Advocacia-Geral da União (AGU)

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Category: Government

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Episodes: 715

Description

Espaço criado pela Assessoria de Comunicação da Advocacia-Geral da União para divulgar a atuação da AGU em todo o país.

Episode Date
AGU Brasil: Parceria entre AGU e TRF4 garante continuidade do funcionamento da Justiça no Rio Grande do Sul
May 16, 2024
AGU Brasil: AGU e STJ promovem debate sobre Mercado de Carbono no Brasil
May 15, 2024
AGU Brasil: Campanha da AGU arrecada donativos a vítimas de enchentes no sul do país
May 14, 2024
AGU Brasil: Especial
May 13, 2024
AGU Brasil: AGU pede respostas a influenciador que dissemina fake news nas redes sociais
May 10, 2024
3° PODCAST ELEIÇÕES - AGU Doações e Transferências
May 09, 2024
AGU Brasil: cordo encerra 25 anos de disputa sobre embargo ambiental em assentamento de Mato Grosso onde vivem 400 famílias
May 09, 2024
AGU Brasil: AGU suspende cobrança de devedores da União que moram no Rio Grande do Sul
May 08, 2024
AGU Brasil: AGU cria grupo especial para dar suporte às ações do Governo Federal frente às enchentes no Rio Grande do Sul
May 07, 2024
AGU Brasil Especial 20 anos da Rádio Justiça
May 06, 2024
AGU Brasil: AGU entra na justiça para cobrar 21 milhões de empresas por acidentes de trabalho
May 03, 2024
AGU Brasil: Justiça diz que ação de filial da empresa Boticário para restringir divulgação de relatórios salariais não tem fundamento
May 02, 2024
AGU Brasil: Reparação do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, deve incluir municípios da costa do Espírito Santo
Apr 30, 2024
AGU Brasil: Liminar do STF atende AGU e suspende desoneração da folha de pagamento de empresas
Apr 29, 2024
AGU Brasil: AGU reafirma posição de um acordo efetivo para que mineradoras paguem por compensações pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana
Apr 26, 2024
AGU Brasil: AGU encaminha ao STF indícios de crime cometido por meio da rede social X
Apr 25, 2024
AGU Brasil: Ao falar da regulação das mídias digitais, Jorge messias diz que liberdade de expressão é diferente de liberdade de agressão
Apr 24, 2024
AGU Brasil: AGU e Conselho Nacional de Justiça vão trabalhar em conjunto para reduzir disputa judicial em torno de benefícios do INSS
Apr 23, 2024
AGU Brasil: AGU defende que prazo para adesão de Minas Gerais ao regime de recuperação fiscal seja prorrogado no máximo até o final de maio
Apr 22, 2024
Advogado da União marca história da instituição ao atuar em causas indígenas por quase quarenta anos
Apr 19, 2024
AGU Brasil: Advogado da União marca história da instituição ao atuar em causas indígenas por quase quarenta anos
Apr 19, 2024
AGU Brasil: AGU pede nomeação de mais 600 aprovados em concursos para a advocacia da União
Apr 18, 2024
2° PODCAST AGU/Eleições: Propaganda eleitoral
Apr 18, 2024
AGU informa STF sobre novo entendimento do Contran, que permite vestimentas religiosas nas fotos da Carteira de motorista
Apr 17, 2024
AGU Brasil: AGU informa STF sobre novo entendimento do Contram, que permite vestimentas religiosas nas fotos da Carteira de motorista
Apr 17, 2024
Unidade da AGU entrega 16 toneladas de documentos para reciclagem
Apr 16, 2024
AGU Brasil: Com trabalho de triagem e digitalização, AGU destina mais 16 toneladas de papel a cooperativa em SP
Apr 16, 2024
AGU Brasil: Parecer da AGU estende licença-maternidade a servidoras em cargos temporários
Apr 15, 2024
AGU Brasil: Aquisição de terreno pelo Incra põe fim à disputa de 30 anos na Zona da Mata de Pernambuco
Apr 12, 2024
AGU Brasil: AGU garante recuperação de reserva ambiental em Pelotas, no Rio Grande do Sul
Apr 11, 2024
AGU Brasil: Iniciativa de órgão da justiça e da AGU vai permitir a extinção de 300 mil processos de execução fiscal em São Paulo e Bahia
Apr 10, 2024
AGU Brasil: AGU defende uso da inteligência artificial para reduzir disputas judiciais, mas ressalta necessidade de atenção pelo risco de reprodução de injustiças históricas
Apr 09, 2024
AGU Brasil:  AGU dá suporte jurídico à projeto da FIOCRUZ que visa tornar o Brasil autossuficiente na produção de vacinas
Apr 08, 2024
AGU Brasil: AGU diz que Estado Brasileiro precisa ter estrutura de inteligência para enfrentar a desinformação
Apr 05, 2024
AGU Brasil: AGU garante processo de licitação para serviços no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães
Apr 04, 2024
Cartilha Eleitoral/AGU: conhecendo as regras do jogo!
Apr 03, 2024
AGU Brasil: AGU recupera mais de 62 bilhões em favor da União em 2023
Apr 03, 2024
Orientação da AGU assegura emprego de professora na Universidade Federal do Espírito Santo
Apr 02, 2024
AGU Brasil: Orientação da AGU assegura emprego de professora na Universidade Federal do Espírito Santo
Apr 02, 2024
AGU Brasil: Observatório da Democracia realiza reunião ordinária e destaca importância da educação no avanço da cidadania
Apr 01, 2024
AGU Brasil: AGU evita a suspensão do concurso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Mar 28, 2024
AGU Brasil: Projeto Esperança Garcia voltado à população negra vai preparar candidatos para vagas na advocacia pública
Mar 27, 2024
AGU Brasil: AGU participa de reunião do G20 com foco em medidas anticorrupção
Mar 26, 2024
AGU Brasil: AGU presta apoio jurídico para licitações e compras voltados ao controle da influenza aviária
Mar 25, 2024
AGU Brasil: Justiça suíça determina retorno ao Brasil de 16 milhões de dólares de contas de Paulo Maluf
Mar 22, 2024
AGU Brasil: AGU arrecada 9,4 bilhões para os cofres públicos ao longo de 2023
Mar 21, 2024
AGU Brasil: AGU e Ministério Público do Trabalho celebram acordo para dar segurança jurídica a contratações de terceirizados pelo poder público
Mar 20, 2024
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU garante indenização à mãe de adolescente morto em ação do Exército no RJ
Mar 19, 2024
AGU entrega à Justiça novo plano de ações na Terra Yanomami, inclusive para retirar garimpeiros da reserva
Mar 18, 2024
AGU Brasil: AGU consegue decisão favorável na justiça da Itália evitando prejuízo de mais de um bilhão de reais
Mar 18, 2024
AGU Brasil: Você vai acompanhar no programa de hoje detalhes de uma das primeiras condenações obtidas pela AGU com base na lei de corrupção que permite punir também empresas.
Mar 15, 2024
AGU Brasil: AGU garante, com acordo na Justiça, nomeação de candidatos aprovados em concurso do INSS
Mar 14, 2024
AGU Brasil: Segunda instância confirma que ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal terá de ressarcir a União em mais de 70 mil reais
Mar 13, 2024
AGU Brasil: Acordo entre a AGU, Ministério da Educação e governo da Bahia garante3 bilhões e meio de reais para a educação do estado
Mar 12, 2024
AGU Brasil: AGU derruba liminar e garante matrícula de estudantes na Universidade Federal do Amazonas
Mar 11, 2024
Dia Internacional da Mulher
Mar 08, 2024
AGU Brasil Especial 8 de março: Informação, direitos e histórias no Dia Internacional da Mulher
Mar 08, 2024
AGU Brasil: Iniciativa que busca incentivar a inovação e o alcance popular do sistema judiciário está com inscrições abertas
Mar 07, 2024
AGU Brasil: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recupera 680 milhões de reais do FGTS que vão para a conta do trabalhado
Mar 06, 2024
AGU Brasil: AGU defende que atuação de polícia nos presídios deve ser feita apenas por policiais penais concursados
Mar 05, 2024
AGU Brasil: AGU dará suporte jurídico às ações do governo para combater garimpo e garantir assistência ao povo Yanomami
Mar 04, 2024
AGU Brasil: AGU reforça compromisso do governo federal com políticas públicas e diálogos com as comunidades quilombolas
Mar 01, 2024
AGU Brasil: Prefeitos cassados pela Justiça Eleitoral devem ressarcir cofres públicos por gastos com novas eleições
Feb 29, 2024
AGU Brasil: AGU tem o quarto cargo com maior número de inscritos no Concurso Nacional Unificado
Feb 28, 2024
Nova LEI de Licitação 2
Feb 27, 2024
AGU Brasil: Nova Lei de Licitação 2
Feb 27, 2024
NOVA LEI DE LICITAÇÃO
Feb 26, 2024
AGU Brasil: Nova Lei de Licitação
Feb 26, 2024
AGU Brasil: AGU requer remoção imediata de post com foto manipulada do presidente da República
Feb 23, 2024
AGU Brasil: AGU assegura na Justiça competência da União sobre Lista de Bens Sem Similiar Nacional
Feb 22, 2024
AGU Brasil: AGU consegue reaver 77 milhões de reais referentes a gastos do Sistema Único de Saúde com pacientes que têm plano de saúde
Feb 21, 2024
Parecer da AGU simplifica procedimento que transfere ao INCRA imóveis para reforma agrária
Feb 20, 2024
AGU Brasil: AGU confirma na Justiça necessidade de pagamento de taxa de ocupação por uso de imóveis do INSS
Feb 20, 2024
AGU Brasil: Decisão obtida pela AGU garante atendimento de saúde em territórios indígenas
Feb 19, 2024
AGU Brasil: STF acolhe tese da AGU e valida lei que ampliou oferta de canais locais em TVs por assinatura
Feb 16, 2024
AGU Brasil: Acordo com AGU e Ministério da Educação vai liberar 303 milhões de reais para a educação do Estado de Alagoas
Feb 15, 2024
AGU Brasil: AGU participa de juizado itinerante indígena em Dourados, Mato Grosso do Sul
Feb 09, 2024
AGU Brasil: AGU defende em evento internacional responsabilização de empresas que lucram com o comércio e produção de cigarros no Brasil
Feb 08, 2024
AGU Brasil: Acordo intermediado pela AGU assegura doação de área do Parque da Jaqueira à Prefeitura do Recife
Feb 07, 2024
Qual seu bloco? Muita gente neste carnaval vai trocar o bloco da folia pelo bloco temático do Concurso Nacional Unificado
Feb 07, 2024
AGU Brasil: Mais de um milhão e meio de pessoas já se inscreveram no Concurso Nacional Unificado. AGU vai selecionar 400 pessoas por meio do certame
Feb 06, 2024
AGU Brasil: AGU traça estratégias para ações ambientais não só na Amazônia, mas também em biomas como Pantanal e Cerrado
Feb 05, 2024
AGU Brasil: No programa de hoje vc vai conferir uma reportagem especial sobre uma manifestação da AGU no STF
Feb 02, 2024
AGU Brasil: AGU tenta manter no STF multa de 800 mil reais por exploração mineral irregular
Feb 01, 2024
AGU Brasil: AGU reverte na Justiça decisão que poderia implicar aumento de mais de 5% na conta de luz
Jan 31, 2024
AGU Brasil: AGU solicita aos órgãos responsáveis informações sobre investigação da ABIN contra ministros do STF
Jan 30, 2024
AGU Brasil: Decisão obtida pela AGU determina devolução de R$ 59,1 milhões depositados na Suíça por integrantes do “propinoduto”
Jan 29, 2024
AGU Brasil: AGU obtém liminar que determina exclusão de site que utilizava imagem do INPI para atrair clientes
Jan 26, 2024
AGU Brasil: AGU defende projeto contra as fake News em defesa da democracia
Jan 25, 2024
AGU Brasil: AGU terá participação ativa na execução do programa ‘Nova Indústria Brasil’
Jan 24, 2024
AGU Brasil: Quem for aprovado no Concurso Nacional Unificado pode assumir a vaga em agosto deste ano
Jan 23, 2024
AGU Brasil: Você quer uma vaga no serviço público federal? Interessados já podem se inscrever no Concurso Unificado Nacional!
