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AGU Brasil: Parceria entre AGU e TRF4 garante continuidade do funcionamento da Justiça no Rio Grande do Sul
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May 16, 2024 |
AGU Brasil: AGU e STJ promovem debate sobre Mercado de Carbono no Brasil
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May 15, 2024 |
AGU Brasil: Campanha da AGU arrecada donativos a vítimas de enchentes no sul do país
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May 14, 2024 |
AGU Brasil: Especial
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May 13, 2024 |
AGU Brasil: AGU pede respostas a influenciador que dissemina fake news nas redes sociais
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May 10, 2024 |
3° PODCAST ELEIÇÕES - AGU Doações e Transferências
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May 09, 2024 |
AGU Brasil: cordo encerra 25 anos de disputa sobre embargo ambiental em assentamento de Mato Grosso onde vivem 400 famílias
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May 09, 2024 |
AGU Brasil: AGU suspende cobrança de devedores da União que moram no Rio Grande do Sul
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May 08, 2024 |
AGU Brasil: AGU cria grupo especial para dar suporte às ações do Governo Federal frente às enchentes no Rio Grande do Sul
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May 07, 2024 |
AGU Brasil Especial 20 anos da Rádio Justiça
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May 06, 2024 |
AGU Brasil: AGU entra na justiça para cobrar 21 milhões de empresas por acidentes de trabalho
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May 03, 2024 |
AGU Brasil: Justiça diz que ação de filial da empresa Boticário para restringir divulgação de relatórios salariais não tem fundamento
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May 02, 2024 |
AGU Brasil: Reparação do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, deve incluir municípios da costa do Espírito Santo
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Apr 30, 2024 |
AGU Brasil: Liminar do STF atende AGU e suspende desoneração da folha de pagamento de empresas
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Apr 29, 2024 |
AGU Brasil: AGU reafirma posição de um acordo efetivo para que mineradoras paguem por compensações pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana
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Apr 26, 2024 |
AGU Brasil: AGU encaminha ao STF indícios de crime cometido por meio da rede social X
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Apr 25, 2024 |
AGU Brasil: Ao falar da regulação das mídias digitais, Jorge messias diz que liberdade de expressão é diferente de liberdade de agressão
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Apr 24, 2024 |
AGU Brasil: AGU e Conselho Nacional de Justiça vão trabalhar em conjunto para reduzir disputa judicial em torno de benefícios do INSS
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Apr 23, 2024 |
AGU Brasil: AGU defende que prazo para adesão de Minas Gerais ao regime de recuperação fiscal seja prorrogado no máximo até o final de maio
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Apr 22, 2024 |
Advogado da União marca história da instituição ao atuar em causas indígenas por quase quarenta anos
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Apr 19, 2024 |
AGU Brasil: Advogado da União marca história da instituição ao atuar em causas indígenas por quase quarenta anos
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Apr 19, 2024 |
AGU Brasil: AGU pede nomeação de mais 600 aprovados em concursos para a advocacia da União
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Apr 18, 2024 |
2° PODCAST AGU/Eleições: Propaganda eleitoral
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Apr 18, 2024 |
AGU informa STF sobre novo entendimento do Contran, que permite vestimentas religiosas nas fotos da Carteira de motorista
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Apr 17, 2024 |
AGU Brasil: AGU informa STF sobre novo entendimento do Contram, que permite vestimentas religiosas nas fotos da Carteira de motorista
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Apr 17, 2024 |
Unidade da AGU entrega 16 toneladas de documentos para reciclagem
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Apr 16, 2024 |
AGU Brasil: Com trabalho de triagem e digitalização, AGU destina mais 16 toneladas de papel a cooperativa em SP
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Apr 16, 2024 |
AGU Brasil: Parecer da AGU estende licença-maternidade a servidoras em cargos temporários
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Apr 15, 2024 |
AGU Brasil: Aquisição de terreno pelo Incra põe fim à disputa de 30 anos na Zona da Mata de Pernambuco
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Apr 12, 2024 |
AGU Brasil: AGU garante recuperação de reserva ambiental em Pelotas, no Rio Grande do Sul
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Apr 11, 2024 |
AGU Brasil: Iniciativa de órgão da justiça e da AGU vai permitir a extinção de 300 mil processos de execução fiscal em São Paulo e Bahia
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Apr 10, 2024 |
AGU Brasil: AGU defende uso da inteligência artificial para reduzir disputas judiciais, mas ressalta necessidade de atenção pelo risco de reprodução de injustiças históricas
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Apr 09, 2024 |
AGU Brasil: AGU dá suporte jurídico à projeto da FIOCRUZ que visa tornar o Brasil autossuficiente na produção de vacinas
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Apr 08, 2024 |
AGU Brasil: AGU diz que Estado Brasileiro precisa ter estrutura de inteligência para enfrentar a desinformação
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Apr 05, 2024 |
AGU Brasil: AGU garante processo de licitação para serviços no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães
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Apr 04, 2024 |
Cartilha Eleitoral/AGU: conhecendo as regras do jogo!
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Apr 03, 2024 |
AGU Brasil: AGU recupera mais de 62 bilhões em favor da União em 2023
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Apr 03, 2024 |
Orientação da AGU assegura emprego de professora na Universidade Federal do Espírito Santo
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Apr 02, 2024 |
AGU Brasil: Orientação da AGU assegura emprego de professora na Universidade Federal do Espírito Santo
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Apr 02, 2024 |
AGU Brasil: Observatório da Democracia realiza reunião ordinária e destaca importância da educação no avanço da cidadania
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Apr 01, 2024 |
AGU Brasil: AGU evita a suspensão do concurso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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Mar 28, 2024 |
AGU Brasil: Projeto Esperança Garcia voltado à população negra vai preparar candidatos para vagas na advocacia pública
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Mar 27, 2024 |
AGU Brasil: AGU participa de reunião do G20 com foco em medidas anticorrupção
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Mar 26, 2024 |
AGU Brasil: AGU presta apoio jurídico para licitações e compras voltados ao controle da influenza aviária
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Mar 25, 2024 |
AGU Brasil: Justiça suíça determina retorno ao Brasil de 16 milhões de dólares de contas de Paulo Maluf
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Mar 22, 2024 |
AGU Brasil: AGU arrecada 9,4 bilhões para os cofres públicos ao longo de 2023
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Mar 21, 2024 |
AGU Brasil: AGU e Ministério Público do Trabalho celebram acordo para dar segurança jurídica a contratações de terceirizados pelo poder público
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Mar 20, 2024 |
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU garante indenização à mãe de adolescente morto em ação do Exército no RJ
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Mar 19, 2024 |
AGU entrega à Justiça novo plano de ações na Terra Yanomami, inclusive para retirar garimpeiros da reserva
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Mar 18, 2024 |
AGU Brasil: AGU consegue decisão favorável na justiça da Itália evitando prejuízo de mais de um bilhão de reais
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Mar 18, 2024 |
AGU Brasil: Você vai acompanhar no programa de hoje detalhes de uma das primeiras condenações obtidas pela AGU com base na lei de corrupção que permite punir também empresas.
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Mar 15, 2024 |
AGU Brasil: AGU garante, com acordo na Justiça, nomeação de candidatos aprovados em concurso do INSS
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Mar 14, 2024 |
AGU Brasil: Segunda instância confirma que ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal terá de ressarcir a União em mais de 70 mil reais
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Mar 13, 2024 |
AGU Brasil: Acordo entre a AGU, Ministério da Educação e governo da Bahia garante3 bilhões e meio de reais para a educação do estado
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Mar 12, 2024 |
AGU Brasil: AGU derruba liminar e garante matrícula de estudantes na Universidade Federal do Amazonas
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Mar 11, 2024 |
Dia Internacional da Mulher
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Mar 08, 2024 |
AGU Brasil Especial 8 de março: Informação, direitos e histórias no Dia Internacional da Mulher
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Mar 08, 2024 |
AGU Brasil: Iniciativa que busca incentivar a inovação e o alcance popular do sistema judiciário está com inscrições abertas
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Mar 07, 2024 |
AGU Brasil: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recupera 680 milhões de reais do FGTS que vão para a conta do trabalhado
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Mar 06, 2024 |
AGU Brasil: AGU defende que atuação de polícia nos presídios deve ser feita apenas por policiais penais concursados
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Mar 05, 2024 |
AGU Brasil: AGU dará suporte jurídico às ações do governo para combater garimpo e garantir assistência ao povo Yanomami
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Mar 04, 2024 |
AGU Brasil: AGU reforça compromisso do governo federal com políticas públicas e diálogos com as comunidades quilombolas
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Mar 01, 2024 |
AGU Brasil: Prefeitos cassados pela Justiça Eleitoral devem ressarcir cofres públicos por gastos com novas eleições
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Feb 29, 2024 |
AGU Brasil: AGU tem o quarto cargo com maior número de inscritos no Concurso Nacional Unificado
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Feb 28, 2024 |
Nova LEI de Licitação 2
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Feb 27, 2024 |
AGU Brasil: Nova Lei de Licitação 2
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Feb 27, 2024 |
NOVA LEI DE LICITAÇÃO
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Feb 26, 2024 |
AGU Brasil: Nova Lei de Licitação
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Feb 26, 2024 |
AGU Brasil: AGU requer remoção imediata de post com foto manipulada do presidente da República
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Feb 23, 2024 |
AGU Brasil: AGU assegura na Justiça competência da União sobre Lista de Bens Sem Similiar Nacional
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Feb 22, 2024 |
AGU Brasil: AGU consegue reaver 77 milhões de reais referentes a gastos do Sistema Único de Saúde com pacientes que têm plano de saúde
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Feb 21, 2024 |
Parecer da AGU simplifica procedimento que transfere ao INCRA imóveis para reforma agrária
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Feb 20, 2024 |
AGU Brasil: AGU confirma na Justiça necessidade de pagamento de taxa de ocupação por uso de imóveis do INSS
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Feb 20, 2024 |
AGU Brasil: Decisão obtida pela AGU garante atendimento de saúde em territórios indígenas
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Feb 19, 2024 |
AGU Brasil: STF acolhe tese da AGU e valida lei que ampliou oferta de canais locais em TVs por assinatura
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Feb 16, 2024 |
AGU Brasil: Acordo com AGU e Ministério da Educação vai liberar 303 milhões de reais para a educação do Estado de Alagoas
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Feb 15, 2024 |
AGU Brasil: AGU participa de juizado itinerante indígena em Dourados, Mato Grosso do Sul
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Feb 09, 2024 |
AGU Brasil: AGU defende em evento internacional responsabilização de empresas que lucram com o comércio e produção de cigarros no Brasil
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Feb 08, 2024 |
AGU Brasil: Acordo intermediado pela AGU assegura doação de área do Parque da Jaqueira à Prefeitura do Recife
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Feb 07, 2024 |
Qual seu bloco? Muita gente neste carnaval vai trocar o bloco da folia pelo bloco temático do Concurso Nacional Unificado
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Feb 07, 2024 |
AGU Brasil: Mais de um milhão e meio de pessoas já se inscreveram no Concurso Nacional Unificado. AGU vai selecionar 400 pessoas por meio do certame
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Feb 06, 2024 |
AGU Brasil: AGU traça estratégias para ações ambientais não só na Amazônia, mas também em biomas como Pantanal e Cerrado
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Feb 05, 2024 |
AGU Brasil: No programa de hoje vc vai conferir uma reportagem especial sobre uma manifestação da AGU no STF
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Feb 02, 2024 |
AGU Brasil: AGU tenta manter no STF multa de 800 mil reais por exploração mineral irregular
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Feb 01, 2024 |
AGU Brasil: AGU reverte na Justiça decisão que poderia implicar aumento de mais de 5% na conta de luz
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Jan 31, 2024 |
AGU Brasil: AGU solicita aos órgãos responsáveis informações sobre investigação da ABIN contra ministros do STF
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Jan 30, 2024 |
AGU Brasil: Decisão obtida pela AGU determina devolução de R$ 59,1 milhões depositados na Suíça por integrantes do “propinoduto”
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Jan 29, 2024 |
AGU Brasil: AGU obtém liminar que determina exclusão de site que utilizava imagem do INPI para atrair clientes
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Jan 26, 2024 |
AGU Brasil: AGU defende projeto contra as fake News em defesa da democracia
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Jan 25, 2024 |
AGU Brasil: AGU terá participação ativa na execução do programa ‘Nova Indústria Brasil’
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Jan 24, 2024 |
AGU Brasil: Quem for aprovado no Concurso Nacional Unificado pode assumir a vaga em agosto deste ano
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Jan 23, 2024 |
AGU Brasil: Você quer uma vaga no serviço público federal? Interessados já podem se inscrever no Concurso Unificado Nacional!
