14.454, cobertura dos planos de saúde volta a não ser limitada a lista da ANS.
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Sep 24, 2022 |
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STJ limita dano moral de Consumidor por equiparação.
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Sep 17, 2022 |
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STJ decide que é obrigatório citar todos os compossuidores em ação de reintegração de posse.
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Sep 10, 2022 |
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Ócio forçado de trabalhador gera dano moral.
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Sep 03, 2022 |
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Banco responde por 34 compras indevidas no cartão mesmo que a senha tenha sido obtida por golpe?
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Aug 27, 2022 |
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Demora no ajuizamento da ação descaracteriza o dano moral?
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Aug 20, 2022 |
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Responsabilidade civil do Facebook por dano causado pela clonagem de WhatsApp.
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Aug 13, 2022 |
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Retenção de valores de pagamento para compensação com multa contratual em contrato empresarial ?
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Aug 06, 2022 |
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STJ diz que síndico não pode proibir acesso à unidade.
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Jul 30, 2022 |
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A mulher da casa abandonada e o direito civil.
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Jul 23, 2022 |
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STJ analisa compensação civil de dividas possivelmente prescritas.
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Jul 16, 2022 |
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Mesquita de Pinheiros: locatário não teve direito de preferência?
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Jul 09, 2022 |
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Agora a pessoa pode mudar o prenome a hora que quiser?
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Jul 02, 2022 |
|
operadora deve tratar paciente grave mesmo após rescisão de plano de saúde coletivo.
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Jun 25, 2022 |
|
STJ relativizou a vênia conjugal no aval?
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Jun 18, 2022 |
|
Lista da ANS, assunto mais complicado do que parece.
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Jun 11, 2022 |
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Gusttavo Lima é processado por divulgar celular de outra pessoa em música.
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Jun 04, 2022 |
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Vídeo de menor viraliza, vai parar na tv e não gera indenização pelo uso da imagem.
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May 28, 2022 |
|
STJ julga parentalidade socioafetiva post mortem
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May 21, 2022 |
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superendividamento e dívidas bancárias de consumidores - hora de rever o tema 1085 do stj?
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May 14, 2022 |
|
Aluguel devido por quem exerce direito de retenção?
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May 07, 2022 |
|
cobrança por bagagem aérea proibida?
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Apr 30, 2022 |
|
Lei federal das piscinas? O que muda?
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Apr 23, 2022 |
|
Comodato por prazo indeterminado dá direito a proteção possessória?
|
Apr 16, 2022 |
|
Divórcio post mortem? Do que se trata?
|
Apr 09, 2022 |
|
Sessão permanente na assembleia de condomínio. O que é?
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Apr 02, 2022 |
|
Morreu o baterista do foo fighters. O show foi cancelado. E agora?
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Mar 26, 2022 |
|
Precisaremos registrar cães e gatos?
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Mar 19, 2022 |
|
STJ diz que menor que mata os pais perde a herança.
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Mar 12, 2022 |
|
Dono de Pitbull responde por dano causado a outro cão.
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Mar 05, 2022 |
|
STJ diz que PGBL íntegra a herança.
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Feb 26, 2022 |
|
Casal que cometeu ilegalidades em processo de adoção fica com a criança, disse o STJ.
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Feb 19, 2022 |
|
STF declara imunidade de IR sobre pensão alimentícia
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Feb 12, 2022 |
|
STJ nega retirada de sobrenome do pai e da designação "filho".
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Feb 05, 2022 |
|
Alok recupera música em plataformas de streaming. Quem é o autor?
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Jan 29, 2022 |
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Pode vender celular sem carregador?
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Jan 22, 2022 |
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IVAR: mudanças na correção monetária do aluguel?
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Jan 15, 2022 |
|
Muito obrigado a todos, até 2022!
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Dec 31, 2021 |
|
O fim da Pandemia no direito civil?
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Dec 24, 2021 |
|
Banco pode se recusar a abrir conta para quem não tem restrição?
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Dec 18, 2021 |
|
Perseguição por familiar causa dano moral?
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Dec 11, 2021 |
|
O locador alugou barato na pandemia....o que fazer.
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Dec 04, 2021 |
|
Show das poderosas não é plágio, diz TJRJ.