Jan 22, 2024
AGU Brasil: Mudanças climáticas e danos à população vão nortear ações da AGU em defesa do meio ambiente
Jan 19, 2024
AGU Brasil: AGU cobra 3 milhões e meio de reais de militares do exército que mataram músico e catador no Rio em 2019
Jan 18, 2024
AGU Brasil: AGU está atuando na elaboração de novas ações para combater garimpo ilegal na terra Yanomami
Jan 17, 2024
AGU Brasil: Vc vai saber hoje as implicações de se ter um débito inscrito em dívida ativa da União
Jan 16, 2024
AGU Brasil: Programa oferece facilidades de pagamento para quem tem débitos inscritos na dívida ativa da União
Jan 15, 2024
AGU Brasil: Interessados no Concurso Nacional Unificado terão de escolher bloco temático na hora da inscrição
Jan 12, 2024
AGU Brasil: Governo explicas regras do Concurso Nacional Unificado
Jan 11, 2024
AGU Brasil: Câmara de Conciliação da AGU dá início as negociações sobre ação envolvendo a Eletrobrás
Jan 10, 2024
AGU Brasil: Autoridades dos três poderes falaram da importância da democracia em eventos que relembraram os ataques de 8 de janeiro
Jan 09, 2024
AGU Brasil: Matéria Especial Retrospectiva dos ataques de 8/01
Jan 08, 2024
AGU Brasil: Supremo Tribunal Federal determina a recondução do presidente da CBF ao cargo
Jan 05, 2024
AGU Brasil: AGU reverte no STJ decisão que obrigava União a pagar R$ 443 milhões de reais a usina de cana de açúcar
Jan 04, 2024
AGU Brasil: AGU cria Comitê para promover a segurança jurídica no ambiente de negócios
Jan 03, 2024
AGU Brasil: Na terceira fase do Pró Cultura, a AGU intensifica busca ativa de devedores
Jan 02, 2024
AGU Brasil: Acordo sobre repasses do FUNDEF vai garantir 80 milhões a município do Ceará
Dec 29, 2023
AGU Brasil: Compra de terreno pelo Incra põe fim à briga judicial de 30 anos em Pernambuco
Dec 28, 2023
AGU Brasil: Autores de infrações ambientais graves poderão ser declarados inidôneos e impedidos de contratar com a administração pública
Dec 27, 2023
AGU Brasil: AGU defende que mineradoras paguem contrapartidas necessárias para custear compensações do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
Dec 26, 2023
AGU Brasil: AGU mantém na Justiça multa de R$ 129 milhões aplicada pelo Ibama por derramamento de óleo em Florianópolis (SC)
Dec 22, 2023
AGU Brasil: Polêmica sobre poder de voto na Eletrobrás vai para mesa de negociação
Dec 21, 2023
AGU Brasil: A democracia sai fortalecida em 2023, destaca o advogado-geral da União, Jorge Messias, em cerimônia de encerramento do ano do judiciário
Dec 20, 2023
AGU Brasil: AGU obtém liminar para remoção de publicações que associam vacinas da covid-19 à AIDS
Dec 19, 2023
AGU Brasil: AGU participa de acordo importante para solucionar impasse em obra pública de alta complexidade
Dec 18, 2023
AGu Brasil: AGU quer calendário de medidas para reparar danos a moradores atingidos por ações da Braskem em Maceió
Dec 15, 2023
AGU Brasil: Equipe da AGU já está em Maceió. Grupo se reúne hoje com o governador do Estado
Dec 14, 2023
AGU Brasil: Acordo visa agilizar processos previdenciários do INSS
Dec 13, 2023
AGU Brasil: AGU obtém bloqueio de R$ 37,2 milhões em bens de responsável por desmatar 1,6 mil hectares de floresta amazônica
Dec 12, 2023
AGU Brasil: AGU defende capacitação de servidores para que órgãos federais possam atuar como mediadores no direito
Dec 11, 2023
AGU Brasil: AGU assegura na Justiça validade de licitação realizada pelo Dnit
Dec 08, 2023
AGU Brasil: AGU mantém na Justiça multa de R$ 47 milhões a banco que financiou milho produzido em área embargada
Dec 07, 2023
AGU Brasil: AGU defende fortalecimento de práticas de integridade na Administração Pública
Dec 06, 2023
AGU Brasil: Programa de quase um bilhão de reais, entregue pela AGU ao Supremo Tribunal Federal, prevê ações para pessoas em situação de rua
Dec 05, 2023
AGU Brasil: AGU obtém na Justiça restituição de bens arqueológicos e etnológicos estimados em 6 milhões de reais
Dec 04, 2023
AGU Brasil: AGU ajuíza 20 novas ações para cobrar R$ 432 milhões de infratores ambientais
Dec 01, 2023
AGU Brasil: AGU realiza mutirão para análise de processos previdenciários de atingidos pela seca na Região Norte
Nov 30, 2023
AGU Brasil: AGU e Ministério da Cultura realizam Seminário para discutir fomento ao setor cultural
Nov 29, 2023
AGU Brasil: AGU obtém no STJ decisão que mantém para a União propriedade sobre imóvel em Santa Catarina
Nov 28, 2023
AGU Brasil: AGU cobra 15 milhões de envolvidos com tentativa de explodir caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília
Nov 27, 2023
AGU Brasil: AGU entrega medalha da Ordem do Mérito
Nov 24, 2023
AGU Brasil: AGU, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e jovens ambientalistas fazem acordo em ação que discutia "pedalada climática" do governo anterior
Nov 23, 2023
AGU Brasil: AGU e Ministério da Igualdade Racial irão lançar plataforma jurídica de enfrentamento ao racismo
Nov 22, 2023
AGU Brasil: Poder público apresenta a mineradoras proposta de repactuação das medidas de compensação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)
Nov 21, 2023
AGU Brasil: Decisão obtida pela AGU afasta risco de a União ser obrigada a pagar R$ 166 bilhões em procedimento arbitral
Nov 20, 2023
AGU Brasil: AGU e TRT da vigésima primeira região assinam acordo para encerrar processos trabalhistas de autarquias e fundações federais no Rio Grande do Norte
Nov 17, 2023
AGU Brasil: AGU confirma constitucionalidade de regras para ingresso nas Forças Armadas
Nov 16, 2023
AGU Brasil: AGU obtém no STJ decisão que reforça proteção ambiental
Nov 14, 2023
AGU Brasil: A AGU defende cooperação interinstitucional para a defesa do meio ambiente de trabalho
Nov 13, 2023
AGU Brasil: Na Câmara dos Deputados, AGU defende a necessidade de reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em, Mariana, Minas Gerais
Nov 10, 2023
AGU Brasil: AGU, PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação tributária
Nov 09, 2023
AGU Brasil: AGU defende inconstitucionalidade de lei do Mato Grosso que prejudica pescadores artesanais
Nov 08, 2023
AGU Brasil: Advocacia-Geral da União criou uma força-tarefa para garantir a realização do Exame Nacional do Ensino Médio deste ano (Enem 2023).