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Jan 22, 2024 |
AGU Brasil: Mudanças climáticas e danos à população vão nortear ações da AGU em defesa do meio ambiente
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Jan 19, 2024 |
AGU Brasil: AGU cobra 3 milhões e meio de reais de militares do exército que mataram músico e catador no Rio em 2019
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Jan 18, 2024 |
AGU Brasil: AGU está atuando na elaboração de novas ações para combater garimpo ilegal na terra Yanomami
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Jan 17, 2024 |
AGU Brasil: Vc vai saber hoje as implicações de se ter um débito inscrito em dívida ativa da União
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Jan 16, 2024 |
AGU Brasil: Programa oferece facilidades de pagamento para quem tem débitos inscritos na dívida ativa da União
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Jan 15, 2024 |
AGU Brasil: Interessados no Concurso Nacional Unificado terão de escolher bloco temático na hora da inscrição
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Jan 12, 2024 |
AGU Brasil: Governo explicas regras do Concurso Nacional Unificado
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Jan 11, 2024 |
AGU Brasil: Câmara de Conciliação da AGU dá início as negociações sobre ação envolvendo a Eletrobrás
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Jan 10, 2024 |
AGU Brasil: Autoridades dos três poderes falaram da importância da democracia em eventos que relembraram os ataques de 8 de janeiro
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Jan 09, 2024 |
AGU Brasil: Matéria Especial Retrospectiva dos ataques de 8/01
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Jan 08, 2024 |
AGU Brasil: Supremo Tribunal Federal determina a recondução do presidente da CBF ao cargo
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Jan 05, 2024 |
AGU Brasil: AGU reverte no STJ decisão que obrigava União a pagar R$ 443 milhões de reais a usina de cana de açúcar
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Jan 04, 2024 |
AGU Brasil: AGU cria Comitê para promover a segurança jurídica no ambiente de negócios
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Jan 03, 2024 |
AGU Brasil: Na terceira fase do Pró Cultura, a AGU intensifica busca ativa de devedores
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Jan 02, 2024 |
AGU Brasil: Acordo sobre repasses do FUNDEF vai garantir 80 milhões a município do Ceará
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Dec 29, 2023 |
AGU Brasil: Compra de terreno pelo Incra põe fim à briga judicial de 30 anos em Pernambuco
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Dec 28, 2023 |
AGU Brasil: Autores de infrações ambientais graves poderão ser declarados inidôneos e impedidos de contratar com a administração pública
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Dec 27, 2023 |
AGU Brasil: AGU defende que mineradoras paguem contrapartidas necessárias para custear compensações do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
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Dec 26, 2023 |
AGU Brasil: AGU mantém na Justiça multa de R$ 129 milhões aplicada pelo Ibama por derramamento de óleo em Florianópolis (SC)
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Dec 22, 2023 |
AGU Brasil: Polêmica sobre poder de voto na Eletrobrás vai para mesa de negociação
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Dec 21, 2023 |
AGU Brasil: A democracia sai fortalecida em 2023, destaca o advogado-geral da União, Jorge Messias, em cerimônia de encerramento do ano do judiciário
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Dec 20, 2023 |
AGU Brasil: AGU obtém liminar para remoção de publicações que associam vacinas da covid-19 à AIDS
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Dec 19, 2023 |
AGU Brasil: AGU participa de acordo importante para solucionar impasse em obra pública de alta complexidade
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Dec 18, 2023 |
AGu Brasil: AGU quer calendário de medidas para reparar danos a moradores atingidos por ações da Braskem em Maceió
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Dec 15, 2023 |
AGU Brasil: Equipe da AGU já está em Maceió. Grupo se reúne hoje com o governador do Estado
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Dec 14, 2023 |
AGU Brasil: Acordo visa agilizar processos previdenciários do INSS
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Dec 13, 2023 |
AGU Brasil: AGU obtém bloqueio de R$ 37,2 milhões em bens de responsável por desmatar 1,6 mil hectares de floresta amazônica
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Dec 12, 2023 |
AGU Brasil: AGU defende capacitação de servidores para que órgãos federais possam atuar como mediadores no direito
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Dec 11, 2023 |
AGU Brasil: AGU assegura na Justiça validade de licitação realizada pelo Dnit
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Dec 08, 2023 |
AGU Brasil: AGU mantém na Justiça multa de R$ 47 milhões a banco que financiou milho produzido em área embargada
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Dec 07, 2023 |
AGU Brasil: AGU defende fortalecimento de práticas de integridade na Administração Pública
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Dec 06, 2023 |
AGU Brasil: Programa de quase um bilhão de reais, entregue pela AGU ao Supremo Tribunal Federal, prevê ações para pessoas em situação de rua
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Dec 05, 2023 |
AGU Brasil: AGU obtém na Justiça restituição de bens arqueológicos e etnológicos estimados em 6 milhões de reais
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Dec 04, 2023 |
AGU Brasil: AGU ajuíza 20 novas ações para cobrar R$ 432 milhões de infratores ambientais
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Dec 01, 2023 |
AGU Brasil: AGU realiza mutirão para análise de processos previdenciários de atingidos pela seca na Região Norte
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Nov 30, 2023 |
AGU Brasil: AGU e Ministério da Cultura realizam Seminário para discutir fomento ao setor cultural
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Nov 29, 2023 |
AGU Brasil: AGU obtém no STJ decisão que mantém para a União propriedade sobre imóvel em Santa Catarina
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Nov 28, 2023 |
AGU Brasil: AGU cobra 15 milhões de envolvidos com tentativa de explodir caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília
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Nov 27, 2023 |
AGU Brasil: AGU entrega medalha da Ordem do Mérito
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Nov 24, 2023 |
AGU Brasil: AGU, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e jovens ambientalistas fazem acordo em ação que discutia "pedalada climática" do governo anterior
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Nov 23, 2023 |
AGU Brasil: AGU e Ministério da Igualdade Racial irão lançar plataforma jurídica de enfrentamento ao racismo
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Nov 22, 2023 |
AGU Brasil: Poder público apresenta a mineradoras proposta de repactuação das medidas de compensação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)
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Nov 21, 2023 |
AGU Brasil: Decisão obtida pela AGU afasta risco de a União ser obrigada a pagar R$ 166 bilhões em procedimento arbitral
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Nov 20, 2023 |
AGU Brasil: AGU e TRT da vigésima primeira região assinam acordo para encerrar processos trabalhistas de autarquias e fundações federais no Rio Grande do Norte
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Nov 17, 2023 |
AGU Brasil: AGU confirma constitucionalidade de regras para ingresso nas Forças Armadas
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Nov 16, 2023 |
AGU Brasil: AGU obtém no STJ decisão que reforça proteção ambiental
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Nov 14, 2023 |
AGU Brasil: A AGU defende cooperação interinstitucional para a defesa do meio ambiente de trabalho
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Nov 13, 2023 |
AGU Brasil: Na Câmara dos Deputados, AGU defende a necessidade de reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em, Mariana, Minas Gerais
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Nov 10, 2023 |
AGU Brasil: AGU, PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação tributária
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Nov 09, 2023 |
AGU Brasil: AGU defende inconstitucionalidade de lei do Mato Grosso que prejudica pescadores artesanais
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Nov 08, 2023 |
AGU Brasil: Advocacia-Geral da União criou uma força-tarefa para garantir a realização do Exame Nacional do Ensino Médio deste ano (Enem 2023).
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Nov 07, 2023 |
AGU Brasil: AGU confirma na Justiça condenação de ex-prefeito que não prestou contas de verba da educação
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Nov 06, 2023 |
AGU Brasil: AGU obtém na Justiça decisão que mantém multas da Anatel a empresa de telefonia
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Nov 03, 2023 |
AGU Brasil: Advogado-geral da União defende papel do Estado na coordenação do enfrentamento de riscos socioeconômicos
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Nov 01, 2023 |
AGU Brasil: AGU e Corte Interamericana de Direitos Humanos celebram compromisso para estreitar intercâmbio entre instituições
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Oct 31, 2023 |
AGU Brasil: AGU obtém liminar para retirada de invasores de terras indígenas no Pará
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Oct 30, 2023 |
AGU Brasil: AGU participará de programa em defesa da vacinação
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Oct 27, 2023 |
AGU Brasil: AGU irá analisar relatório da CPMI do 8 de janeiro para adotar medidas cabíveis contra responsáveis por atos antidemocráticos
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Oct 26, 2023 |
AGU Brasil: Portaria conjunta deve extinguir 400 mil execuções fiscais
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Oct 25, 2023 |
AGU Brasil: Acordos celebrados pela AGU colocam fim a 15 ações coletivas movidas por servidores federais no Ceará
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Oct 24, 2023 |
AGU Brasil: Grupo de trabalho criado pela AGU entrega sugestões ao relator da Reforma Tributária no Senado
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Oct 23, 2023 |
AGU Brasil: Em apenas dois meses, Pró-Cultura possibilita regularização de mais de R$ 1,7 milhão em débitos do setor cultural com entidades federais
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Oct 20, 2023 |
AGU Brasil: Iniciativas da AGU em defesa do meio ambiente são apresentadas em congresso internacional no Peru
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Oct 19, 2023 |
AGU Brasil: Empresa de manutenção predial irá restituir R$ 3 milhões de reais para o INSS após acordo com AGU
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Oct 18, 2023 |
AGU Brasil: AGU e Conselho Superior da Justiça do Trabalho celebram acordo para fortalecer segurança no trabalho
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Oct 17, 2023 |
AGU Brasil: Acordo entre AGU, Ministério da Educação e Ceará vai agilizar repasse de quase R$ 900 milhões para educação do estado
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Oct 16, 2023 |
AGU Brasil: Procurador-geral da União defende possibilidade de a Justiça adotar medidas para coibir litigância predatória
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Oct 13, 2023 |
AGU Brasil: AGU garante que leilão de rodovias do Paraná seja realizado sem empecilhos judiciais
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Oct 12, 2023 |
AGU Brasil: Decisões obtidas pela AGU no STJ em ações movidas por servidores evitam impacto milionário aos cofres públicos
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Oct 11, 2023 |
AGU Brasil: AGU confirma no STF manutenção do aeroporto de Manaus entre terminais licitados em 2021
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Oct 10, 2023 |
AGU Brasil: Risco climático exige atenção do governo e da sociedade, alerta advogado-geral da União
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Oct 09, 2023 |
AGU Brasil: Procurador-geral da União defende possibilidade de a Justiça adotar medidas para coibir litigância predatória
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Oct 06, 2023 |
AGU Brasil: AGU confirma no STF decisão que evita prejuízo de R$ 5 bilhões aos cofres públicos
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Oct 05, 2023 |
AGU Brasil: Advogado-geral da União defende aprimoramento dos marcos legais para enfrentar desinformação
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Oct 04, 2023 |
AGU Brasil: AGU garante que leilão de rodovias do Paraná seja realizado sem empecilhos judiciais
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Oct 03, 2023 |
AGU Brasil: AGU evita no STJ que tarifa por conexão aérea seja cobrada de passageiros
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Oct 02, 2023 |
AGU Brasil: Concurso público para área de apoio da AGU é autorizado
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Sep 29, 2023 |
AGU Brasil: AGU oferece acordos a dez estados para agilizar repasse de R$ 9 bilhões para a educação
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Sep 28, 2023 |
AGU Brasil : AGU assina acordos com mais dois tribunais para dar agilidade à resolução de processos trabalhistas
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Sep 27, 2023 |
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU garante pagamento de indenização aos familiares do músico Evaldo Rosa dos Santos, morto em 2019 durante ação de militares do Exército Brasileiro
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Sep 26, 2023 |
AGU Brasil: AGU confirma na Justiça validade de resolução da Anvisa que regulamenta propaganda de alimentos com alto teor de açúcar, sal e gordura
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Sep 25, 2023 |
AGU Brasil: STJ acolhe tese da AGU que reduz litígios entre União e servidores públicos
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Sep 22, 2023 |
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU pode evitar impacto de R$ 280 milhões na conta de luz dos consumidores
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Sep 21, 2023 |
AGU Brasil: AGU e STJ prorrogam acordo que já conseguiu encerrar mais de 2 milhões de processos
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Sep 20, 2023 |
AGU Brasil: Tese da AGU que reforça proteção ambiental prevalece no STJ
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Sep 19, 2023 |
AGU Brasil: AGU participa de mutirão para atender pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social em São Paulo
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Sep 18, 2023 |
AGU Brasil: Tese da AGU prevalece e STF reconhece competência da Justiça Federal para julgar graves violações de direitos humanos
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Sep 15, 2023 |
AGU Brasil: Para advogado-geral da União, desenvolvimento econômico deve incorporar agenda da sustentabilidade
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Sep 14, 2023 |
AGU Brasil: AGU cobra R$ 292 milhões de infrator ambiental por emissões de gases do efeito estufa
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Sep 13, 2023 |
AGU Brasil: AGU estabelece acompanhamento estratégico e prioritário de obras do Novo PAC
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Sep 12, 2023 |
AGU Brasil: Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva aprova parecer da AGU que fixa pena de demissão para casos de assédio sexual
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Sep 11, 2023 |
AGU Brasil: Número de acordos celebrados pela AGU cresce 142% em 2023
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Sep 08, 2023 |
AGU Brasil: AGU e Ministério da Igualdade Racial lançam chamamento público de projeto que capacitará candidatos negros para concursos
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Sep 06, 2023 |
AGU Brasil: Integrantes do grupo de trabalho que irá discutir titulação de quilombolas em Alcântara, no Maranhão, são designados.