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Nov 27, 2021 |
|
STF declara inconstitucional lei sobre extensão de desconto em escolas.
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Nov 20, 2021 |
|
Dívidas vincendas cobradas em execução?
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Nov 13, 2021 |
|
Bebeu, dirigiu, bateu e a seguradora cobriu?
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Nov 06, 2021 |
|
É possível retirar informações falsas da busca do Google?
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Oct 30, 2021 |
|
Teto para o valor do dano moral? Adins da reforma trabalhista no STF.
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Oct 23, 2021 |
|
Leilão das fitas e da marca da Rede Manchete: o que significa?
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Oct 16, 2021 |
|
Queda do whats, insta e face gera responsabilidade civil?
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Oct 09, 2021 |
|
Conta no Instagram tem caráter alimentar?
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Oct 02, 2021 |
|
Coelho em cabine de avião? O Judiciário teve que autorizar.
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Sep 25, 2021 |
|
STJ começa a julgar taxatividade do rol de procedimentos da ANS.
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Sep 18, 2021 |
|
Segurado pode fazer acordo com vítima? STJ disse que em alguns casos pode.
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Sep 11, 2021 |
|
Festa de casamento oferecida por TV é promessa de doação?
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Sep 04, 2021 |
|
Comunhão universal em União estável não tem efeito retroativo?
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Aug 28, 2021 |
|
Valores em contratos: prescrição em 5 ou 10 anos?
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Aug 21, 2021 |
|
Adpf 828: STF proíbe reintegração de posse em áreas coletivas na pandemia.
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Aug 14, 2021 |
|
Criança sob guarda dependente no plano de saúde ?
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Aug 07, 2021 |
|
PIX, esse desconhecido. Até onde vai a proteção do cdc.
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Jul 31, 2021 |
|
Duas mães no registro do filho(a)? Problemas práticos tem surgido.
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Jul 24, 2021 |
|
O Judiciário acabou com a Pandemia ?
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Jul 17, 2021 |
|
Diminuiu a mensalidade do plano de saúde?
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Jul 10, 2021 |
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Lei do superendividamento promulgada! Lei 14181/21.
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Jul 03, 2021 |
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Procuração particular para vender imóvel? Pode?
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Jun 26, 2021 |
|
Whatsapp serve como prova? Ata notarial?
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Jun 20, 2021 |
|
Plano de saúde não cobre remédio, mesmo muito caro?
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Jun 12, 2021 |
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Depósito judicial não afasta mais a mora?
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Jun 05, 2021 |
|
A polêmica do Buser.
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May 29, 2021 |
|
Furto de celular de passageiro da Uber: a Uber deve responder ?
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May 22, 2021 |
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Juliette deveria cobrar para batizar sobremesa do Paris 6?
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May 15, 2021 |
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Quem arremata deve pagar condomínio em aberto.
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May 08, 2021 |
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Não pode cobrar para disponibilizar cheque especial.
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May 01, 2021 |
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Airbnb proibido? Resp 1819075
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Apr 20, 2021 |
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Alienação fiduciária de imóvel não vale sem registro.
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Apr 17, 2021 |
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Averbação de protesto em bem de família.
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Apr 10, 2021 |
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Herança do Louro José.
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Apr 02, 2021 |
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Tratamento de longo prazo e interrupção do contrato de plano de saúde coletivo.
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Mar 27, 2021 |
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"Sabia ou não sabia' na investigação de paternidade.
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Mar 20, 2021 |
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Taxa de incêndio é inconstitucional.
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Mar 13, 2021 |
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Despejo: conta-se do início do contrato o prazo de cinco anos do art. 47 da Lei de locações.
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Mar 06, 2021 |
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Arquiteto não presta contas?
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Feb 27, 2021 |
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Ex-BBBs e direito ao especimento.
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Feb 17, 2021 |
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Cobranças indevidas se valem de estratégias sofisticadas.
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Feb 13, 2021 |
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Brigões em casa noturna: responsabilidade do estabelecimento?
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Feb 06, 2021 |
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Vacina e o art. 15 do CC.
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Jan 31, 2021 |
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Nome social ainda faz sentido?
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Jan 24, 2021 |
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Sem despejos no RJ ainda......
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Jan 14, 2021 |
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Investidor é consumidor?
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Jan 08, 2021 |
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Pets: visitação, alimentos?