Nov 07, 2023
AGU Brasil: AGU confirma na Justiça condenação de ex-prefeito que não prestou contas de verba da educação
Nov 06, 2023
AGU Brasil: AGU obtém na Justiça decisão que mantém multas da Anatel a empresa de telefonia
Nov 03, 2023
AGU Brasil: Advogado-geral da União defende papel do Estado na coordenação do enfrentamento de riscos socioeconômicos
Nov 01, 2023
AGU Brasil: AGU e Corte Interamericana de Direitos Humanos celebram compromisso para estreitar intercâmbio entre instituições
Oct 31, 2023
AGU Brasil: AGU obtém liminar para retirada de invasores de terras indígenas no Pará
Oct 30, 2023
AGU Brasil: AGU participará de programa em defesa da vacinação
Oct 27, 2023
AGU Brasil: AGU irá analisar relatório da CPMI do 8 de janeiro para adotar medidas cabíveis contra responsáveis por atos antidemocráticos
Oct 26, 2023
AGU Brasil: Portaria conjunta deve extinguir 400 mil execuções fiscais
Oct 25, 2023
AGU Brasil: Acordos celebrados pela AGU colocam fim a 15 ações coletivas movidas por servidores federais no Ceará
Oct 24, 2023
AGU Brasil: Grupo de trabalho criado pela AGU entrega sugestões ao relator da Reforma Tributária no Senado
Oct 23, 2023
AGU Brasil: Em apenas dois meses, Pró-Cultura possibilita regularização de mais de R$ 1,7 milhão em débitos do setor cultural com entidades federais
Oct 20, 2023
AGU Brasil: Iniciativas da AGU em defesa do meio ambiente são apresentadas em congresso internacional no Peru
Oct 19, 2023
AGU Brasil: Empresa de manutenção predial irá restituir R$ 3 milhões de reais para o INSS após acordo com AGU
Oct 18, 2023
AGU Brasil: AGU e Conselho Superior da Justiça do Trabalho celebram acordo para fortalecer segurança no trabalho
Oct 17, 2023
AGU Brasil: Acordo entre AGU, Ministério da Educação e Ceará vai agilizar repasse de quase R$ 900 milhões para educação do estado
Oct 16, 2023
AGU Brasil: Procurador-geral da União defende possibilidade de a Justiça adotar medidas para coibir litigância predatória
Oct 13, 2023
AGU Brasil: AGU garante que leilão de rodovias do Paraná seja realizado sem empecilhos judiciais
Oct 12, 2023
AGU Brasil: Decisões obtidas pela AGU no STJ em ações movidas por servidores evitam impacto milionário aos cofres públicos
Oct 11, 2023
AGU Brasil: AGU confirma no STF manutenção do aeroporto de Manaus entre terminais licitados em 2021
Oct 10, 2023
AGU Brasil: Risco climático exige atenção do governo e da sociedade, alerta advogado-geral da União
Oct 09, 2023
AGU Brasil: Procurador-geral da União defende possibilidade de a Justiça adotar medidas para coibir litigância predatória
Oct 06, 2023
AGU Brasil: AGU confirma no STF decisão que evita prejuízo de R$ 5 bilhões aos cofres públicos
Oct 05, 2023
AGU Brasil: Advogado-geral da União defende aprimoramento dos marcos legais para enfrentar desinformação
Oct 04, 2023
AGU Brasil: AGU garante que leilão de rodovias do Paraná seja realizado sem empecilhos judiciais
Oct 03, 2023
AGU Brasil: AGU evita no STJ que tarifa por conexão aérea seja cobrada de passageiros
Oct 02, 2023
AGU Brasil: Concurso público para área de apoio da AGU é autorizado
Sep 29, 2023
AGU Brasil: AGU oferece acordos a dez estados para agilizar repasse de R$ 9 bilhões para a educação
Sep 28, 2023
AGU Brasil : AGU assina acordos com mais dois tribunais para dar agilidade à resolução de processos trabalhistas
Sep 27, 2023
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU garante pagamento de indenização aos familiares do músico Evaldo Rosa dos Santos, morto em 2019 durante ação de militares do Exército Brasileiro
Sep 26, 2023
AGU Brasil: AGU confirma na Justiça validade de resolução da Anvisa que regulamenta propaganda de alimentos com alto teor de açúcar, sal e gordura
Sep 25, 2023
AGU Brasil: STJ acolhe tese da AGU que reduz litígios entre União e servidores públicos
Sep 22, 2023
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU pode evitar impacto de R$ 280 milhões na conta de luz dos consumidores
Sep 21, 2023
AGU Brasil: AGU e STJ prorrogam acordo que já conseguiu encerrar mais de 2 milhões de processos
Sep 20, 2023
AGU Brasil: Tese da AGU que reforça proteção ambiental prevalece no STJ
Sep 19, 2023
AGU Brasil: AGU participa de mutirão para atender pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social em São Paulo
Sep 18, 2023
AGU Brasil: Tese da AGU prevalece e STF reconhece competência da Justiça Federal para julgar graves violações de direitos humanos
Sep 15, 2023
AGU Brasil: Para advogado-geral da União, desenvolvimento econômico deve incorporar agenda da sustentabilidade
Sep 14, 2023
AGU Brasil: AGU cobra R$ 292 milhões de infrator ambiental por emissões de gases do efeito estufa
Sep 13, 2023
AGU Brasil: AGU estabelece acompanhamento estratégico e prioritário de obras do Novo PAC
Sep 12, 2023
AGU Brasil: Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva aprova parecer da AGU que fixa pena de demissão para casos de assédio sexual
Sep 11, 2023
AGU Brasil: Número de acordos celebrados pela AGU cresce 142% em 2023
Sep 08, 2023
AGU Brasil: AGU e Ministério da Igualdade Racial lançam chamamento público de projeto que capacitará candidatos negros para concursos
Sep 06, 2023
AGU Brasil: Integrantes do grupo de trabalho que irá discutir titulação de quilombolas em Alcântara, no Maranhão, são designados.
Sep 05, 2023
AGU Brasil: Redução da litigiosidade: um terço dos processos no STJ analisados por projeto da AGU são extintos
Sep 04, 2023
AGU Brasil: Contratada empresa para nova seleção de estagiários de pós-graduação da AGU
Sep 01, 2023
AGU Brasil: AGU encaminha acordos com 18 municípios da Bahia para agilizar repasse de verba da educação
Aug 31, 2023
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU para pagamento de adicional noturno a professores do Instituto Federal Farroupilha, no Rio Grande do Sul, evitará multiplicação de processos
Aug 30, 2023
AGU Brasil: AGU lança projeto para simplificar linguagem jurídica em manifestações consultivas
Aug 29, 2023
AGU Brasil: AGU garante que leilão de rodovias no Paraná seja realizado sem empecilhos judiciais
Aug 28, 2023
AGU Brasil: Tese da AGU prevalece no STF e preserva mudanças na reforma de militares temporários
Aug 25, 2023
AGU Brasil: Novas sedes de procuradorias são inauguradas em Brasília
Aug 24, 2023
AGU Brasil: AGU e PRF celebram acordo com associações para adoção de medidas de combate ao racismo
Aug 23, 2023
AGU Brasil: Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia completa três meses de funcionamento
Aug 22, 2023
AGU Brasil: AGU obtém bloqueio de R$ 95,6 milhões em bens de desmatadores da Amazônia
Aug 21, 2023
AGU Brasil: Liminar obtida pela AGU impede associação privada de usar sigla e marca similares às da ANPD
Aug 18, 2023
AGU Brasil: Advogado-geral da União, Jorge Messias participa de evento sobre Licitações e Contratos e afirma que Nova Lei é instrumento para superar gargalos da administração
Aug 17, 2023
AGU Brasil: Acordo celebrado por AGU, INSS e DPU amplia atendimento em Libras em agências de Alagoas
Aug 16, 2023
AGU Brasil: Em audiência na Câmara, membros da AGU defendem segurança jurídica para incentivar a inovação
Aug 15, 2023
AGU Brasil: Supremo Tribunal Federal confirma tese da AGU e declara inconstitucionalidade da “legítima defesa da honra”
Aug 14, 2023
AGU Brasil:
Aug 10, 2023
AGU Brasil: AGU realiza Primeira Semana de Defesa da Democracia
Aug 09, 2023
AGU Brasil: AGU mantém na Justiça validade de bonificação regional em processo seletivo de universidade
Aug 08, 2023
AGU Brasil: AGU confirma na Justiça validade de resolução da Anvisa que proíbe equipamentos de bronzeamento artificial
Aug 07, 2023
AGU Brasil:
Aug 04, 2023
AGU Brasil: AGU, Ministério dos Direitos Humanos e DPU firmam acordo para facilitar pagamento de indenizações às vítimas de explosão em fábrica de fogos na Bahia
Aug 03, 2023
AGU Brasil: Advogado-geral da União defende modernização de instrumentos de prevenção e combate à corrupção
Aug 02, 2023
AGU Brasil: Núcleo de Arbitragem da AGU completa cinco anos e celebra resultados positivos que superam R$ 184 bilhões
Aug 01, 2023
AGU Brasil: Advogado-geral da União reafirma compromisso institucional com enfrentamento ao assédio e à discriminação
Jul 31, 2023
AGU Brasil: AGU e MPT firmam acordo para garantir segurança no trabalho em frigoríficos
Jul 28, 2023
AGU Brasil: Parecer da AGU confirma legalidade de resolução da Anvisa que disciplina propaganda de alimentos nocivos à saúde
Jul 27, 2023
AGU Brasil: AGU cria grupo de trabalho para recuperar créditos públicos para fins de reforma agrária e moradia urbana
Jul 25, 2023
AGU Brasil: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional alcança quase 22 bilhões de reais em valor recuperado no primeiro semestre
Jul 24, 2023
AGU Brasil: rgão da AGU recupera mais de 1 bilhão de reais para os cofres públicos no primeiro semestre de 2023
Jul 21, 2023
AGU Brasil: AGU participa de mutirão que leva justiça itinerante e serviços à Amazônia Legal
Jul 19, 2023
AGU Brasil: Defesa da Democracia e dos cofres públicos estão entre as principais atuações da AGU no balanço dos primeiros seis meses do ano
Jul 18, 2023
AGU Brasil: Representantes da AGU e de comunidades quilombolas se reúnem na cidade de Alcântara, no Maranhão
Jul 17, 2023
AGU Brasil: Parecer da AGU facilita oferta de mestrados profissionais em instituições federais de ensino
Jul 14, 2023