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Sep 05, 2023 |
AGU Brasil: Redução da litigiosidade: um terço dos processos no STJ analisados por projeto da AGU são extintos
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Sep 04, 2023 |
AGU Brasil: Contratada empresa para nova seleção de estagiários de pós-graduação da AGU
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Sep 01, 2023 |
AGU Brasil: AGU encaminha acordos com 18 municípios da Bahia para agilizar repasse de verba da educação
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Aug 31, 2023 |
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU para pagamento de adicional noturno a professores do Instituto Federal Farroupilha, no Rio Grande do Sul, evitará multiplicação de processos
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Aug 30, 2023 |
AGU Brasil: AGU lança projeto para simplificar linguagem jurídica em manifestações consultivas
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Aug 29, 2023 |
AGU Brasil: AGU garante que leilão de rodovias no Paraná seja realizado sem empecilhos judiciais
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Aug 28, 2023 |
AGU Brasil: Tese da AGU prevalece no STF e preserva mudanças na reforma de militares temporários
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Aug 25, 2023 |
AGU Brasil: Novas sedes de procuradorias são inauguradas em Brasília
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Aug 24, 2023 |
AGU Brasil: AGU e PRF celebram acordo com associações para adoção de medidas de combate ao racismo
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Aug 23, 2023 |
AGU Brasil: Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia completa três meses de funcionamento
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Aug 22, 2023 |
AGU Brasil: AGU obtém bloqueio de R$ 95,6 milhões em bens de desmatadores da Amazônia
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Aug 21, 2023 |
AGU Brasil: Liminar obtida pela AGU impede associação privada de usar sigla e marca similares às da ANPD
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Aug 18, 2023 |
AGU Brasil: Advogado-geral da União, Jorge Messias participa de evento sobre Licitações e Contratos e afirma que Nova Lei é instrumento para superar gargalos da administração
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Aug 17, 2023 |
AGU Brasil: Acordo celebrado por AGU, INSS e DPU amplia atendimento em Libras em agências de Alagoas
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Aug 16, 2023 |
AGU Brasil: Em audiência na Câmara, membros da AGU defendem segurança jurídica para incentivar a inovação
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Aug 15, 2023 |
AGU Brasil: Supremo Tribunal Federal confirma tese da AGU e declara inconstitucionalidade da “legítima defesa da honra”
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Aug 14, 2023 |
AGU Brasil:
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Aug 10, 2023 |
AGU Brasil: AGU realiza Primeira Semana de Defesa da Democracia
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Aug 09, 2023 |
AGU Brasil: AGU mantém na Justiça validade de bonificação regional em processo seletivo de universidade
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Aug 08, 2023 |
AGU Brasil: AGU confirma na Justiça validade de resolução da Anvisa que proíbe equipamentos de bronzeamento artificial
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Aug 07, 2023 |
AGU Brasil:
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Aug 04, 2023 |
AGU Brasil: AGU, Ministério dos Direitos Humanos e DPU firmam acordo para facilitar pagamento de indenizações às vítimas de explosão em fábrica de fogos na Bahia
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Aug 03, 2023 |
AGU Brasil: Advogado-geral da União defende modernização de instrumentos de prevenção e combate à corrupção
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Aug 02, 2023 |
AGU Brasil: Núcleo de Arbitragem da AGU completa cinco anos e celebra resultados positivos que superam R$ 184 bilhões
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Aug 01, 2023 |
AGU Brasil: Advogado-geral da União reafirma compromisso institucional com enfrentamento ao assédio e à discriminação
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Jul 31, 2023 |
AGU Brasil: AGU e MPT firmam acordo para garantir segurança no trabalho em frigoríficos
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Jul 28, 2023 |
AGU Brasil: Parecer da AGU confirma legalidade de resolução da Anvisa que disciplina propaganda de alimentos nocivos à saúde
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Jul 27, 2023 |
AGU Brasil: AGU cria grupo de trabalho para recuperar créditos públicos para fins de reforma agrária e moradia urbana
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Jul 25, 2023 |
AGU Brasil: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional alcança quase 22 bilhões de reais em valor recuperado no primeiro semestre
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Jul 24, 2023 |
AGU Brasil: rgão da AGU recupera mais de 1 bilhão de reais para os cofres públicos no primeiro semestre de 2023
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Jul 21, 2023 |
AGU Brasil: AGU participa de mutirão que leva justiça itinerante e serviços à Amazônia Legal
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Jul 19, 2023 |
AGU Brasil: Defesa da Democracia e dos cofres públicos estão entre as principais atuações da AGU no balanço dos primeiros seis meses do ano
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Jul 18, 2023 |
AGU Brasil: Representantes da AGU e de comunidades quilombolas se reúnem na cidade de Alcântara, no Maranhão
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Jul 17, 2023 |
AGU Brasil: Parecer da AGU facilita oferta de mestrados profissionais em instituições federais de ensino
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Jul 14, 2023 |
AGU Brasil: AGU obtém na Justiça a condenação de uma associação que estava fazendo propaganda enganosa utilizando o nome do INSS
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Jul 13, 2023 |
AGU Brasil: AGU garante realização de obra em trecho da BR-116, no Rio Grande do Sul
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Jul 12, 2023 |
AGU Brasil: Unidade da AGU lança 4 planos nacionais de negociação e possibilita economia de R$ 43 bilhões aos cofres da União no primeiro semestre do ano
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Jul 11, 2023 |
AGU Brasil: AGU obtém condenação de município que demoliu ilegalmente imóveis de indígenas
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Jul 10, 2023 |
AGU Brasil: AGU reduz número de execuções individuais em caso envolvendo pagamento de benefício a docentes da Unirio
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Jul 07, 2023 |
AGU Brasil: Governo federal está empenhado na busca de uma solução definitiva para o caso da tragédia de Mariana
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Jul 06, 2023 |
AGU Brasil: Parecer da AGU dá mais segurança jurídica para a pesquisa científica no país
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Jul 05, 2023 |
AGU Brasil: Assessoramento jurídico personalizado da AGU alcança 533 autoridades de 15 Ministérios em apenas três meses
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Jul 04, 2023 |
AGU Brasil: AGU defende no STF fim da tese da “legítima defesa da honra”
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Jul 03, 2023 |
AGU Brasil: Brasil reconhece na Corte Interamericana de Direitos Humanos demora para julgar acusação de discriminação racial
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Jun 30, 2023 |
AGU Brasil: Advogado-geral da União defende necessidade de resgatar a política como espaço de criação de consensos
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Jun 29, 2023 |
AGU Brasil: AGU ajuíza ação contra apresentador que associou ministro da Justiça ao crime organizado
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Jun 28, 2023 |
AGU Brasil: CNJ acolhe sugestões da AGU e aprova enunciado sobre judicialização da saúde
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Jun 27, 2023 |
AGU Brasil: Saiba como guia elaborado pela AGU e pelo Ministério da Gestão facilitará contratações públicas em todo o país
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Jun 26, 2023 |
AGU Brasil: Seminário da AGU discutiu Nova Lei de Licitações e Contratos
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Jun 23, 2023 |
AGU Brasil: AGU levará assessoramento personalizado de autoridades para o âmbito dos estados
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Jun 22, 2023 |
AGU Brasil: Atuação da AGU garante continuidade das obras de restauração da BR-267, em Mato Grosso do Sul
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Jun 21, 2023 |
AGU Brasil: AGU inova no uso de inteligência artificial para aprimorar eficiência e prestação de serviços à sociedade
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Jun 20, 2023 |
AGU Brasil: AGU defende no STF lei que criou juiz de garantias
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Jun 19, 2023 |
AGU Brasil: AGU defende no Supremo competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança para avaliar organismos geneticamente modificados
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Jun 16, 2023 |
AGU Brasil: AGU garante retomada de cobrança da dívida do Grupo OK por condenação nas obras do TRT-SP
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Jun 15, 2023 |
AGU Brasil: AGU obtém o cancelamento de títulos de propriedade registrados dentro de Terra Indígena
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Jun 14, 2023 |
AGU Brasil: Representantes da AGU participam de seminário sobre prevenção e combate ao assédio sexual e moral
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Jun 13, 2023 |
AGU Brasil: Acordo inédito de compartilhamento de dados sigilosos entre o Ibama e a AGU vai aumentar a eficiência na cobrança de multas aplicadas aos infratores ambientais
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Jun 12, 2023 |
AGU Brasil: Especial Dia Mundial do Meio Ambiente 3
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Jun 07, 2023 |
AGU Brasil: Especial Dia Mundial do Meio Ambiente 2
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Jun 06, 2023 |
AGU Brasil: Dia Mundial do Meio Ambiente
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Jun 05, 2023 |
AGU Brasil: AGU apresenta ao Superior Tribunal de Justiça resultados de projeto piloto de redução de litigiosidade
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Jun 02, 2023 |
AGU Brasil:
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Jun 01, 2023 |
AGU Brasil: Atuação da AGU evita “efeito-cascata” no pagamento do adicional noturno
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May 31, 2023 |
AGU Brasil: AGU celebra acordo que garante investimento de R$ 15 milhões na construção de cisternas no semiárido brasileiro
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May 30, 2023 |
AGU Brasil: AGU defende em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal constitucionalidade da figura do juiz de garantias
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May 29, 2023 |
AGU Brasil: AGU obtém extinção de mais de 120 processos após celebração de acordos com anistiado
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May 26, 2023 |
AGU Brasil: AGU evita que ministério seja obrigado a prorrogar contrato de arrendamento no Porto de Santos
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May 25, 2023 |
AGU Brasil: AGU mantém em cadastro de devedores fabricante de chocolate multada por venda de produtos em quantidade inferior à descrita na embalagem
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May 24, 2023 |
AGU Brasil: AGU consegue restabelecer suspensão de atividades agropecuárias em área de reserva biológica
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May 23, 2023 |
AGU Brasil: Representante da AGU toma posse no Conselho Nacional de Defesa das Pessoas LGBTQIA+
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May 22, 2023 |
AGU Brasil: Tese da AGU que ajuda a reduzir espera por perícias previdenciárias prevalece na Justiça
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May 19, 2023 |
AGU Brasil: AGU defende no STF constitucionalidade de normas que tratam do reequilíbrio fiscal dos entes federativo
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May 18, 2023 |
AGU Brasil: Tese da AGU que reforça proteção do meio ambiente prevalece no TRF3
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May 17, 2023 |
AGU Brasil: AGU inicia revisão do planejamento estratégico da instituição
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May 16, 2023 |
AGU Brasil: AGU obtém bloqueio de R$ 21 milhões de fazendeiro que desmatou 1,5 mil hectares de Floresta Amazônica
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May 15, 2023 |
AGU Brasil: AGU mantém na Justiça multa aplicada a concessionária que descumpriu medidas de segurança em trecho da BR-101
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May 12, 2023 |
AGU Brasil: Competência da União sobre águas e energia é preservada após tese defendida pela AGU prevalecer no Supremo
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May 11, 2023 |
AGU Brasil: Funcionamento da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia é regulamentado
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May 10, 2023 |
AGU Brasil: AGU expande iniciativa de redução de litígios
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May 09, 2023 |
AGu Brasil: Conversão de férias de militares em dinheiro deve observar prazos prescricionais, confirma AGU
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May 08, 2023 |
AGU Brasil: AGU demonstra no Supremo constitucionalidade do regime jurídico de agentes de combate a endemias
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May 05, 2023 |
AGU Brasil: AGU e Ministério do Trabalho e Emprego discutem cooperação no combate a acidentes de trabalho
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May 04, 2023 |
AGU Brasil: AGU usa publicações do 8 de janeiro em redes sociais para pedir reparação por danos a prédios públicos
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May 03, 2023 |
AGU Brasil: Advocacia- Geral irá coordenar grupo interministerial para analisar titulação de territórios quilombolas em Alcântara
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May 02, 2023 |
AGU Brasil: AGU garante retirada de invasores de floresta nacional em Rondônia
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Apr 28, 2023 |
AGu Brasil: Acordos celebrados pela AGU garantem posse de terras à maior comunidade quilombola do Brasil
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Apr 27, 2023 |
AGU Brasil: AGU cobra R$ 13,6 milhões de empresas responsáveis por acidentes de trabalho.