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Jan 04, 2021 |
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Tatá Werneck é processada pela Rede TV por contar piada.
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Dec 28, 2020 |
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3 temas quentes que o STJ decidirá em 2021, envolvendo direito civil.
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Dec 24, 2020 |
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Participação nos lucros não integra base de cálculo dos alimentos.
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Dec 15, 2020 |
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Depósito judicial elide a mora?
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Dec 06, 2020 |
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Maternidade causou dano moral ao privilegiar Bruno Gagliasso?
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Dec 01, 2020 |
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Rol de coberturas da ans: taxativo ou exemplificativo?
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Nov 22, 2020 |
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Andressa Urach pode pedir de volta o $ que doou à Igreja Universal?
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Nov 15, 2020 |
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STJ dá provimento a ação rescisória para determinar pagamento de comissão de corretagem.
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Nov 14, 2020 |
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Novela filhas da mãe não viola direito autoral ao usar título já aposto por autor anterior em obra.
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Nov 06, 2020 |
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Visita íntima presenciada por criança pequena não causa a ela dano moral.
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Oct 30, 2020 |
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STJ autoriza mudança de prenome em razão de alegado trauma da recorrente, caso sem previsão na Lei.
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Oct 22, 2020 |
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Os despejos vão voltar !
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Oct 17, 2020 |
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Dia das crianças: a proteção do consumidor criança e discirminação em estabelecimentos.
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Oct 12, 2020 |
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STJ revê posição sobre taxa de conveniência na venda de ingressos on line
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Oct 08, 2020 |
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STJ manda remunerar grafiteiro por foto tirada no beco do Batman.
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Oct 03, 2020 |
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Trade dress, violação da marca e o caso da rede MiniKalzone.
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Sep 25, 2020 |
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TJSC nega aplicação de regularização fundiária diante de sentenclça de demolição transitada.
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Sep 20, 2020 |
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STJ mitiga aplicação do art 763 do CC, exigindo notificação para que se caracterize mora do segurado
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Sep 14, 2020 |
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STJ entende que notificação é obrigatória em despejo por término de prazo.
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Sep 10, 2020 |
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ART 421-A do Código Civil, divisão de riscos e interpretação restritiva do contrato.
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Sep 05, 2020 |
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TJSP condena Cinemark a cumprir a promoção do canudo premiado.
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Aug 29, 2020 |
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Derrubado o veto do dispositivo sobre despejo na Lei 14.010/2020.
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Aug 22, 2020 |
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Convenção de Montreal. Prazo de dois anos de prescrição para indenização envolvendo passagens aéreas
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Aug 15, 2020 |
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Mãe perde guarda de filha em razão de iniciação no candomblé.
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Aug 08, 2020 |
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Não mordeu o bombom com bicho, não tem dano moral.
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Aug 02, 2020 |
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Prescrição e regime transitório .
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Jul 23, 2020 |
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Regularização fundiária. O que é e para que serve?
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Jul 18, 2020 |
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Transação: acordos apresentam novidades.
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Jul 08, 2020 |
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Reajustes de plano de saúde em razão do aumento de idade.
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Jul 02, 2020 |
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Efeitos da nulidade . Ex tunc e ex nunc? Isso faz sentido.
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Jun 25, 2020 |
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Prisão domiciar do devedor de alimentos no RJET
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Jun 16, 2020 |
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Veto ao art 11 do regime transitório de direito civil.
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Jun 14, 2020 |
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Alimentos em tempos de coronavirus.
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Jun 07, 2020 |
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Lesão nos contratos.
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Jun 04, 2020 |
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Direito adquirido e a Adin 493.
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May 30, 2020 |
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STJ revê posicionamento sobre prestação de contas em alimentos.
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May 27, 2020 |
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Usucapião: matéria maltratada pela parca jurisprudência.
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May 22, 2020 |
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O que é parto anônimo?
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May 18, 2020 |
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Natureza jurídica da prescrição: isso faz alguma diferença?
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May 16, 2020 |
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2. Limitação dos alimentos na família horizontal.
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May 14, 2020 |
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1. Apresentação e imputação em pagamento no STJ.
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May 14, 2020 |
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Direito Civil - Gustavo Kloh (Trailer)
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May 14, 2020 |