AGU Brasil: AGU obtém na Justiça a condenação de uma associação que estava fazendo propaganda enganosa utilizando o nome do INSS
Jul 13, 2023
AGU Brasil: AGU garante realização de obra em trecho da BR-116, no Rio Grande do Sul
Jul 12, 2023
AGU Brasil: Unidade da AGU lança 4 planos nacionais de negociação e possibilita economia de R$ 43 bilhões aos cofres da União no primeiro semestre do ano
Jul 11, 2023
AGU Brasil: AGU obtém condenação de município que demoliu ilegalmente imóveis de indígenas
Jul 10, 2023
AGU Brasil: AGU reduz número de execuções individuais em caso envolvendo pagamento de benefício a docentes da Unirio
Jul 07, 2023
AGU Brasil: Governo federal está empenhado na busca de uma solução definitiva para o caso da tragédia de Mariana
Jul 06, 2023
AGU Brasil: Parecer da AGU dá mais segurança jurídica para a pesquisa científica no país
Jul 05, 2023
AGU Brasil: Assessoramento jurídico personalizado da AGU alcança 533 autoridades de 15 Ministérios em apenas três meses
Jul 04, 2023
AGU Brasil: AGU defende no STF fim da tese da “legítima defesa da honra”
Jul 03, 2023
AGU Brasil: Brasil reconhece na Corte Interamericana de Direitos Humanos demora para julgar acusação de discriminação racial
Jun 30, 2023
AGU Brasil: Advogado-geral da União defende necessidade de resgatar a política como espaço de criação de consensos
Jun 29, 2023
AGU Brasil: AGU ajuíza ação contra apresentador que associou ministro da Justiça ao crime organizado
Jun 28, 2023
AGU Brasil: CNJ acolhe sugestões da AGU e aprova enunciado sobre judicialização da saúde
Jun 27, 2023
AGU Brasil: Saiba como guia elaborado pela AGU e pelo Ministério da Gestão facilitará contratações públicas em todo o país
Jun 26, 2023
AGU Brasil: Seminário da AGU discutiu  Nova Lei de Licitações e Contratos
Jun 23, 2023
AGU Brasil: AGU levará assessoramento personalizado de autoridades para o âmbito dos estados
Jun 22, 2023
AGU Brasil: Atuação da AGU garante continuidade das obras de restauração da BR-267, em Mato Grosso do Sul
Jun 21, 2023
AGU Brasil: AGU inova no uso de inteligência artificial para aprimorar eficiência e prestação de serviços à sociedade
Jun 20, 2023
AGU Brasil: AGU defende no STF lei que criou juiz de garantias
Jun 19, 2023
AGU Brasil: AGU defende no Supremo competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança para avaliar organismos geneticamente modificados
Jun 16, 2023
AGU Brasil: AGU garante retomada de cobrança da dívida do Grupo OK por condenação nas obras do TRT-SP
Jun 15, 2023
AGU Brasil: AGU obtém o cancelamento de títulos de propriedade registrados dentro de Terra Indígena
Jun 14, 2023
AGU Brasil: Representantes da AGU participam de seminário sobre prevenção e combate ao assédio sexual e moral
Jun 13, 2023
AGU Brasil: Acordo inédito de compartilhamento de dados sigilosos entre o Ibama e a AGU vai aumentar a eficiência na cobrança de multas aplicadas aos infratores ambientais
Jun 12, 2023
AGU Brasil: Especial Dia Mundial do Meio Ambiente 3
Jun 07, 2023
AGU Brasil: Especial Dia Mundial do Meio Ambiente 2
Jun 06, 2023
AGU Brasil: Dia Mundial do Meio Ambiente
Jun 05, 2023
AGU Brasil: AGU apresenta ao Superior Tribunal de Justiça resultados de projeto piloto de redução de litigiosidade
Jun 02, 2023
AGU Brasil:
Jun 01, 2023
AGU Brasil: Atuação da AGU evita “efeito-cascata” no pagamento do adicional noturno
May 31, 2023
AGU Brasil: AGU celebra acordo que garante investimento de R$ 15 milhões na construção de cisternas no semiárido brasileiro
May 30, 2023
AGU Brasil: AGU defende em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal constitucionalidade da figura do juiz de garantias
May 29, 2023
AGU Brasil: AGU obtém extinção de mais de 120 processos após celebração de acordos com anistiado
May 26, 2023
AGU Brasil: AGU evita que ministério seja obrigado a prorrogar contrato de arrendamento no Porto de Santos
May 25, 2023
AGU Brasil: AGU mantém em cadastro de devedores fabricante de chocolate multada por venda de produtos em quantidade inferior à descrita na embalagem
May 24, 2023
AGU Brasil: AGU consegue restabelecer suspensão de atividades agropecuárias em área de reserva biológica
May 23, 2023
AGU Brasil: Representante da AGU toma posse no Conselho Nacional de Defesa das Pessoas LGBTQIA+
May 22, 2023
AGU Brasil: Tese da AGU que ajuda a reduzir espera por perícias previdenciárias prevalece na Justiça
May 19, 2023
AGU Brasil: AGU defende no STF constitucionalidade de normas que tratam do reequilíbrio fiscal dos entes federativo
May 18, 2023
AGU Brasil: Tese da AGU que reforça proteção do meio ambiente prevalece no TRF3
May 17, 2023
AGU Brasil: AGU inicia revisão do planejamento estratégico da instituição
May 16, 2023
AGU Brasil: AGU obtém bloqueio de R$ 21 milhões de fazendeiro que desmatou 1,5 mil hectares de Floresta Amazônica
May 15, 2023
AGU Brasil: AGU mantém na Justiça multa aplicada a concessionária que descumpriu medidas de segurança em trecho da BR-101
May 12, 2023
AGU Brasil: Competência da União sobre águas e energia é preservada após tese defendida pela AGU prevalecer no Supremo
May 11, 2023
AGU Brasil: Funcionamento da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia é regulamentado
May 10, 2023
AGU Brasil: AGU expande iniciativa de redução de litígios
May 09, 2023
AGu Brasil: Conversão de férias de militares em dinheiro deve observar prazos prescricionais, confirma AGU
May 08, 2023
AGU Brasil: AGU demonstra no Supremo constitucionalidade do regime jurídico de agentes de combate a endemias
May 05, 2023
AGU Brasil: AGU e Ministério do Trabalho e Emprego discutem cooperação no combate a acidentes de trabalho
May 04, 2023
AGU Brasil: AGU usa publicações do 8 de janeiro em redes sociais para pedir reparação por danos a prédios públicos
May 03, 2023
AGU Brasil: Advocacia- Geral irá coordenar grupo interministerial para analisar titulação de territórios quilombolas em Alcântara
May 02, 2023
AGU Brasil: AGU garante retirada de invasores de floresta nacional em Rondônia
Apr 28, 2023
AGu Brasil: Acordos celebrados pela AGU garantem posse de terras à maior comunidade quilombola do Brasil
Apr 27, 2023
AGU Brasil: AGU cobra R$ 13,6 milhões de empresas responsáveis por acidentes de trabalho.
Apr 26, 2023
AGU Brasil: Concurso para advogado da União tem 22,6 mil inscritos
Apr 25, 2023
AGU Brasil: AGU confirma legalidade de condições impostas pelo Ibama para obra de geração e transmissão de energia.
Apr 24, 2023
AGU Brasil: AGU obtém no STJ suspensão de liminar que poderia prejudicar mercado de energia elétrica.
Apr 20, 2023
AGU Brasil: AGU obtém decisão do STJ que impede greve de policiais penais federais
Apr 19, 2023
AGU Brasil: AGU pede bloqueio de bens e condenação de mais 45 pessoas presas durante depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes
Apr 18, 2023
AGU Brasil: Empresas e pessoas físicas responsáveis por atos antidemocráticos podem ser proibidas de participar de licitações e de contratar com a Administração Pública
Apr 17, 2023
AGU Brasil: Procuradora Nacional da União de Defesa da Democracia toma posse
Apr 14, 2023
AGU Brasil: Advogado-Geral da União afirma que conquistas da democracia devem ser defendidas
Apr 13, 2023
AGU Brasil: AGU confirma na Justiça multas aplicadas pela Anatel a operadora de telefonia
Apr 12, 2023
AGU Brasil: AGU defende condenação imposta ao Facebook por não ter excluído perfil que fingia ser Unifesp
Apr 11, 2023
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU põe fim a processo em trâmite há 45 anos
Apr 10, 2023
AGU Brasil: Beach clubs terão multa diária de R$ 200 mil reais caso área protegida de Jurerê não seja recuperada
Apr 06, 2023
AGU Brasil: Atuação preventiva da AGU na justiça norte-americana evita prejuízo de US$ 7 milhões de dólares
Apr 05, 2023
AGU Brasil: Pensão de filhas de ex-combatentes concedida antes da Constituição de 1988 é inacumulável com outras rendas pagas pelo erário
Apr 04, 2023
AGU Brasil: Auxílio alimentação não deve fazer parte do cálculo da licença prêmio convertida em pecúnia
Apr 03, 2023
AGU Brasil: AGU demonstra no Supremo constitucionalidade de regime que amplia concorrência no transporte coletivo de passageiros
Mar 31, 2023
AGU Brasil: Advocacia-Geral defende maior responsabilidade e proatividade das plataformas digitais para inibir prática de ilícitos na internet
Mar 30, 2023
AGU Brasil: AGU obtém decisão da Justiça para Apple fornecer iPhones acompanhados de carregadores
Mar 29, 2023
AGU Brasil: AGU obtém anulação de decisão que poderia gerar prejuízo de R$ 87 milhões ao Incra
Mar 28, 2023
AGU Brasil: AGU participa de cerimônia de assinatura de decreto de fomento à cultura
Mar 27, 2023
AGU Brasil: AGU participa de cerimônia de homologação de acordo entre União e o estado de Pernambuco para estabelecer gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha
Mar 24, 2023
AGU Brasil: AGU defende no Supremo norma que ampliou concorrência no transporte terrestre de passageiros
Mar 20, 2023
AGU Brasil: Advocacia-Geral confirma que Atos normativos que criam unidades de conservação não estão sujeitos à caducidade
Mar 17, 2023
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU coloca fim a processo de 17 anos e garante economia milionária em caso envolvendo pagamentos a auditores fiscais
Mar 16, 2023
AGU Brasil: AGU obtém condenação de responsáveis por fraude milionária ao INSS
Mar 15, 2023
AGU Brasil: - União e Pernambuco celebram acordo para gestão compartilhada de Fernando de Noronha.