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Apr 26, 2023 |
AGU Brasil: Concurso para advogado da União tem 22,6 mil inscritos
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Apr 25, 2023 |
AGU Brasil: AGU confirma legalidade de condições impostas pelo Ibama para obra de geração e transmissão de energia.
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Apr 24, 2023 |
AGU Brasil: AGU obtém no STJ suspensão de liminar que poderia prejudicar mercado de energia elétrica.
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Apr 20, 2023 |
AGU Brasil: AGU obtém decisão do STJ que impede greve de policiais penais federais
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Apr 19, 2023 |
AGU Brasil: AGU pede bloqueio de bens e condenação de mais 45 pessoas presas durante depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes
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Apr 18, 2023 |
AGU Brasil: Empresas e pessoas físicas responsáveis por atos antidemocráticos podem ser proibidas de participar de licitações e de contratar com a Administração Pública
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Apr 17, 2023 |
AGU Brasil: Procuradora Nacional da União de Defesa da Democracia toma posse
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Apr 14, 2023 |
AGU Brasil: Advogado-Geral da União afirma que conquistas da democracia devem ser defendidas
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Apr 13, 2023 |
AGU Brasil: AGU confirma na Justiça multas aplicadas pela Anatel a operadora de telefonia
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Apr 12, 2023 |
AGU Brasil: AGU defende condenação imposta ao Facebook por não ter excluído perfil que fingia ser Unifesp
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Apr 11, 2023 |
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU põe fim a processo em trâmite há 45 anos
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Apr 10, 2023 |
AGU Brasil: Beach clubs terão multa diária de R$ 200 mil reais caso área protegida de Jurerê não seja recuperada
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Apr 06, 2023 |
AGU Brasil: Atuação preventiva da AGU na justiça norte-americana evita prejuízo de US$ 7 milhões de dólares
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Apr 05, 2023 |
AGU Brasil: Pensão de filhas de ex-combatentes concedida antes da Constituição de 1988 é inacumulável com outras rendas pagas pelo erário
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Apr 04, 2023 |
AGU Brasil: Auxílio alimentação não deve fazer parte do cálculo da licença prêmio convertida em pecúnia
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Apr 03, 2023 |
AGU Brasil: AGU demonstra no Supremo constitucionalidade de regime que amplia concorrência no transporte coletivo de passageiros
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Mar 31, 2023 |
AGU Brasil: Advocacia-Geral defende maior responsabilidade e proatividade das plataformas digitais para inibir prática de ilícitos na internet
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Mar 30, 2023 |
AGU Brasil: AGU obtém decisão da Justiça para Apple fornecer iPhones acompanhados de carregadores
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Mar 29, 2023 |
AGU Brasil: AGU obtém anulação de decisão que poderia gerar prejuízo de R$ 87 milhões ao Incra
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Mar 28, 2023 |
AGU Brasil: AGU participa de cerimônia de assinatura de decreto de fomento à cultura
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Mar 27, 2023 |
AGU Brasil: AGU participa de cerimônia de homologação de acordo entre União e o estado de Pernambuco para estabelecer gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha
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Mar 24, 2023 |
AGU Brasil: AGU defende no Supremo norma que ampliou concorrência no transporte terrestre de passageiros
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Mar 20, 2023 |
AGU Brasil: Advocacia-Geral confirma que Atos normativos que criam unidades de conservação não estão sujeitos à caducidade
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Mar 17, 2023 |
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU coloca fim a processo de 17 anos e garante economia milionária em caso envolvendo pagamentos a auditores fiscais
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Mar 16, 2023 |
AGU Brasil: AGU obtém condenação de responsáveis por fraude milionária ao INSS
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Mar 15, 2023 |
AGU Brasil: - União e Pernambuco celebram acordo para gestão compartilhada de Fernando de Noronha.
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Mar 14, 2023 |
AGU Brasil: AGU atualiza modelo de licitação para incluir exigência de contratação de vítimas de violência doméstica.
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Mar 13, 2023 |
AGU Brasil: AGU defende no STF ser inconstitucional tolerar padrões mais baixos de dignidade do trabalhador rural em julgamentos de condições análogas à escravidão
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Mar 10, 2023 |
AGU Brasil: AGU encerra evento que celebrou 30 anos da instituição. No Congresso a Casa debateu sobre defesa da democracia, politicas públicas e gestão pública.
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Mar 09, 2023 |
AGU Brasil: AGU realiza evento em comemoração aos 30 anos da instituição. Presença de autoridades dos três poderes da República marca primeiro dia das comemorações.
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Mar 08, 2023 |
AGU Brasil: AGU realiza hoje evento em comemoração aos 30 anos da instituição.
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Mar 07, 2023 |
AGU Brasil: AGU reforça compromisso com meio ambiente em encontro com organizações da sociedade civil
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Mar 06, 2023 |
AGU Brasil: AGU pede condenação definitiva de mais 42 presos por depredação de prédios na Praça dos Três Poderes
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Mar 03, 2023 |
AGU Brasil: Grupo de Trabalho que irá auxiliar regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia inicia atividades
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Mar 02, 2023 |
AGU Brasil: AGU garante economia de R$ 40 milhões para empresa pública do setor militar naval.
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Mar 01, 2023 |
AGU Brasil: AGU obtém extinção de processo que poderia prejudicar realização do Enem.
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Feb 28, 2023 |
AGU Brasil: A AGU atua de forma coordenada para defender as teses da União e da Anac em procedimento arbitral que pode ser importante parâmetro para a análise do modelo de concessões brasileiro.
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Feb 27, 2023 |
AGU Brasil: AGU confirma no Supremo tese que afasta possibilidade da União ser obrigada a pagar bilhões em indenizações a usinas sucroalcooleiras.
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Feb 24, 2023 |
AGU Brasil: AGU preserva competência da Funai para atuar em processos que envolvam reconhecimento de terras indígenas
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Feb 23, 2023 |
AGU Brasil: Supremo Tribunal Federal acata pedido da AGU para suspender todos os processos que questionam a validade do Decreto Presidencial nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 sobre armas e munições
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Feb 17, 2023 |
AGU Brasil: AGU, Ministério do Desenvolvimento Social e DPU assinam acordo para aprimorar CadÚnico e acesso a programas sociais.
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Feb 16, 2023 |
AGU Brasil:
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Feb 15, 2023 |
AGU Brasil: AGU demonstra no Supremo constitucionalidade de medidas atípicas previstas no CPC que reforçam segurança jurídica.
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Feb 14, 2023 |
AGU Brasil: Advogado-Geral da União enaltece papel do Supremo na defesa da democracia durante primeira sustentação como chefe da AGU.
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Feb 13, 2023 |
AGU Brasil: A AGU comemora 30 anos de existência e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias fala da importância da instituição.
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Feb 10, 2023 |
AGU Brasil: AGU defende no Supremo que regularização fundiária em SP observe diretrizes constitucionais para a destinação de terras públicas.
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Feb 09, 2023 |
AGU Brasil: AGU defende que precedentes do STF tenham efeito em decisões transitadas em julgado em temas tributários.
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Feb 08, 2023 |
AGU Brasil: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abre prazo para adesão ao programa Litígio Zero
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Feb 07, 2023 |
AGU Brasil: AGU defende no Supremo adoção do regime de precatórios para complementar indenizações por desapropriação.
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Feb 06, 2023 |
AGU Brasil: Acordo homologado pela Justiça entre AGU e Cesp, Companhia Energética de São Paulo, assegura economia de 20 bilhões de reais à União
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Feb 03, 2023 |
AGU Brasil: AGU e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos pedem imediata instauração de processo disciplinar contra servidores que participaram de atos antidemocráticos.
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Feb 02, 2023 |
AGU Brasil: AGU obtém bloqueio de bens de 40 presos em flagrante por depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes
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Feb 01, 2023 |
AGU Brasil: AGU garante a solução de 27 casos envolvendo a subtração internacional de menores em 2022
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Jan 31, 2023 |
AGU Brasil: AGU pede bloqueio de bens de mais 42 presos por estragos na Praça dos Três Poderes
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Jan 30, 2023 |
AGU Brasil: Entenda como irá funcionar a nova Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente. Confira entrevista com a Procuradora Federal Mariana Cirne, que chefiará a nova unidade.
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Jan 27, 2023 |
AGU Brasil: AGU pede bloqueio de bens de presos em flagrante por depredação de prédios da Praça dos Três Poderes
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Jan 26, 2023 |
AGu Brasil: Nova estrutura da AGU entra em vigor
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Jan 25, 2023 |
AGU Brasil: PGFN divulga propostas de negociações para débitos do Simples Nacional em dívida ativa da União
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Jan 24, 2023 |
AGU Brasil: Valor bloqueado de suspeitos de financiar atos golpistas sobe para R$ 18,5 milhões.
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Jan 23, 2023 |
AGU Brasil: Conheça a unidade da AGU que irá aprimorar a consultoria jurídica prestada aos ministérios
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Jan 20, 2023 |
AGU Brasil: AGU abre inscrições para estágio de ensino médio e de graduação
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Jan 19, 2023 |
AGU Brasil: AGU abre 150 vagas de estágio para estudantes de pós-graduação em Direito
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Jan 18, 2023 |
AGU Brasil: Já está disponível a primeira edição de 2023 da Revista da AGU
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Jan 17, 2023 |
AGU Brasil: Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais acompanhará de perto demandas na justiça com potencial impacto negativo para os cofres públicos.
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Jan 16, 2023 |
AGU Brasil: AGU obtém bloqueio de R$ 6,5 milhões de reais em bens de 52 pessoas e 7 empresas que financiaram atos antidemocráticos,
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Jan 13, 2023 |
AGU Brasil: AGU cria grupo para acompanhar investigações de atos antidemocráticos.
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Jan 12, 2023 |
AGU Brasil: AGU abre vagas de estágio para estudantes de pós-graduação em Direito.
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Jan 11, 2023 |
AGU Brasil: AGU lança Pesquisa de Satisfação sobre consultoria e assessoramento jurídico
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Jan 10, 2023 |
AGU Brasil: AGU atua junto ao STF após invasões a prédios públicos
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Jan 09, 2023 |
AGU Brasil: Parceria entre AGU e STJ promove redução da litigiosidade e de número de recursos.
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Jan 06, 2023 |
AGU Brasil: Excelência e inovação na capacitação de membros e servidores
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Jan 05, 2023 |
AGU Brasil: Ouvidoria da AGU responde a mais de 18 mil contatos da sociedade em quatro anos.
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Jan 04, 2023 |
AGU Brasil: Advogado-Geral da União, Jorge Messias! Ontem a noite, no palácio do planalto foi realizada a cerimônia de apresentação do novo Advogado-Geral da União.
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Jan 03, 2023 |
AGU Brasil: Campanha nas redes sociais celebra aniversário de 30 anos da AGU
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Jan 02, 2023 |
AGU Brasil: Natal Luz 2022: AGU encerra campanha no DF com entrega de brinquedos em Ceilândia
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Dec 23, 2022 |
AGU Brasil: AGU obtém no STJ aval para renovação de frota de blindados do Exército Brasileiro
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Dec 16, 2022 |
AGU Brasil: Decisão favorável à AGU mantém cobrança para ressarcimento de quase R$ 10 milhões ao SUS
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Dec 15, 2022 |
AGU Brasil: AGU evita anulação de multa de mais de R$ 6 milhões por captura irregular de tubarão-azul
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Dec 14, 2022 |
AGU Brasil: 77 são condecorados com a Ordem do Mérito da AGU
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Dec 13, 2022 |
AGU Brasil: AGU inicia campanha nas redes sociais para celebrar aniversário
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Dec 12, 2022 |
AGU Brasil: AGU anula na Justiça indenização bilionária por criação do Parque Nacional da Serra da Bocaina
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Dec 09, 2022 |
AGU Brasil: AGU obtém suspensão de decisões que interferiam na distribuição de royalties de petróleo e gás natural
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Dec 08, 2022 |
AGU Brasil: Concursos da AGU: Cebraspe será a instituição responsável pela logística e aplicação das provas
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Dec 07, 2022 |
AGU Brasil: Entrevista - AGU consegue anular na Justiça multa de quase R$ 20 milhões aplicada indevidamente à União
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Dec 06, 2022 |
AGU Brasil: Entrevista especial sobre acordo entre AGU e Marinha para utilização do Super Sapiens
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Dec 05, 2022 |
AGU Brasil: AGU confirma na Justiça obrigações impostas à Compesa por irregularidades no tratamento de esgoto de Pernambuco
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Dec 02, 2022 |
AGU Brasil: AGU mantém na Justiça penalidade à empresa suspeita de alterar medições em tacógrafos
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Dec 01, 2022 |
AGU Brasil: Encontro da AGU discute Ética, Integridade e Governança
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Nov 30, 2022 |
AGU Brasil: AGU participa de mutirão voltado à população em situação de rua de SP
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Nov 29, 2022 |
AGU Brasil: AGU inaugura novas unidades que vão atuar junto ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, localizado em Minas Gerais
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Nov 28, 2022 |
AGU Brasil: AGU confirma na justiça que Beach Clubs erguidos de forma irregular em Jurerê
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Nov 25, 2022 |
AGU Brasil: AGU consegue na Justiça anulação de multa de quase R$ 20 milhões ao demonstrar que cumpriu decisão judicial
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Nov 24, 2022 |
AGU Brasil: AGU institui Programa de Integridade para promoção de ambiente ético e responsável
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Nov 23, 2022 |
AGU Brasil: Advogado-Geral da União destaca a importância da troca de experiências internacionais para a advocacia pública
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Nov 22, 2022 |
AGU Brasil: União obtém rescisão de sentença que concedia usucapião em ilha de Paraty (RJ)
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Nov 21, 2022 |
AGU Brasil: Advogado-Geral da União destaca importância adquirida pela governança da AGU em Encontro de Gestão da PGFN
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Nov 18, 2022 |
AGU Brasil: Parecer da AGU estabelece parâmetros para aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa na esfera disciplinar
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Nov 17, 2022 |
AGU Brasil: AGU cria equipe nacional de consultoria na área de Ciência, Tecnologia e Inovação
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Nov 16, 2022 |
AGU Brasil: AGU vai economizar R$ 100 milhões em despesas com imóveis em 2023
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Nov 11, 2022 |
AGU Brasil: Advogado-Geral da União presta contas de gestão e enaltece avanços institucionais; dirigentes da AGU participam do Congresso Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais
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Nov 10, 2022 |
AGU Brasil: AGU promove Encontro de Gestão 2022
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Nov 09, 2022 |
AGU Brasil: Particular terá que demolir imóvel construído irregularmente nos arredores da BR-230
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Nov 08, 2022 |
AGU Brasil: AGU garante cumprimento de resolução da Anvisa sobre manipulação de Cannabis
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Nov 07, 2022 |
AGU Brasil: Bancas examinadoras do concurso da AGU são definidas
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Nov 04, 2022 |
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU permitirá pagamento de benefício a cerca de 400 mil pescadores
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Nov 03, 2022 |
AGU Brasil: AGU defende no Supremo constitucionalidade de norma que regulamenta uso de precatórios e RPVs não sacados
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Jun 30, 2022 |
AGU Brasil: 20 anos de excelência na defesa de autarquias e fundações federais
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Jun 29, 2022 |
AGU Brasil: Entenda como a AGU está atuando para evitar que União seja obrigada a pagar indevidamente R$ 1 bilhão por pinheiros
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Jun 28, 2022 |
AGU Brasil: AGU obtém condenação da Samarco a ressarcir INSS por pensões pagas às famílias das vítimas
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Jun 27, 2022 |
AGU Brasil: AGU obtém liminar para impedir transbordamento que poderia causar danos à BR-242, na Bahia
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Jun 24, 2022 |
AGU Brasil: AGU preserva na Justiça competência da Anvisa para regulamentar importação de Cannabis
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Jun 23, 2022 |
AGU Brasil: AGU participa na Alemanha de discussões sobre combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo
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Jun 22, 2022 |
AGU Brasil: AGU preserva na Justiça competência da Anvisa para regulamentar venda de medicamentos manipulados
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Jun 21, 2022 |
AGU Brasil: Entenda como atuação da AGU preserva atuação integrada entre forças de segurança para combater o crime
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Jun 20, 2022 |
AGU Brasil: AGU e outros órgãos assinam acordo para fortalecer combate à violência contra a mulher
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Jun 15, 2022 |
AGU Brasil: Seminário internacional com participação de dirigentes da AGU discutirá solução de conflitos
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Jun 14, 2022 |
AGU Brasil: Entenda como a AGU auxiliou o Exército a coibir fraudes em reformas de militares
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Jun 10, 2022 |
AGU Brasil: AGU obtém na Justiça decisão que obriga infrator a pagar indenização por danos causados à Praia da Galheta, em Santa Catarina
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Jun 09, 2022 |
AGU Brasil: Acordo entre AGU e Grupo Oi garante ingresso de mais de R$ 9 bilhões aos cofres públicos
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Jun 08, 2022 |
AGU Brasil: AGU derruba liminares e garante realização de assembleia de Furnas que abre caminho para privatização da Eletrobras
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Jun 07, 2022 |
AGU Brasil: AGU demonstra no STJ legalidade de norma da Anvisa que disciplina comércio de derivados do tabaco
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Jun 06, 2022 |
AGU Brasil: CGU e AGU celebram acordo de leniência de R$ 110 milhões com empresas relacionadas ao grupo Hypera S.A.
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Jun 03, 2022 |
AGU Brasil: AGU dá prioridade a demandas relacionadas às enchentes em Pernambuco e Alagoas
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Jun 02, 2022 |
AGU Brasil: Plano de saúde deve ressarcir o SUS pelo atendimento de segurados, confirma AGU na Justiça
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Jun 01, 2022 |
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU evita mais de duas mil ações de cobrança contra União e garante economia de R$ 25 milhões aos cofres públicos
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May 31, 2022 |
AGU Brasil: AGU garante cumprimento de normas do Estatuto dos Militares
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May 30, 2022 |
AGU Brasil: AGU participa do lançamento do Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura
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May 27, 2022 |
AGU Brasil: Saiba como AGU atuou para que leilão da rodovia Rio-Valadares ocorresse sem empecilhos judiciais
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May 26, 2022 |
AGU Brasil: Consultoria jurídica da AGU é avaliada positivamente por quase 80% dos gestores públicos em pesquisa
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May 25, 2022 |
AGU Brasil: AGU comprova que imóveis localizados no Parque Nacional da Lagoa do Peixe pertencem à União
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May 24, 2022 |
AGU Brasil: Advogado-Geral da União defende importância da segurança jurídica para políticas ambientais
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May 23, 2022 |
AGU Brasil: AGU preserva competência de perita médica federal para avaliar prorrogação de benefício
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May 20, 2022 |
AGU Brasil: AGU reduz em 44,9% consumo de energia; Obra "Teori na prática. Uma biografia intelectual" é lançada com a participação de integrantes da AGU
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May 19, 2022 |
AGU Brasil: Condenado por violência doméstica não pode exercer profissão de vigilante, confirma AGU no STJ
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May 18, 2022 |
AGU Brasil: AGU e TJ-PI fecham parceria para capacitações; PGFN e Laboratório Íris formalizam acordo de cooperação
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May 17, 2022 |
AGU Brasil: AGU obtém condenação de quadrilha que fraudou benefícios rurais
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May 16, 2022 |
AGU Brasil: AGU demonstra que pertence à União terra em Santa Catarina concedida indevidamente a particulares
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May 13, 2022 |
AGU Brasil: Advogado-Geral da União enaltece atuação da PGFN durante abertura do VI Congresso de Contencioso Tributário
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May 12, 2022 |
AGU Brasil: AGU promove seminário sobre indicadores de sustentabilidade na administração pública
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May 11, 2022 |
AGU Brasil: AGU evita no STJ prorrogação indevida de patentes de medicamentos e produtos agroquímicos
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May 10, 2022 |
AGU Brasil: AGU divulga Relatório de Gestão referente ao exercício de 2021
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May 09, 2022 |
AGU Brasil: Saiba como novos indicadores de desempenho jurídico aprimoram atuação da AGU
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May 06, 2022 |
AGU Brasil: AGU defende no Supremo norma que estabelece padrões nacionais de qualidade do ar
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May 05, 2022 |
AGU Brasil: AGU garante cobrança de multa aplicada por venda de alimento com peso menor do que o especificado na embalagem
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May 04, 2022 |
AGU Brasil: Departamento de Justiça dos EUA reconhece decisão da Justiça brasileira para que “Esmeralda Bahia” seja devolvida
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May 03, 2022 |
AGU Brasil: AGU e MPT renovam acordo para responsabilizar empresas que descumprem normas de segurança do trabalho
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May 02, 2022 |
AGU Brasil: Orientação da AGU reúne parâmetros jurídicos para fixação de condicionantes ambientais
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Apr 29, 2022 |
AGU Brasil: AGU comprova validade de processos seletivos promovidos por instituições de ensino federais
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Apr 28, 2022 |
AGU Brasil: AGU derruba no STJ liminar que prejudicaria controle de exposição ao amianto
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Apr 27, 2022 |
AGU Brasil: CGU e AGU celebram acordo de leniência de R$ 109 milhões com empresas por ilícitos na coleta de lixo hospitalar em unidades de saúde
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Apr 26, 2022 |
AGU Brasil: AGU obtém liminar para impedir invasão de instituições federais de ensino em Ponta Grossa (PR)
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Apr 25, 2022 |
AGU Brasil: AGU obtém homologação de perícia que identificou responsáveis por danos estruturais em edifício do TJDFT
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Apr 20, 2022 |
AGU Brasil: AGU confirma na Justiça validade de requisitos para concessão do auxílio emergencial
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Apr 19, 2022 |
AGU Brasil: AGU evita que município cobre indevidamente taxa de coleta de lixo da União
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Apr 18, 2022 |
AGU Brasil: AGU participa de acordo que vai aprimorar visitação ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro
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Apr 14, 2022 |