Mar 14, 2023
AGU Brasil: AGU atualiza modelo de licitação para incluir exigência de contratação de vítimas de violência doméstica.
Mar 13, 2023
AGU Brasil: AGU defende no STF ser inconstitucional tolerar padrões mais baixos de dignidade do trabalhador rural em julgamentos de condições análogas à escravidão
Mar 10, 2023
AGU Brasil: AGU encerra evento que celebrou 30 anos da instituição. No Congresso a Casa debateu sobre defesa da democracia, politicas públicas e gestão pública.
Mar 09, 2023
AGU Brasil: AGU realiza evento em comemoração aos 30 anos da instituição. Presença de autoridades dos três poderes da República marca primeiro dia das comemorações.
Mar 08, 2023
AGU Brasil: AGU realiza hoje evento em comemoração aos 30 anos da instituição.
Mar 07, 2023
AGU Brasil: AGU reforça compromisso com meio ambiente em encontro com organizações da sociedade civil
Mar 06, 2023
AGU Brasil: AGU pede condenação definitiva de mais 42 presos por depredação de prédios na Praça dos Três Poderes
Mar 03, 2023
AGU Brasil: Grupo de Trabalho que irá auxiliar regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia inicia atividades
Mar 02, 2023
AGU Brasil: AGU garante economia de R$ 40 milhões para empresa pública do setor militar naval.
Mar 01, 2023
AGU Brasil: AGU obtém extinção de processo que poderia prejudicar realização do Enem.
Feb 28, 2023
AGU Brasil: A AGU atua de forma coordenada para defender as teses da União e da Anac em procedimento arbitral que pode ser importante parâmetro para a análise do modelo de concessões brasileiro.
Feb 27, 2023
AGU Brasil: AGU confirma no Supremo tese que afasta possibilidade da União ser obrigada a pagar bilhões em indenizações a usinas sucroalcooleiras.
Feb 24, 2023
AGU Brasil: AGU preserva competência da Funai para atuar em processos que envolvam reconhecimento de terras indígenas
Feb 23, 2023
AGU Brasil: Supremo Tribunal Federal acata pedido da AGU para suspender todos os processos que questionam a validade do Decreto Presidencial nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 sobre armas e munições
Feb 17, 2023
AGU Brasil: AGU, Ministério do Desenvolvimento Social e DPU assinam acordo para aprimorar CadÚnico e acesso a programas sociais.
Feb 16, 2023
AGU Brasil:
Feb 15, 2023
AGU Brasil: AGU demonstra no Supremo constitucionalidade de medidas atípicas previstas no CPC que reforçam segurança jurídica.
Feb 14, 2023
AGU Brasil: Advogado-Geral da União enaltece papel do Supremo na defesa da democracia durante primeira sustentação como chefe da AGU.
Feb 13, 2023
AGU Brasil: A AGU comemora 30 anos de existência e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias fala da importância da instituição.
Feb 10, 2023
AGU Brasil: AGU defende no Supremo que regularização fundiária em SP observe diretrizes constitucionais para a destinação de terras públicas.
Feb 09, 2023
AGU Brasil: AGU defende que precedentes do STF tenham efeito em decisões transitadas em julgado em temas tributários.
Feb 08, 2023
AGU Brasil: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abre prazo para adesão ao programa Litígio Zero
Feb 07, 2023
AGU Brasil: AGU defende no Supremo adoção do regime de precatórios para complementar indenizações por desapropriação.
Feb 06, 2023
AGU Brasil: Acordo homologado pela Justiça entre AGU e Cesp, Companhia Energética de São Paulo, assegura economia de 20 bilhões de reais à União
Feb 03, 2023
AGU Brasil: AGU e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos pedem imediata instauração de processo disciplinar contra servidores que participaram de atos antidemocráticos.
Feb 02, 2023
AGU Brasil: AGU obtém bloqueio de bens de 40 presos em flagrante por depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes
Feb 01, 2023
AGU Brasil: AGU garante a solução de 27 casos envolvendo a subtração internacional de menores em 2022
Jan 31, 2023
AGU Brasil: AGU pede bloqueio de bens de mais 42 presos por estragos na Praça dos Três Poderes
Jan 30, 2023
AGU Brasil: Entenda como irá funcionar a nova Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente. Confira entrevista com a Procuradora Federal Mariana Cirne, que chefiará a nova unidade.
Jan 27, 2023
AGU Brasil: AGU pede bloqueio de bens de presos em flagrante por depredação de prédios da Praça dos Três Poderes
Jan 26, 2023
AGu Brasil: Nova estrutura da AGU entra em vigor
Jan 25, 2023
AGU Brasil: PGFN divulga propostas de negociações para débitos do Simples Nacional em dívida ativa da União
Jan 24, 2023
AGU Brasil: Valor bloqueado de suspeitos de financiar atos golpistas sobe para R$ 18,5 milhões.
Jan 23, 2023
AGU Brasil: Conheça a unidade da AGU que irá aprimorar a consultoria jurídica prestada aos ministérios
Jan 20, 2023
AGU Brasil: AGU abre inscrições para estágio de ensino médio e de graduação
Jan 19, 2023
AGU Brasil: AGU abre 150 vagas de estágio para estudantes de pós-graduação em Direito
Jan 18, 2023
AGU Brasil: Já está disponível a primeira edição de 2023 da Revista da AGU
Jan 17, 2023
AGU Brasil: Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais acompanhará de perto demandas na justiça com potencial impacto negativo para os cofres públicos.
Jan 16, 2023
AGU Brasil: AGU obtém bloqueio de R$ 6,5 milhões de reais em bens de 52 pessoas e 7 empresas que financiaram atos antidemocráticos,
Jan 13, 2023
AGU Brasil: AGU cria grupo para acompanhar investigações de atos antidemocráticos.
Jan 12, 2023
AGU Brasil: AGU abre vagas de estágio para estudantes de pós-graduação em Direito.
Jan 11, 2023
AGU Brasil: AGU lança Pesquisa de Satisfação sobre consultoria e assessoramento jurídico
Jan 10, 2023
AGU Brasil: AGU atua junto ao STF após invasões a prédios públicos
Jan 09, 2023
AGU Brasil: Parceria entre AGU e STJ promove redução da litigiosidade e de número de recursos.
Jan 06, 2023
AGU Brasil: Excelência e inovação na capacitação de membros e servidores
Jan 05, 2023
AGU Brasil: Ouvidoria da AGU responde a mais de 18 mil contatos da sociedade em quatro anos.
Jan 04, 2023
AGU Brasil: Advogado-Geral da União, Jorge Messias! Ontem a noite, no palácio do planalto foi realizada a cerimônia de apresentação do novo Advogado-Geral da União.