AGU Brasil: AGU confirma que auxílio-transporte não é devido durante teletrabalho
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Apr 13, 2022 |
AGU Brasil: Atuação da AGU assegura construção de viaduto e entrega de imóveis de programa habitacional em Osasco (SP)
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Apr 12, 2022 |
AGU Brasil: AGU defende no Supremo constitucionalidade da composição do Conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente
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Apr 11, 2022 |
AGU Brasil: Acordo entre AGU e fundos de pensão possibilitará economia de mais de R$ 5 bilhões para cofres públicos
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Apr 08, 2022 |
AGU Brasil: AGU preserva competência da Anatel para avaliar aparelhos que podem interferir em comunicações
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Apr 07, 2022 |
AGU Brasil: AGU garante segurança jurídica a leilões portuários que possibilitarão R$ 1,6 bilhão em investimentos
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Apr 06, 2022 |
AGU Brasil: AGU obtém condenação de oficina negligente com normas de segurança do trabalho
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Apr 05, 2022 |
AGU Brasil: AGU defende no Supremo medidas adotadas pelo governo para combater desmatamento na Amazônia
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Apr 04, 2022 |
AGU Brasil: AGU comprova legalidade de decreto de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros
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Apr 01, 2022 |
AGU Brasil: AGU garante continuidade de cobrança de R$ 1,9 milhão determinada pelo TCU
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Mar 31, 2022 |
AGU Brasil: AGU confirma que acesso a patrimônio genético de espécie vegetal depende de autorização do poder público
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Mar 30, 2022 |
AGU Brasil: Acordo entre União e GDF abre caminho para regularização fundiária de Vicente Pires e de outras áreas do Distrito Federal
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Mar 29, 2022 |
AGU Brasil: AGU pede no Supremo para que contrato de cessão de Fernando de Noronha seja cumprido
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Mar 28, 2022 |
AGU Brasil: AGU demonstra no Supremo constitucionalidade de norma que reforça proteção à mulher
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Mar 25, 2022 |
AGU Brasil: AGU e Infraero firmam parceria para reforçar quadro de pessoal
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Mar 24, 2022 |
AGU Brasil: AGU assegura possibilidade de inclusão de blocos de petróleo em licitações
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Mar 23, 2022 |
AGU Brasil: AGU obtém liminar para recuperar para União posse do imóvel que abriga a Estação de Zootecnia do Extremo Sul
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Mar 22, 2022 |
AGU Brasil: AGU obtém 75% de taxa de sucesso em processos previdenciários no TRF4
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Mar 21, 2022 |
AGU Brasil: AGU evita acréscimo remuneratório indevido para servidores do Judiciário
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Mar 18, 2022 |
AGU Brasil: AGU consolida cultura de conciliação na resolução de conflitos envolvendo subtração internacional de crianças
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Mar 17, 2022 |
AGU Brasil: Acordos celebrados pela AGU com servidores garantem economia de R$ 230 milhões aos cofres públicos
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Mar 16, 2022 |
AGU Brasil: Atuação da AGU preserva compromissos internacionais assumidos pelo Brasil sobre imunidade de jurisdição
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Mar 15, 2022 |
AGU Brasil: AGU garante retomada das obras de ampliação do Aeroporto de Porto Alegre (RS)
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Mar 14, 2022 |
AGU Brasil: AGU evita que autarquias sejam obrigadas a pagar indevidamente R$ 6,6 milhões em FGTS
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Mar 11, 2022 |
AGU Brasil: AGU mantém na Justiça penalidades aplicadas pelo Ibama a responsáveis pelo desmatamento de mais de 700 hectares
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Mar 10, 2022 |
AGU Brasil: AGU garante continuidade de cobrança de R$ 400 milhões devidos por mineradora
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Mar 09, 2022 |
AGU Brasil: AGU mantém na Justiça multa de R$ 27 milhões aplicada pela Anatel a operadora de telefonia
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Mar 08, 2022 |
AGU Brasil: AGU evita pagamento de pensão por morte a mulher que casou com idoso para receber benefício
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Mar 07, 2022 |
AGU Brasil: AGU mantém condenação de entidade que explorava jogos de azar
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Mar 04, 2022 |
AGU Brasil: AGU evita que salário de servidores de nível médio da Receita Federal seja equiparado indevidamente ao de nível superior
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Mar 03, 2022 |
AGU Brasil: AGU garante continuidade do projeto de desestatização do Porto de Santos
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Mar 02, 2022 |
AGU Brasil: Parecer da AGU define que contribuição previdenciária não incide sobre auxílio-alimentação
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Feb 25, 2022 |
AGU Brasil: AGU defende no Supremo constitucionalidade de norma que facilita acesso do cidadão a serviços públicos digitais
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Feb 24, 2022 |
AGU Brasil: AGU evita que assembleia da Eletrobras seja prejudicada por empecilhos judiciais
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Feb 23, 2022 |
AGU Brasil: AGU assegura retomada das obras de construção do viaduto do Mercado do Peixe, em Teresina
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Feb 22, 2022 |
AGU Brasil: AGU derruba penhora de equipamento hospitalar utilizado pelo SUS no atendimento de pacientes com câncer
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Feb 21, 2022 |
AGU Brasil: AGU mantém exigência de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior
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Feb 18, 2022 |
AGU Brasil: AGU garante desocupação de área destinada ao Centro de Lançamento de Alcântara
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Feb 17, 2022 |
AGU Brasil: AGU assegura nomeação de professores aprovados em concurso do Instituto Federal do Amazonas
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Feb 16, 2022 |
AGU Brasil: AGU demonstra validade do uso de câmeras para fiscalizar infrações de trânsito
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Feb 15, 2022 |
AGU Brasil: AGU lança versão aperfeiçoada do Super Sapiens
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Feb 14, 2022 |
AGU Brasil: AGU mantém na Justiça multa aplicada pela CVM a condomínio que não cumpriu obrigações
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Feb 11, 2022 |
AGU Brasil: AGU comemora 29 anos em defesa das políticas públicas e do erário
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Feb 10, 2022 |
AGU Brasil: AGU mantém na Justiça exigência de cumprimento de metas ambientais por distribuidora de combustíveis
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Feb 09, 2022 |
AGU Brasil: Dirigentes da AGU apresentam balanço de atuação em exames na Educação
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Feb 08, 2022 |
AGU Brasil: AGU atualiza cartilha com regras para agentes públicos
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Feb 07, 2022 |
AGU Brasil: AGU comprova na Justiça que União reforçou Bolsa Família durante pandemia
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Feb 04, 2022 |
AGU Brasil: AGU defende no Supremo constitucionalidade de lei que disciplina uso de recursos de precatórios
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Feb 03, 2022 |
AGU Brasil - AGU garante continuidade de concurso para agente de execução penal
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Feb 02, 2022 |
AGU Brasil: AGU retoma coleta seletiva solidária no DF
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Feb 01, 2022 |
AGU Brasil: AGU presta homenagem a procuradores federais aposentados
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Jan 31, 2022 |
AGU Brasil: AGU obtém no TRF4 reparação por danos causados ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina
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Jan 28, 2022 |
AGU Brasil: AGU confirma validade de portaria que afasta adicionais ocupacionais durante teletrabalho
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Jan 27, 2022 |
AGU Brasil: Escola da AGU realiza Congresso de Processo Civil
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Jan 26, 2022 |
AGU Brasil: AGU preserva na Justiça redução de tarifas ferroviárias aplicada pela ANTT
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Jan 25, 2022 |
AGU Brasil: AGU viabiliza acordo para liberação de R$ 69 milhões de reais a projetos da Universidade Federal de Uberlândia
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Jan 24, 2022 |
AGU Brasil: Atuação da AGU mantém multa no valor de R$ 15 milhões de reais aplicada a empresa por comércio irregular de palmito in natura
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Jan 21, 2022 |
AGU Brasil: AGU garante abastecimento de medicamento contra doenças autoimunes no SUS
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Jan 20, 2022 |
AGU Brasil: Atuação preventiva da AGU garante realização do Enem Reaplicação 2021
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Jan 19, 2022 |
AGU Brasil: Atuação da AGU em autarquias e fundações públicas arrecada mais de R$ 7 bilhões para a União em 2021
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Jan 18, 2022 |
AGU Brasil: AGU viabiliza recuperação de R$ 2,5 bilhões à União em 2021
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Jan 17, 2022 |
AGU Brasil: AGU garante continuidade do processo de licenciamento ambiental de hidrelétrica
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Jan 14, 2022 |
AGU Brasil: AGU e STJ estendem acordo de cooperação após medidas de desjudicialização atingirem quase 470 mil processos
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Jan 13, 2022 |
AGU Brasil: AGU garante cumprimento de programa contra COVID-19 e suspende nomeação de 35 agentes públicos
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Jan 12, 2022 |
AGU Brasil: Atuação da AGU preserva investimentos em telecomunicações
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Jan 11, 2022 |
AGU Brasil: Entidade de previdência complementar terá que devolver R$ 300 milhões aos cofres públicos após atuação da AGU
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Jan 10, 2022 |
AGU Brasil: AGU garante exclusão de multa indevida no valor de R$ 23 milhões aplicada à companhia de trens urbanos
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Jan 07, 2022 |
AGU Brasil: Unidade da AGU celebra 12% mais acordos em processos trabalhistas em 2021
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Jan 06, 2022 |
AGU Brasil: AGU impede prejuízo de R$ 8 milhões de reais para os cofres do INSS
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Jan 05, 2022 |
AGU Brasil: AGU estabelece prioridade para consultas e assessoramentos envolvendo enchentes
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Jan 04, 2022 |
AGU Brasil: AGU garante realização de leilões de energia sem empecilhos judiciais
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Jan 03, 2022 |
AGU Brasil: AGU defende troca de informações para repatriação de bens em evento das Nações Unidas no Egito
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Dec 24, 2021 |
AGU Brasil: AGU promove capacitação do Sistema Único de Procuradorias Públicas
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Dec 23, 2021 |
AGU Brasil: SUPP: sistema criado pela AGU com base no Sapiens passa a ser utilizado pela Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul
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Dec 22, 2021 |
AGU Brasil: Saiba como AGU conferiu segurança jurídica a leilão do pré-sal que arrecadou R$ 11,1 bilhões
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Dec 21, 2021 |
AGU Brasil: AGU garante continuidade das atividades do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
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Dec 20, 2021 |
AGU Brasil: AGU defende no Supremo constitucionalidade da defesa de agentes públicos
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Dec 17, 2021 |
AGU Brasil: AGU garante na Justiça continuidade de concurso da Polícia Rodoviária Federal
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Dec 16, 2021 |
AGU Brasil: Combate à corrupção: AGU assina acordo com Ministério Público Militar para troca de informações
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Dec 15, 2021 |
AGU Brasil: AGU viabiliza retomada para o Brasil de seis aeronaves fabricadas pela Embraer
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Dec 14, 2021 |
AGU Brasil: AGU confirma na Justiça declaração de inidoneidade da Mendes Júnior
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Dec 13, 2021 |
AGU Brasil: Advogado-Geral da União defende no STF validade da transferência de concessão de serviço público
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Dec 10, 2021 |
AGU Brasil: AGU reverte decisão que impedia Capes de avaliar cursos de pós-graduação
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Dec 09, 2021 |
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU inclui duas cidades de Santa Catarina em projeto piloto de autoatendimento do INSS
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Dec 08, 2021 |
AGU Brasil: AGU viabiliza arbitragens para resolver controvérsias bilionárias do setor de telecomunicações
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Dec 07, 2021 |
AGU Brasil: AGU assegura retorno de atividades do Colégio Militar de Manaus.
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Dec 06, 2021 |
AGU Brasil: Homologado acordo que garante moradia a famílias desalojadas da Ilha do Pavão, em Porto Alegre
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Dec 03, 2021 |
AGU Brasil: AGU defende no Supremo constitucionalidade de norma de 2010 que disciplina comunicação de crimes contra a ordem tributária pela Receita Federal
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Dec 02, 2021 |
AGU Brasil: Espírito Santo ganha nova sede da AGU; procurador-chefe da União no estado é empossado
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Dec 01, 2021 |
AGU Brasil: AGU defende na Justiça operação da Polícia Federal no aeroporto de Dourados (MS)
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Nov 30, 2021 |
AGU Brasil: AGU garante reinauguração da “Feira da Madrugada”, em São Paulo
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Nov 29, 2021 |
AGU Brasil: AGU entrega comendas da Ordem do Mérito a 78 agraciados
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Nov 26, 2021 |
AGU Brasil: AGU defende constitucionalidade do novo Marco Legal do Saneamento Básico
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Nov 25, 2021 |
AGU Brasil: AGU defende no Supremo constitucionalidade do Novo Marco Legal do Saneamento Básico
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Nov 24, 2021 |
AGU Brasil: AGU demonstra validade de processo administrativo simplificado na aplicação de mais de R$ 11 milhões em multa pela ANTT
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Nov 23, 2021 |
AGU Brasil: Leilão de terminais portuários arrematados em Santos e Imbituba foi assegurado pela AGU
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Nov 22, 2021 |
AGU Brasil: AGU evita duplicidade de pagamento de aposentadoria de ex-funcionários da Caixa
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Nov 19, 2021 |
AGU BRASIL: AGU reverte bloqueio de conta da Universidade Federal do ABC utilizada para financiamento de pesquisas
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Nov 18, 2021 |
AGU Brasil: AGU garante na Justiça conclusão de obras em agência do INSS em João Pessoa
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Nov 17, 2021 |
AGU BRASIL: AGU assegura continuidade de ação regressiva coletiva contra empresa frigorífica por causar prejuízos ao INSS
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Nov 16, 2021 |
AGU BRASIL: Escola da AGU realiza Seminário Nacional Advocacia em juízo e prerrogativas
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Nov 12, 2021 |
AGU BRASIL: Miguel Cabrera Kauam é o novo Procurador Geral Federal da Advocacia Geral da União
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Nov 11, 2021 |
AGU BRASIL: AGU derruba liminar que poderia causar danos à segurança energética nacional
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Nov 10, 2021 |
AGU BRASIL: Atuação da AGU garante investimentos portuários de aproximadamente 222 milhões de reais
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Nov 09, 2021 |
AGU Brasil: Advocacia-Geral assegura realização do maior leilão da história das telecomunicações no Brasil
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Nov 08, 2021 |
AGU Brasil: AGU assegura continuidade de investigações do atentado contra Presidente da República
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Nov 05, 2021 |
AGU Brasil: Advocacia-Geral garante que leilão da Dutra seja realizado sem empecilhos judiciais
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Nov 04, 2021 |
AGU Brasil: AGU mantém no STJ multa aplicada a banco que omitiu transação de um bilhão e meio de reais
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Nov 03, 2021 |
AGU Brasil: União não pode ser obrigada a custear transplante no exterior se procedimento é oferecido em hospitais do país credenciados junto ao SUS
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Oct 29, 2021 |
AGU Brasil: CGU e AGU assinam acordo de leniência com a Rolls-Royce
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Oct 28, 2021 |
AGU Brasil: AGU obtém liminar que protege legado olímpico
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Oct 27, 2021 |
AGU Brasil: AGU obtém bloqueio de site para evitar uso indevido de nome do TJDFT
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Oct 26, 2021 |
AGU Brasil: AGU obtém liminar para suspender pagamento de juros em desapropriações em percentual superior ao definido pelo Supremo
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Oct 25, 2021 |
AGU Brasil: AGU defende no Supremo parâmetros previstos em lei para pagamento de danos morais em causas trabalhistas
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Oct 22, 2021 |
AGU Brasil: AGU confirma validade de multas aplicadas pela ANTT a empresa de transporte ferroviário
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Oct 21, 2021 |
AGU Brasil: AGU, PGFN e CNJ assinam acordo para criação do Sistema de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
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Oct 20, 2021 |
AGU Brasil: CGU e AGU assinam acordo de leniência com Statkraft Energias Renováveis
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Oct 19, 2021 |
AGU Brasil: Projeto da AGU de Linguagem Jurídica Inovadora é premiado
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Oct 18, 2021 |
AGU Brasil: Inscrições abertas para a Semana da Inovação da AGU
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Oct 15, 2021 |
AGU Brasil: AGU confirma no STJ que União não pode ser obrigada a participar de arbitragem para ressarcir acionistas da Petrobras
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Oct 14, 2021 |
AGU Brasil: AGU obtém reintegração de posse de imóvel invadido pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto em Porto Alegre
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Oct 13, 2021 |
AGU Brasil: AGU mantém na Justiça interdição de cativeiro irregular de pássaros silvestres
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Oct 08, 2021 |
AGU Brasil: Responsabilidade fiscal - AGU defende no Supremo que gastos com inativos, pensionistas e Imposto de Renda retido na fonte contem como despesa com pessoal
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Oct 07, 2021 |
AGU Brasil: AGU derruba liminar que prejudicaria funcionamento de tribunal
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Oct 06, 2021 |
AGU Brasil: Acordos celebrados por unidade da AGU garantem economia de quase R$ 6 bilhões para os cofres públicos
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Oct 05, 2021 |
AGU Brasil: AGU garante agilidade no leilão de fazenda de R$ 12 milhões que pertencia a membro de organização criminosa
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Oct 04, 2021 |
AGU Brasil: AGU defende no Supremo reforço na proteção da mulher
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Oct 01, 2021 |
AGU Brasil: AGU confirma legalidade de vistoria e apreensão realizadas pelo Exército
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Sep 30, 2021 |
AGU Brasil: Acordos celebrados por projeto da AGU economizam R$ 8,6 bilhões para a União em apenas 8 meses
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Sep 29, 2021 |
AGU Brasil: AGU disciplina hipóteses de dispensa de análise jurídica em contratações públicas
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Sep 28, 2021 |
AGU Brasil: AGU evita uso indevido de cota racial em concurso do Exército
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Sep 27, 2021 |
AGU Brasil: AGU derruba liminar e garante continuidade de concurso da PRF
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Sep 24, 2021 |
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU viabiliza pagamento de verbas trabalhistas a 402 terceirizados e economia de R$ 1,2 milhão para os cofres públicos
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Sep 23, 2021 |
AGU Brasil: AGU demonstra improcedência de pedido de revisão de benefício previdenciário com base nos tetos de emendas constitucionais
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Sep 22, 2021 |
AGU Brasil: AGU reverte decisão que mantinha empresa no Porto de Santos mesmo após fim de contrato de arrendamento
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Sep 21, 2021 |
AGU Brasil: Médico graduado no exterior precisa fazer Revalida para ser contratado, confirma AGU na Justiça
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Sep 20, 2021 |
AGU Brasil: Advocacia-Geral da União promove Seminário de Direito Disciplinar
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Sep 17, 2021 |
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU viabiliza programa habitacional para 160 famílias de baixa renda e arrecada quase dois milhões e meio de reais para cofres públicos
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Sep 16, 2021 |
AGU Brasil: AGU confirma na Justiça imunidade tributária de autarquia federal
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Sep 15, 2021 |
AGU Brasil: Obras de arte avaliadas em R$ 10 milhões vão para Museu Nacional de Belas Artes após atuação conjunta da AGU e do MPF
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Sep 14, 2021 |
AGU Brasil: AGU derruba no STJ decisões que poderiam aumentar tarifa de energia
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Sep 13, 2021 |
AGU Brasil: AGU evita que atendimento à população prestado por hospital universitário seja prejudicado durante pandemia
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Sep 10, 2021 |
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU economiza mais de R$ 100 mil para os cofres públicos e garante pagamento ágil de dívidas trabalhistas
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Sep 09, 2021 |
AGU Brasil: AGU retoma para a União trecho de rodovia federal registrado ilegalmente por empresa privada
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Sep 08, 2021 |
AGU Brasil: CIEE abre processo de seleção para estagiários na AGU
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Sep 03, 2021 |
AGU Brasil: AGU defende que demarcações de terras indígenas observem condicionantes estabelecidas pelo Supremo no caso da Raposa Serra do Sol
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Sep 02, 2021 |
AGU Brasil: AGU obtém bloqueio de quase R$ 1 milhão em bens de envolvidos na liberação irregular de mercadorias estrangeiras
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Sep 01, 2021 |
AGU Brasil: Atuação da AGU assegura validade de política pública de acolhimento de adolescentes em situação de risco devido às drogas
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Aug 31, 2021 |
AGU Brasil: Atuação da AGU garante continuidade de concurso da PRF
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Aug 30, 2021 |
AGU Brasil: AGU assegura no Supremo constitucionalidade da autonomia do Banco Central
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Aug 27, 2021 |
AGU Brasil: Autonomia do Banco Central elimina interferências prejudiciais e dissocia política monetária de ciclo político-eleitoral, diz Advogado-Geral da União
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Aug 26, 2021 |
AGU Brasil: Atuação da AGU assegura ressarcimento de mais de R$ 1,3 milhão aos cofres do INSS em ações regressivas acidentárias
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Aug 25, 2021 |
AGU Brasil: Atuação da AGU assegura legalidade de atos administrativos que qualificaram fundação como Oscip
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Aug 24, 2021 |
AGU Brasil: AGU economiza 35% de energia com usina solar
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Aug 23, 2021 |
AGU Brasil: Bruno Bianco Leal defende constitucionalidade de alterações previdenciárias em primeira sustentação oral no STF
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Aug 20, 2021 |
AGU Brasil: AGU assegura no STF validade de decreto que ampliou o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros
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Aug 19, 2021 |
AGU Brasil: Atuação da AGU assegura ato da Universidade Federal do Paraná sobre pagamento de adicional a funcionários de Hospital das Clínicas
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Aug 18, 2021 |
AGU Brasil: Atuação da AGU impede a posse de candidatos que fraudaram concurso da Receita Federal
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Aug 17, 2021 |
AGU Brasil: AGU derruba decisão que obrigava teste negativo para Covid para desembarcar em aeroportos no Ceará
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Aug 16, 2021 |
AGU Brasil: AGU obtém devolução de 132 mil reais aos cofres do INSS em ação regressiva acidentária
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Aug 13, 2021 |
AGU Brasil: AGU homologa acordo para ressarcimento à Finep por extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento
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Aug 12, 2021 |
AGU Brasil: AGU ultrapassa 1 milhão de seguidores nas redes sociais
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Aug 11, 2021 |
AGU Brasil: Atuação da AGU evita pagamento indevido de indenização a usina sucroalcooleira
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Aug 10, 2021 |
AGU Brasil: Atuação da AGU suspende ato da CPI da Pandemia que autorizava a extensão temporal de quebra de sigilo de dados
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Aug 09, 2021 |
AGU Brasil: AGU demonstra na Justiça eficiência do Sistema de Agendamento Eletrônico para fiscalização de produtos controlados pelo Exército
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Aug 06, 2021 |
AGU Brasil: Escola da AGU promove encontro sobre “Negócios jurídicos processuais”
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Aug 05, 2021 |
AGU Brasil: Corregedoria-Geral da Advocacia da União promove capacitação sobre integridade
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Aug 04, 2021 |
AGU Brasil: Escola da AGU realiza o Seminário "Desafios da Advocacia Pública no Século XXI"
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Aug 03, 2021 |
AGU Brasil: AGU derruba no STF decisão do TST que determinava o pagamento de R$ 46 bilhões pela Petrobras
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Aug 02, 2021 |
AGU Brasil: Atuação da AGU assegura política pública de distribuição das “cotas americanas” de açúcar
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Jul 30, 2021 |
AGU Brasil: AGU mantém exclusão de candidato de curso do ITA por uso de cocaína
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Jul 29, 2021 |
AGU Brasil: Atuação da AGU assegura R$ 480 mil para pagamento de verbas trabalhistas de terceirizados
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Jul 28, 2021 |
AGU Brasil: Atuação da AGU garante leilão da Bacia de Pelotas na 17ª Rodada de Concessão de Gás Natural e Petróleo
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Jul 27, 2021 |
AGU Brasil: Atuação da AGU economiza R$ 181 mi aos cofres da União com celebração de quatro acordos envolvendo verbas do Fundef
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Jul 26, 2021 |
AGU Brasil: Terceiro número da Revista da AGU de 2021 já está disponível
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Jul 23, 2021 |
AGU Brasil: Responsabilização é tema da campanha “Integridade Somos Todos Nós”
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Jul 22, 2021 |
AGU Brasil: AGU publica portaria normativa que regulamenta a implementação do Programa de Gestão para servidores técnico-administrativos
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Jul 21, 2021 |
AGU Brasil: AGU assegura condenação de banco a ressarcir o INSS por pagamento indevido de benefício previdenciário
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Jul 20, 2021 |
AGU Brasil: AGU impede o pagamento indevido de mais de R$ 390 milhões na Justiça do Trabalho
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Jul 19, 2021 |
AGU Brasil: AGU recebe Selo do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça
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Jul 16, 2021 |
AGU Brasil: AGU evita atraso no cronograma do ENEM e assegura respeito às atuais regras de isenção
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Jul 15, 2021 |
AGU Brasil: Atuação extrajudicial da AGU viabiliza continuidade das obras de reforma e ampliação do aeroporto de Dourados, no MS
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Jul 14, 2021 |
AGU Brasil: AGU garante ressarcimento de R$ 10 milhões aos cofres da União em ação de desapropriação
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Jul 13, 2021 |
AGU Brasil: AGU impede pagamento indevido de R$ 71 milhões em ação de suposta desapropriação indireta de área localizada no Paraná
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Jul 12, 2021 |
AGU Brasil: AGU impede concessão de autorização judicial para importação e plantio de sementes de cannabis tipo cânhamo industrial
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Jul 09, 2021 |
AGU Brasil: Advogado-Geral da União institui Programa de Estágio em Pós-Graduação da AGU
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Jul 08, 2021 |
AGU Brasil: Após provocação da AGU, CJF altera Resolução n. 347/2015
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Jul 07, 2021 |
AGU Brasil: AGU derruba liminar e garante realização do leilão da BR-163
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Jul 06, 2021 |
AGU Brasil: Atuação da AGU evita pagamento indevido de precatório no valor de R$ 480 milhões
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Jul 05, 2021 |
AGU Brasil: André Mendonça presta homenagem ao ministro Marco Aurélio em sessão do STF
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Jul 02, 2021 |
AGU Brasil: AGU defende no Supremo direito da União sobre produto da arrecadação do Imposto de Renda
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Jul 01, 2021 |
AGU Brasil: Atuação da AGU assegura realização de leilões de energia A-4 e A-5
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Jun 30, 2021 |
AGU Brasil: AGU impede na Justiça o pagamento indevido de indenização de R$ 1,3 bilhão pelo Incra
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Jun 29, 2021 |
AGU Brasil: AGU e CGU celebram acordo de leniência de R$ 86 milhões com empresas por ilícitos em projeto com a Petrobras
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Jun 28, 2021 |
AGU Brasil: Escola da AGU realiza Congresso Internacional sobre Recuperação Judicial e Falência Transnacional
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Jun 25, 2021 |
AGU Brasil: AGU garante o regular funcionamento das agências da Previdência Social no Estado de São Paulo
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Jun 24, 2021 |
AGU Brasil: Atuação da Advocacia-Geral evita prejuízo de R$ 7,15 bilhões aos cofres do INSS
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Jun 23, 2021 |
AGU Brasil: AGU confirma a tese de que o tempo de contribuição entre o pedido de benefício previdenciário e o ajuizamento de ação judicial só pode ser computado após análise do INSS
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Jun 21, 2021 |
AGU Brasil: AGU comprova na justiça regularidade de multa de R$1,2 milhão por ocupação irregular de ilha no Rio de Janeiro
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Jun 18, 2021 |
AGU Brasil: AGU obtém bloqueio de R$ 14,5 milhões em bens de desmatador da Amazônia
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Jun 17, 2021 |
AGU Brasil: Em nove meses de funcionamento, Consultorias Jurídicas Virtuais produziram mais de 13 mil manifestações a órgãos da União
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Jun 16, 2021 |
AGU Brasil: Atuação da AGU confirma que União não é parte obrigatória em litígios sobre fornecimento de medicamentos
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Jun 15, 2021 |
AGU Brasil: Atuação da AGU em processo de execução previdenciária impede pagamento indevido de quase R$ 800 mil
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Jun 14, 2021 |
AGU Brasil: Advogado-geral é condecorado com Ordem do Mérito da Defesa no grau Grã-Cruz
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Jun 11, 2021 |
AGU Brasil: AGU evita prejuízo de quase R$ 1 bilhão em ação que discutia repasses do Fundef
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Jun 10, 2021 |
AGU Brasil: AGU e CGU assinam acordo de leniência de R$ 760 milhões com as empresas SICPA e CEPTIS
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Jun 09, 2021 |
AGU Brasil: AGU assegura validade de contratos de arrendamento do Porto de Santarém, no Pará, no valor de quase R$ 70 milhões de reais
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Jun 08, 2021 |
AGU Brasil: AGU apoia Campanha do Agasalho 2021 e monta postos de arrecadação em Brasília
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Jun 07, 2021 |
AGU Brasil: Advogados Públicos lançam livro comentado sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Jun 02, 2021 |
AGU Brasil: AGU implementa Super Sapiens, sistema de inteligência jurídica que será expandido para outros órgãos do governo
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Jun 01, 2021 |
AGU Brasil: AGU confirma validade de cláusulas contratuais que impedem reajuste em obras na UFSM sem a comprovação do aumento de despesa
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May 31, 2021 |
AGU Brasil: Atuação da AGU impede prosseguimento de execução contra União de mais de R$ 1 bilhão
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May 28, 2021 |
AGU Brasil: AGU assegura redução de mais de 90% no tempo de tramitação de ações previdenciárias no Amazonas
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May 27, 2021 |
AGU Brasil: AGU evita pagamento indevido de mais de R$ 250 mil em ressarcimento de despesas médicas
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May 26, 2021 |
AGU Brasil: AGU impede que União seja responsabilizada por morte de detento ocorrida na penitenciária do Carandiru
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May 25, 2021 |
AGU Brasil: AGU comprova a eficiência da fiscalização das operadoras de telefonia móvel promovida pela ANATEL em cidades gaúchas
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May 24, 2021 |
AGU Brasil: Atuação da AGU consegue suspender decisão que permitia posto de combustível em parque nacional
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May 21, 2021 |
AGU Brasil: AGU garante ressarcimento de cerca de UM milhão e meio de reais aos cofres públicos por fraudes na Previdência.