Jan 03, 2023
AGU Brasil: Campanha nas redes sociais celebra aniversário de 30 anos da AGU
Jan 02, 2023
AGU Brasil: Natal Luz 2022: AGU encerra campanha no DF com entrega de brinquedos em Ceilândia
Dec 23, 2022
AGU Brasil: AGU obtém no STJ aval para renovação de frota de blindados do Exército Brasileiro
Dec 16, 2022
AGU Brasil: Decisão favorável à AGU mantém cobrança para ressarcimento de quase R$ 10 milhões ao SUS
Dec 15, 2022
AGU Brasil: AGU evita anulação de multa de mais de R$ 6 milhões por captura irregular de tubarão-azul
Dec 14, 2022
AGU Brasil: 77 são condecorados com a Ordem do Mérito da AGU
Dec 13, 2022
AGU Brasil: AGU inicia campanha nas redes sociais para celebrar aniversário
Dec 12, 2022
AGU Brasil: AGU anula na Justiça indenização bilionária por criação do Parque Nacional da Serra da Bocaina
Dec 09, 2022
AGU Brasil: AGU obtém suspensão de decisões que interferiam na distribuição de royalties de petróleo e gás natural
Dec 08, 2022
AGU Brasil: Concursos da AGU: Cebraspe será a instituição responsável pela logística e aplicação das provas
Dec 07, 2022
AGU Brasil: Entrevista - AGU consegue anular na Justiça multa de quase R$ 20 milhões aplicada indevidamente à União
Dec 06, 2022
AGU Brasil: Entrevista especial sobre acordo entre AGU e Marinha para utilização do Super Sapiens
Dec 05, 2022
AGU Brasil: AGU confirma na Justiça obrigações impostas à Compesa por irregularidades no tratamento de esgoto de Pernambuco
Dec 02, 2022
AGU Brasil: AGU mantém na Justiça penalidade à empresa suspeita de alterar medições em tacógrafos
Dec 01, 2022
AGU Brasil: Encontro da AGU discute Ética, Integridade e Governança
Nov 30, 2022
AGU Brasil: AGU participa de mutirão voltado à população em situação de rua de SP
Nov 29, 2022
AGU Brasil: AGU inaugura novas unidades que vão atuar junto ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, localizado em Minas Gerais
Nov 28, 2022
AGU Brasil: AGU confirma na justiça que Beach Clubs erguidos de forma irregular em Jurerê
Nov 25, 2022
AGU Brasil: AGU consegue na Justiça anulação de multa de quase R$ 20 milhões ao demonstrar que cumpriu decisão judicial
Nov 24, 2022
AGU Brasil: AGU institui Programa de Integridade para promoção de ambiente ético e responsável
Nov 23, 2022
AGU Brasil: Advogado-Geral da União destaca a importância da troca de experiências internacionais para a advocacia pública
Nov 22, 2022
AGU Brasil: União obtém rescisão de sentença que concedia usucapião em ilha de Paraty (RJ)
Nov 21, 2022
AGU Brasil: Advogado-Geral da União destaca importância adquirida pela governança da AGU em Encontro de Gestão da PGFN
Nov 18, 2022
AGU Brasil: Parecer da AGU estabelece parâmetros para aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa na esfera disciplinar
Nov 17, 2022
AGU Brasil: AGU cria equipe nacional de consultoria na área de Ciência, Tecnologia e Inovação
Nov 16, 2022
AGU Brasil: AGU vai economizar R$ 100 milhões em despesas com imóveis em 2023
Nov 11, 2022
AGU Brasil: Advogado-Geral da União presta contas de gestão e enaltece avanços institucionais; dirigentes da AGU participam do Congresso Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais
Nov 10, 2022
AGU Brasil: AGU promove Encontro de Gestão 2022
Nov 09, 2022
AGU Brasil: Particular terá que demolir imóvel construído irregularmente nos arredores da BR-230
Nov 08, 2022
AGU Brasil: AGU garante cumprimento de resolução da Anvisa sobre manipulação de Cannabis
Nov 07, 2022
AGU Brasil: Bancas examinadoras do concurso da AGU são definidas
Nov 04, 2022
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU permitirá pagamento de benefício a cerca de 400 mil pescadores
Nov 03, 2022
AGU Brasil: AGU defende no Supremo constitucionalidade de norma que regulamenta uso de precatórios e RPVs não sacados
Jun 30, 2022
AGU Brasil: 20 anos de excelência na defesa de autarquias e fundações federais
Jun 29, 2022
AGU Brasil: Entenda como a AGU está atuando para evitar que União seja obrigada a pagar indevidamente R$ 1 bilhão por pinheiros
Jun 28, 2022
AGU Brasil: AGU obtém condenação da Samarco a ressarcir INSS por pensões pagas às famílias das vítimas
Jun 27, 2022
AGU Brasil: AGU obtém liminar para impedir transbordamento que poderia causar danos à BR-242, na Bahia
Jun 24, 2022
AGU Brasil: AGU preserva na Justiça competência da Anvisa para regulamentar importação de Cannabis
Jun 23, 2022
AGU Brasil: AGU participa na Alemanha de discussões sobre combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo
Jun 22, 2022
AGU Brasil: AGU preserva na Justiça competência da Anvisa para regulamentar venda de medicamentos manipulados
Jun 21, 2022
AGU Brasil: Entenda como atuação da AGU preserva atuação integrada entre forças de segurança para combater o crime
Jun 20, 2022
AGU Brasil: AGU e outros órgãos assinam acordo para fortalecer combate à violência contra a mulher
Jun 15, 2022
AGU Brasil: Seminário internacional com participação de dirigentes da AGU discutirá solução de conflitos
Jun 14, 2022
AGU Brasil: Entenda como a AGU auxiliou o Exército a coibir fraudes em reformas de militares
Jun 10, 2022
AGU Brasil: AGU obtém na Justiça decisão que obriga infrator a pagar indenização por danos causados à Praia da Galheta, em Santa Catarina
Jun 09, 2022
AGU Brasil: Acordo entre AGU e Grupo Oi garante ingresso de mais de R$ 9 bilhões aos cofres públicos
Jun 08, 2022
AGU Brasil: AGU derruba liminares e garante realização de assembleia de Furnas que abre caminho para privatização da Eletrobras
Jun 07, 2022
AGU Brasil: AGU demonstra no STJ legalidade de norma da Anvisa que disciplina comércio de derivados do tabaco
Jun 06, 2022
AGU Brasil: CGU e AGU celebram acordo de leniência de R$ 110 milhões com empresas relacionadas ao grupo Hypera S.A.
Jun 03, 2022
AGU Brasil: AGU dá prioridade a demandas relacionadas às enchentes em Pernambuco e Alagoas
Jun 02, 2022
AGU Brasil: Plano de saúde deve ressarcir o SUS pelo atendimento de segurados, confirma AGU na Justiça
Jun 01, 2022
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU evita mais de duas mil ações de cobrança contra União e garante economia de R$ 25 milhões aos cofres públicos
May 31, 2022
AGU Brasil: AGU garante cumprimento de normas do Estatuto dos Militares
May 30, 2022
AGU Brasil: AGU participa do lançamento do Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura
May 27, 2022
AGU Brasil: Saiba como AGU atuou para que leilão da rodovia Rio-Valadares ocorresse sem empecilhos judiciais
May 26, 2022
AGU Brasil: Consultoria jurídica da AGU é avaliada positivamente por quase 80% dos gestores públicos em pesquisa
May 25, 2022
AGU Brasil: AGU comprova que imóveis localizados no Parque Nacional da Lagoa do Peixe pertencem à União
May 24, 2022
AGU Brasil: Advogado-Geral da União defende importância da segurança jurídica para políticas ambientais
May 23, 2022
AGU Brasil: AGU preserva competência de perita médica federal para avaliar prorrogação de benefício
May 20, 2022
AGU Brasil: AGU reduz em 44,9% consumo de energia; Obra "Teori na prática. Uma biografia intelectual" é lançada com a participação de integrantes da AGU
May 19, 2022
AGU Brasil: Condenado por violência doméstica não pode exercer profissão de vigilante, confirma AGU no STJ
May 18, 2022
AGU Brasil: AGU e TJ-PI fecham parceria para capacitações; PGFN e Laboratório Íris formalizam acordo de cooperação
May 17, 2022
AGU Brasil: AGU obtém condenação de quadrilha que fraudou benefícios rurais
May 16, 2022
AGU Brasil: AGU demonstra que pertence à União terra em Santa Catarina concedida indevidamente a particulares
May 13, 2022
AGU Brasil: Advogado-Geral da União enaltece atuação da PGFN durante abertura do VI Congresso de Contencioso Tributário
May 12, 2022
AGU Brasil: AGU promove seminário sobre indicadores de sustentabilidade na administração pública
May 11, 2022
AGU Brasil: AGU evita no STJ prorrogação indevida de patentes de medicamentos e produtos agroquímicos
May 10, 2022
AGU Brasil: AGU divulga Relatório de Gestão referente ao exercício de 2021
May 09, 2022
AGU Brasil: Saiba como novos indicadores de desempenho jurídico aprimoram atuação da AGU
May 06, 2022
AGU Brasil: AGU defende no Supremo norma que estabelece padrões nacionais de qualidade do ar
May 05, 2022
AGU Brasil: AGU garante cobrança de multa aplicada por venda de alimento com peso menor do que o especificado na embalagem
May 04, 2022
AGU Brasil: Departamento de Justiça dos EUA reconhece decisão da Justiça brasileira para que “Esmeralda Bahia” seja devolvida
May 03, 2022
AGU Brasil: AGU e MPT renovam acordo para responsabilizar empresas que descumprem normas de segurança do trabalho
May 02, 2022
AGU Brasil: Orientação da AGU reúne parâmetros jurídicos para fixação de condicionantes ambientais
Apr 29, 2022
AGU Brasil: AGU comprova validade de processos seletivos promovidos por instituições de ensino federais
Apr 28, 2022
AGU Brasil: AGU derruba no STJ liminar que prejudicaria controle de exposição ao amianto
Apr 27, 2022
AGU Brasil: CGU e AGU celebram acordo de leniência de R$ 109 milhões com empresas por ilícitos na coleta de lixo hospitalar em unidades de saúde
Apr 26, 2022
AGU Brasil: AGU obtém liminar para impedir invasão de instituições federais de ensino em Ponta Grossa (PR)
Apr 25, 2022
AGU Brasil: AGU obtém homologação de perícia que identificou responsáveis por danos estruturais em edifício do TJDFT
Apr 20, 2022
AGU Brasil: AGU confirma na Justiça validade de requisitos para concessão do auxílio emergencial
Apr 19, 2022
AGU Brasil: AGU evita que município cobre indevidamente taxa de coleta de lixo da União
Apr 18, 2022
AGU Brasil: AGU participa de acordo que vai aprimorar visitação ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro
Apr 14, 2022
AGU Brasil: AGU confirma que auxílio-transporte não é devido durante teletrabalho
Apr 13, 2022
AGU Brasil: Atuação da AGU assegura construção de viaduto e entrega de imóveis de programa habitacional em Osasco (SP)
Apr 12, 2022
AGU Brasil: AGU defende no Supremo constitucionalidade da composição do Conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente
Apr 11, 2022
AGU Brasil: Acordo entre AGU e fundos de pensão possibilitará economia de mais de R$ 5 bilhões para cofres públicos
Apr 08, 2022
AGU Brasil: AGU preserva competência da Anatel para avaliar aparelhos que podem interferir em comunicações
Apr 07, 2022
AGU Brasil: AGU garante segurança jurídica a leilões portuários que possibilitarão R$ 1,6 bilhão em investimentos
Apr 06, 2022
AGU Brasil: AGU obtém condenação de oficina negligente com normas de segurança do trabalho
Apr 05, 2022
AGU Brasil: AGU defende no Supremo medidas adotadas pelo governo para combater desmatamento na Amazônia
Apr 04, 2022
AGU Brasil: AGU comprova legalidade de decreto de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros
Apr 01, 2022
AGU Brasil: AGU garante continuidade de cobrança de R$ 1,9 milhão determinada pelo TCU
Mar 31, 2022
AGU Brasil: AGU confirma que acesso a patrimônio genético de espécie vegetal depende de autorização do poder público
Mar 30, 2022
AGU Brasil: Acordo entre União e GDF abre caminho para regularização fundiária de Vicente Pires e de outras áreas do Distrito Federal
Mar 29, 2022
AGU Brasil: AGU pede no Supremo para que contrato de cessão de Fernando de Noronha seja cumprido
Mar 28, 2022
AGU Brasil: AGU demonstra no Supremo constitucionalidade de norma que reforça proteção à mulher
Mar 25, 2022
AGU Brasil: AGU e Infraero firmam parceria para reforçar quadro de pessoal
Mar 24, 2022
AGU Brasil: AGU assegura possibilidade de inclusão de blocos de petróleo em licitações
Mar 23, 2022
AGU Brasil: AGU obtém liminar para recuperar para União posse do imóvel que abriga a Estação de Zootecnia do Extremo Sul
Mar 22, 2022
AGU Brasil: AGU obtém 75% de taxa de sucesso em processos previdenciários no TRF4
Mar 21, 2022
AGU Brasil: AGU evita acréscimo remuneratório indevido para servidores do Judiciário
Mar 18, 2022
AGU Brasil: AGU consolida cultura de conciliação na resolução de conflitos envolvendo subtração internacional de crianças
Mar 17, 2022
AGU Brasil: Acordos celebrados pela AGU com servidores garantem economia de R$ 230 milhões aos cofres públicos
Mar 16, 2022
AGU Brasil: Atuação da AGU preserva compromissos internacionais assumidos pelo Brasil sobre imunidade de jurisdição
Mar 15, 2022
AGU Brasil: AGU garante retomada das obras de ampliação do Aeroporto de Porto Alegre (RS)
Mar 14, 2022
AGU Brasil: AGU evita que autarquias sejam obrigadas a pagar indevidamente R$ 6,6 milhões em FGTS
Mar 11, 2022
AGU Brasil: AGU mantém na Justiça penalidades aplicadas pelo Ibama a responsáveis pelo desmatamento de mais de 700 hectares
Mar 10, 2022
AGU Brasil: AGU garante continuidade de cobrança de R$ 400 milhões devidos por mineradora
Mar 09, 2022
AGU Brasil: AGU mantém na Justiça multa de R$ 27 milhões aplicada pela Anatel a operadora de telefonia
Mar 08, 2022
AGU Brasil: AGU evita pagamento de pensão por morte a mulher que casou com idoso para receber benefício
Mar 07, 2022
AGU Brasil: AGU mantém condenação de entidade que explorava jogos de azar
Mar 04, 2022
AGU Brasil: AGU evita que salário de servidores de nível médio da Receita Federal seja equiparado indevidamente ao de nível superior
Mar 03, 2022
AGU Brasil: AGU garante continuidade do projeto de desestatização do Porto de Santos
Mar 02, 2022
AGU Brasil: Parecer da AGU define que contribuição previdenciária não incide sobre auxílio-alimentação
Feb 25, 2022
AGU Brasil: AGU defende no Supremo constitucionalidade de norma que facilita acesso do cidadão a serviços públicos digitais
Feb 24, 2022
AGU Brasil: AGU evita que assembleia da Eletrobras seja prejudicada por empecilhos judiciais
Feb 23, 2022
AGU Brasil: AGU assegura retomada das obras de construção do viaduto do Mercado do Peixe, em Teresina
Feb 22, 2022
AGU Brasil: AGU derruba penhora de equipamento hospitalar utilizado pelo SUS no atendimento de pacientes com câncer
Feb 21, 2022
AGU Brasil: AGU mantém exigência de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior
Feb 18, 2022
AGU Brasil: AGU garante desocupação de área destinada ao Centro de Lançamento de Alcântara
Feb 17, 2022
AGU Brasil: AGU assegura nomeação de professores aprovados em concurso do Instituto Federal do Amazonas
Feb 16, 2022
AGU Brasil: AGU demonstra validade do uso de câmeras para fiscalizar infrações de trânsito
Feb 15, 2022
AGU Brasil: AGU lança versão aperfeiçoada do Super Sapiens
Feb 14, 2022
AGU Brasil: AGU mantém na Justiça multa aplicada pela CVM a condomínio que não cumpriu obrigações
Feb 11, 2022
AGU Brasil: AGU comemora 29 anos em defesa das políticas públicas e do erário
Feb 10, 2022
AGU Brasil: AGU mantém na Justiça exigência de cumprimento de metas ambientais por distribuidora de combustíveis
Feb 09, 2022
AGU Brasil: Dirigentes da AGU apresentam balanço de atuação em exames na Educação
Feb 08, 2022
AGU Brasil: AGU atualiza cartilha com regras para agentes públicos
Feb 07, 2022
AGU Brasil: AGU comprova na Justiça que União reforçou Bolsa Família durante pandemia
Feb 04, 2022
AGU Brasil: AGU defende no Supremo constitucionalidade de lei que disciplina uso de recursos de precatórios
Feb 03, 2022
AGU Brasil - AGU garante continuidade de concurso para agente de execução penal
Feb 02, 2022
AGU Brasil: AGU retoma coleta seletiva solidária no DF
Feb 01, 2022
AGU Brasil: AGU presta homenagem a procuradores federais aposentados
Jan 31, 2022
AGU Brasil: AGU obtém no TRF4 reparação por danos causados ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina
Jan 28, 2022
AGU Brasil: AGU confirma validade de portaria que afasta adicionais ocupacionais durante teletrabalho
Jan 27, 2022
AGU Brasil: Escola da AGU realiza Congresso de Processo Civil
Jan 26, 2022
AGU Brasil: AGU preserva na Justiça redução de tarifas ferroviárias aplicada pela ANTT
Jan 25, 2022
AGU Brasil: AGU viabiliza acordo para liberação de R$ 69 milhões de reais a projetos da Universidade Federal de Uberlândia
Jan 24, 2022
AGU Brasil: Atuação da AGU mantém multa no valor de R$ 15 milhões de reais aplicada a empresa por comércio irregular de palmito in natura
Jan 21, 2022
AGU Brasil: AGU garante abastecimento de medicamento contra doenças autoimunes no SUS
Jan 20, 2022
AGU Brasil: Atuação preventiva da AGU garante realização do Enem Reaplicação 2021
Jan 19, 2022
AGU Brasil: Atuação da AGU em autarquias e fundações públicas arrecada mais de R$ 7 bilhões para a União em 2021
Jan 18, 2022
AGU Brasil: AGU viabiliza recuperação de R$ 2,5 bilhões à União em 2021
Jan 17, 2022
AGU Brasil: AGU garante continuidade do processo de licenciamento ambiental de hidrelétrica
Jan 14, 2022
AGU Brasil: AGU e STJ estendem acordo de cooperação após medidas de desjudicialização atingirem quase 470 mil processos
Jan 13, 2022
AGU Brasil: AGU garante cumprimento de programa contra COVID-19 e suspende nomeação de 35 agentes públicos
Jan 12, 2022
AGU Brasil: Atuação da AGU preserva investimentos em telecomunicações
Jan 11, 2022
AGU Brasil: Entidade de previdência complementar terá que devolver R$ 300 milhões aos cofres públicos após atuação da AGU
Jan 10, 2022
AGU Brasil: AGU garante exclusão de multa indevida no valor de R$ 23 milhões aplicada à companhia de trens urbanos
Jan 07, 2022
AGU Brasil: Unidade da AGU celebra 12% mais acordos em processos trabalhistas em 2021
Jan 06, 2022
AGU Brasil: AGU impede prejuízo de R$ 8 milhões de reais para os cofres do INSS
Jan 05, 2022
AGU Brasil: AGU estabelece prioridade para consultas e assessoramentos envolvendo enchentes
Jan 04, 2022
AGU Brasil: AGU garante realização de leilões de energia sem empecilhos judiciais
Jan 03, 2022
AGU Brasil: AGU defende troca de informações para repatriação de bens em evento das Nações Unidas no Egito
Dec 24, 2021
AGU Brasil: AGU promove capacitação do Sistema Único de Procuradorias Públicas
Dec 23, 2021
AGU Brasil: SUPP: sistema criado pela AGU com base no Sapiens passa a ser utilizado pela Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul
Dec 22, 2021
AGU Brasil: Saiba como AGU conferiu segurança jurídica a leilão do pré-sal que arrecadou R$ 11,1 bilhões
Dec 21, 2021
AGU Brasil: AGU garante continuidade das atividades do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Dec 20, 2021
AGU Brasil: AGU defende no Supremo constitucionalidade da defesa de agentes públicos
Dec 17, 2021
AGU Brasil: AGU garante na Justiça continuidade de concurso da Polícia Rodoviária Federal
Dec 16, 2021
AGU Brasil: Combate à corrupção: AGU assina acordo com Ministério Público Militar para troca de informações
Dec 15, 2021
AGU Brasil: AGU viabiliza retomada para o Brasil de seis aeronaves fabricadas pela Embraer
Dec 14, 2021
AGU Brasil: AGU confirma na Justiça declaração de inidoneidade da Mendes Júnior
Dec 13, 2021
AGU Brasil: Advogado-Geral da União defende no STF validade da transferência de concessão de serviço público
Dec 10, 2021
AGU Brasil: AGU reverte decisão que impedia Capes de avaliar cursos de pós-graduação
Dec 09, 2021
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU inclui duas cidades de Santa Catarina em projeto piloto de autoatendimento do INSS
Dec 08, 2021
AGU Brasil: AGU viabiliza arbitragens para resolver controvérsias bilionárias do setor de telecomunicações
Dec 07, 2021
AGU Brasil: AGU assegura retorno de atividades do Colégio Militar de Manaus.