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May 20, 2021 |
AGU Brasil: AGU obtém bloqueio de R$ 7,1 milhões em bens de acusados de fraudes no INSS
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May 19, 2021 |
AGU Brasil: AGU assegura ressarcimento ao INSS de benefício assistencial pago indevidamente
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May 18, 2021 |
AGU Brasil: AGU assegura acordo para investimentos de R$ 13,7 milhões no Programa Nuclear Brasileiro
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May 17, 2021 |
AGU Brasil: AGU atua na celebração de acordo entre INSS, SESI e SENAC na área de reabilitação profissional
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May 14, 2021 |
AGU Brasil: AGU confirma improcedência de ações contra Ibama e evita pagamento indevido de R$ 100 milhões em indenização
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May 13, 2021 |
AGU Brasil: AGU evita pagamento indevido de 8 milhões de reais em precatórios a trabalhadores que tiveram reconhecido vínculo estatutário
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May 12, 2021 |
AGU Brasil: AGU obtém vitória em ação nos Estados Unidos que poderia gerar prejuízo trilionário aos cofres públicos
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May 11, 2021 |
AGU Brasil: Advocacia-Geral garante transferência de 122 milhões de reais aos cofres da União de recursos repatriados pela Lava-Jato
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May 10, 2021 |
AGU Brasil: AGU assegura realização de leilão de energia elétrica na região Norte
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May 07, 2021 |
AGU Brasil: AGU obtém vitória em mais de 4 mil processos previdenciários em mutirão no TRF4
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May 06, 2021 |
AGU Brasil: AGU garante economia de 25 milhões de reais no pagamento da correção da Tabela do SUS
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May 05, 2021 |
AGU Brasil: Atuação da AGU garante redução dos juros compensatórios incidentes sobre as desapropriações
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May 04, 2021 |
AGU Brasil: AGU evita que União pague indenização antecipada de quase 2 bilhões de reais por término de concessão de hidroelétrica
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May 03, 2021 |
AGU Brasil: AGU assina acordo de um bilhão de reais e evita leilão do Museu de Arte Contemporânea Inhotim
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Apr 30, 2021 |
AGU Brasil: André Mendonça defende no Supremo constitucionalidade dos prazos de vigência da Lei de Patentes
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Apr 29, 2021 |
AGU Brasil: Advocacia-Geral ajuíza ações regressivas no valor de quase 4 milhões de reais contra a Petrobrás
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Apr 28, 2021 |
AGU Brasil: Força-Tarefa da Amazônia consegue bloqueio de quase 100 milhões de reais em bens de infrator ambiental
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Apr 27, 2021 |
Programa AGU Brasil
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Apr 26, 2021 |
Programa AGU Brasil
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Apr 23, 2021 |
Programa AGU Brasil
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Apr 22, 2021 |
EAGU Live: Compliance e Direito Administrativo Sancionador
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Sep 14, 2020 |
AGU Brasil: Advocacia-Geral atinge 100% de acordos trabalhistas em Minas Gerais em julho e agosto
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Sep 04, 2020 |
AGU Brasil: AGU comprova legalidade de medidas adotadas pelo Hospital de Clínicas de Uberlândia para enfrentamento da Covid-19
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Sep 03, 2020 |
AGU Brasil: Advocacia-Geral atua para garantir conclusão de julgamento do Cade sobre cartel do metrô
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Sep 02, 2020 |
AGU Brasil: Atuação da AGU garante quase um bilhão de reais para reparação de danos causados pelo desastre de Mariana
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Sep 01, 2020 |
AGU Brasil: AGU confirma legalidade na cobrança de mais de 30 milhões de reais do INSS ao Bradesco
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Aug 31, 2020 |
AGU Brasil: AGU e outras instituições pedem bloqueio de 26 bilhões de reais da Vale pelo desastre em Brumadinho
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Aug 28, 2020 |
AGU Brasil: AGU e CGU assinam acordo de leniência com a Car Rental
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Aug 27, 2020 |
AGU Brasil: AGU assegura ação judicial que cobra 33 milhões de reais de desmatador da Floresta Amazônica
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Aug 26, 2020 |
AGU Brasil: AGU consegue manter adiamento de posse de candidato em universidade no Pará por causa da Covid
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Aug 25, 2020 |
AGU Brasil: AGU cobra quase dois bilhões e meio de reais de acusados de corrupção e improbidade
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Aug 24, 2020 |
AGU Brasil: AGU confirma regra que impede farmácias de manipular fórmulas com Cannabis
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Aug 21, 2020 |
AGU Brasil: Advocacia-Geral consegue bloqueio de mais de um milhão e meio de reais de acusados de fraudes no transporte escolar
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Aug 20, 2020 |
AGU Brasil: Vitória da AGU no Supremo evita prejuízo de 72 bilhões de reais aos cofres públicos
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Aug 19, 2020 |
AGU Brasil: AGU mantém multa a infrator que causou incêndio no Parque Nacional de Brasília
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Aug 18, 2020 |
AGU Brasil: Valor recuperado pela AGU para os cofres públicos cresce mais de 30% e chega a 3,3 bilhões de reais no primeiro semestre
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Aug 17, 2020 |
AGU Brasil: AGU consegue decisão favorável à validade das regras de assistência à saúde de pensionistas da Aeronáutica
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Aug 14, 2020 |
AGU Brasil: AGU defende constitucionalidade do uso da TR para correção de dívidas trabalhistas
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Aug 13, 2020 |
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU possibilita uso de nome social na Carteira de Trabalho
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Aug 12, 2020 |
AGU Brasil: Advogado-Geral defende papel estratégico da instituição em defesa do Estado Democrático de Direito
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Aug 11, 2020 |
AGU Brasil: Advocacia-Geral evita anulação de multas trabalhistas
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Aug 10, 2020 |
AGU Brasil: Acordo de cooperação técnica estabelece parâmetros para negociação e celebração de leniências
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Aug 07, 2020 |
AGU Brasil: Unidade da Advocacia-Geral consegue êxito em 56% das ações previdenciárias
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Aug 06, 2020 |
AGU Brasil: AGU garante continuidade de aulas remotas em universidades em Mato Grosso do Sul
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Aug 05, 2020 |
AGU Brasil: Acordo entre AGU e Vale assegura devolução de quase 130 milhões de reais ao INSS por despesas com vítimas de Brumadinho
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Aug 04, 2020 |
AGU Brasil: Advocacia-Geral consegue êxito em 90% das ações que discutem taxas da Suframa
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Aug 03, 2020 |
AGU Brasil: AGU garante demissão de servidor da Receita que fraudou liberação de mercadorias
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Jul 31, 2020 |
AGU Brasil: AGU evita que pacientes de UTI Neonatal sejam expostos a risco de contágio pela Covid-19
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Jul 30, 2020 |
AGU Brasil: Site da Advocacia-Geral passa a integrar portal único do governo a partir de hoje
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Jul 29, 2020 |
AGU Brasil: AGU regulamenta procedimentos para verificar correção de valores cobrados da União na Justiça
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Jul 28, 2020 |
EAGU Live: Representatividade Racial no Serviço Público
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Jul 27, 2020 |
AGU Brasil: Advocacia-Geral consegue afastamento de servidora do Ibama suspeita de auxiliar tráfico de animais
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Jul 27, 2020 |
AGU Brasil: Em seminário, Advogado-Geral destaca importância da legislação que protege o consumidor
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Jul 24, 2020 |
AGU Brasil: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional participa de operação da Polícia Federal de combate à sonegação de tributos
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Jul 23, 2020 |
AGU Brasil: Advocacia-Geral impede liberação de caminhão utilizado para transporte de madeira irregular
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Jul 22, 2020 |
AGU Brasil: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional alerta sobre tentativas de fraude
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Jul 21, 2020 |
AGU Brasil: Advocacia-Geral derruba liminar que prejudicaria projeto de construção de ferrovia
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Jul 20, 2020 |
AGU Brasil: AGU garante manutenção de auxílio a atingidos por rompimento de barragem em Mariana
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Jul 17, 2020 |
AGU Brasil: AGU garante retorno seguro das atividades da Escola Preparatória de Cadetes do Ar
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Jul 16, 2020 |
EAGU Live: Temas Atuais em Contratações Públicas e Gestão - COVID-19
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Jul 16, 2020 |
AGU Brasil: Acordos celebrados por unidade da AGU em ações previdenciárias crescem 150%
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Jul 15, 2020 |
AGU Brasil: Órgão da AGU vai priorizar atuação especializada nos próximos quatro anos
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Jul 14, 2020 |
EAGU Live: Mediação e Arbitragem envolvendo o Poder Público
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Jul 13, 2020 |
AGU Brasil: Portaria da Advocacia-Geral estabelece desconto de até 70% para pagamento de dívidas
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Jul 13, 2020 |
AGU Brasil: Saiba como funciona o Núcleo de Governança de Integridade Pública da Advocacia-Geral
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Jul 10, 2020 |
AGU Brasil: AGU e STJ celebram acordo para integrar sistemas e agilizar tramitação de processos
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Jul 09, 2020 |
AGU Brasil: Caráter público de colégios militares deve ser reconhecido por universidades
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Jul 08, 2020 |
AGU Brasil: Advocacia-Geral já conseguiu bloqueio de 570 milhões de reais em bens de desmatadores da Amazônia
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Jul 07, 2020 |