Dec 06, 2021
AGU Brasil: Homologado acordo que garante moradia a famílias desalojadas da Ilha do Pavão, em Porto Alegre
Dec 03, 2021
AGU Brasil: AGU defende no Supremo constitucionalidade de norma de 2010 que disciplina comunicação de crimes contra a ordem tributária pela Receita Federal
Dec 02, 2021
AGU Brasil: Espírito Santo ganha nova sede da AGU; procurador-chefe da União no estado é empossado
Dec 01, 2021
AGU Brasil: AGU defende na Justiça operação da Polícia Federal no aeroporto de Dourados (MS)
Nov 30, 2021
AGU Brasil: AGU garante reinauguração da “Feira da Madrugada”, em São Paulo
Nov 29, 2021
AGU Brasil: AGU entrega comendas da Ordem do Mérito a 78 agraciados
Nov 26, 2021
AGU Brasil: AGU defende constitucionalidade do novo Marco Legal do Saneamento Básico
Nov 25, 2021
AGU Brasil: AGU defende no Supremo constitucionalidade do Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Nov 24, 2021
AGU Brasil: AGU demonstra validade de processo administrativo simplificado na aplicação de mais de R$ 11 milhões em multa pela ANTT
Nov 23, 2021
AGU Brasil: Leilão de terminais portuários arrematados em Santos e Imbituba foi assegurado pela AGU
Nov 22, 2021
AGU Brasil: AGU evita duplicidade de pagamento de aposentadoria de ex-funcionários da Caixa
Nov 19, 2021
AGU BRASIL: AGU reverte bloqueio de conta da Universidade Federal do ABC utilizada para financiamento de pesquisas
Nov 18, 2021
AGU Brasil: AGU garante na Justiça conclusão de obras em agência do INSS em João Pessoa
Nov 17, 2021
AGU BRASIL: AGU assegura continuidade de ação regressiva coletiva contra empresa frigorífica por causar prejuízos ao INSS
Nov 16, 2021
AGU BRASIL: Escola da AGU realiza Seminário Nacional Advocacia em juízo e prerrogativas
Nov 12, 2021
AGU BRASIL: Miguel Cabrera Kauam é o novo Procurador Geral Federal da Advocacia Geral da União
Nov 11, 2021
AGU BRASIL: AGU derruba liminar que poderia causar danos à segurança energética nacional
Nov 10, 2021
AGU BRASIL: Atuação da AGU garante investimentos portuários de aproximadamente 222 milhões de reais
Nov 09, 2021
AGU Brasil: Advocacia-Geral assegura realização do maior leilão da história das telecomunicações no Brasil
Nov 08, 2021
AGU Brasil: AGU assegura continuidade de investigações do atentado contra Presidente da República
Nov 05, 2021
AGU Brasil: Advocacia-Geral garante que leilão da Dutra seja realizado sem empecilhos judiciais
Nov 04, 2021
AGU Brasil: AGU mantém no STJ multa aplicada a banco que omitiu transação de um bilhão e meio de reais
Nov 03, 2021
AGU Brasil: União não pode ser obrigada a custear transplante no exterior se procedimento é oferecido em hospitais do país credenciados junto ao SUS
Oct 29, 2021
AGU Brasil: CGU e AGU assinam acordo de leniência com a Rolls-Royce
Oct 28, 2021
AGU Brasil: AGU obtém liminar que protege legado olímpico
Oct 27, 2021
AGU Brasil: AGU obtém bloqueio de site para evitar uso indevido de nome do TJDFT
Oct 26, 2021
AGU Brasil: AGU obtém liminar para suspender pagamento de juros em desapropriações em percentual superior ao definido pelo Supremo
Oct 25, 2021
AGU Brasil: AGU defende no Supremo parâmetros previstos em lei para pagamento de danos morais em causas trabalhistas
Oct 22, 2021
AGU Brasil: AGU confirma validade de multas aplicadas pela ANTT a empresa de transporte ferroviário
Oct 21, 2021
AGU Brasil: AGU, PGFN e CNJ assinam acordo para criação do Sistema de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
Oct 20, 2021
AGU Brasil: CGU e AGU assinam acordo de leniência com Statkraft Energias Renováveis
Oct 19, 2021
AGU Brasil: Projeto da AGU de Linguagem Jurídica Inovadora é premiado
Oct 18, 2021
AGU Brasil: Inscrições abertas para a Semana da Inovação da AGU
Oct 15, 2021
AGU Brasil: AGU confirma no STJ que União não pode ser obrigada a participar de arbitragem para ressarcir acionistas da Petrobras
Oct 14, 2021
AGU Brasil: AGU obtém reintegração de posse de imóvel invadido pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto em Porto Alegre
Oct 13, 2021
AGU Brasil: AGU mantém na Justiça interdição de cativeiro irregular de pássaros silvestres
Oct 08, 2021
AGU Brasil: Responsabilidade fiscal - AGU defende no Supremo que gastos com inativos, pensionistas e Imposto de Renda retido na fonte contem como despesa com pessoal
Oct 07, 2021
AGU Brasil: AGU derruba liminar que prejudicaria funcionamento de tribunal
Oct 06, 2021
AGU Brasil: Acordos celebrados por unidade da AGU garantem economia de quase R$ 6 bilhões para os cofres públicos
Oct 05, 2021
AGU Brasil: AGU garante agilidade no leilão de fazenda de R$ 12 milhões que pertencia a membro de organização criminosa
Oct 04, 2021
AGU Brasil: AGU defende no Supremo reforço na proteção da mulher
Oct 01, 2021
AGU Brasil: AGU confirma legalidade de vistoria e apreensão realizadas pelo Exército
Sep 30, 2021
AGU Brasil: Acordos celebrados por projeto da AGU economizam R$ 8,6 bilhões para a União em apenas 8 meses
Sep 29, 2021
AGU Brasil: AGU disciplina hipóteses de dispensa de análise jurídica em contratações públicas
Sep 28, 2021
AGU Brasil: AGU evita uso indevido de cota racial em concurso do Exército
Sep 27, 2021
AGU Brasil: AGU derruba liminar e garante continuidade de concurso da PRF
Sep 24, 2021
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU viabiliza pagamento de verbas trabalhistas a 402 terceirizados e economia de R$ 1,2 milhão para os cofres públicos
Sep 23, 2021
AGU Brasil: AGU demonstra improcedência de pedido de revisão de benefício previdenciário com base nos tetos de emendas constitucionais
Sep 22, 2021
AGU Brasil: AGU reverte decisão que mantinha empresa no Porto de Santos mesmo após fim de contrato de arrendamento
Sep 21, 2021
AGU Brasil: Médico graduado no exterior precisa fazer Revalida para ser contratado, confirma AGU na Justiça
Sep 20, 2021
AGU Brasil: Advocacia-Geral da União promove Seminário de Direito Disciplinar
Sep 17, 2021
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU viabiliza programa habitacional para 160 famílias de baixa renda e arrecada quase dois milhões e meio de reais para cofres públicos
Sep 16, 2021
AGU Brasil: AGU confirma na Justiça imunidade tributária de autarquia federal
Sep 15, 2021
AGU Brasil: Obras de arte avaliadas em R$ 10 milhões vão para Museu Nacional de Belas Artes após atuação conjunta da AGU e do MPF
Sep 14, 2021
AGU Brasil: AGU derruba no STJ decisões que poderiam aumentar tarifa de energia
Sep 13, 2021
AGU Brasil: AGU evita que atendimento à população prestado por hospital universitário seja prejudicado durante pandemia
Sep 10, 2021
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU economiza mais de R$ 100 mil para os cofres públicos e garante pagamento ágil de dívidas trabalhistas
Sep 09, 2021
AGU Brasil: AGU retoma para a União trecho de rodovia federal registrado ilegalmente por empresa privada
Sep 08, 2021
AGU Brasil: CIEE abre processo de seleção para estagiários na AGU
Sep 03, 2021
AGU Brasil: AGU defende que demarcações de terras indígenas observem condicionantes estabelecidas pelo Supremo no caso da Raposa Serra do Sol
Sep 02, 2021
AGU Brasil: AGU obtém bloqueio de quase R$ 1 milhão em bens de envolvidos na liberação irregular de mercadorias estrangeiras
Sep 01, 2021
AGU Brasil: Atuação da AGU assegura validade de política pública de acolhimento de adolescentes em situação de risco devido às drogas
Aug 31, 2021
AGU Brasil: Atuação da AGU garante continuidade de concurso da PRF
Aug 30, 2021
AGU Brasil: AGU assegura no Supremo constitucionalidade da autonomia do Banco Central
Aug 27, 2021
AGU Brasil: Autonomia do Banco Central elimina interferências prejudiciais e dissocia política monetária de ciclo político-eleitoral, diz Advogado-Geral da União
Aug 26, 2021
AGU Brasil: Atuação da AGU assegura ressarcimento de mais de R$ 1,3 milhão aos cofres do INSS em ações regressivas acidentárias
Aug 25, 2021
AGU Brasil: Atuação da AGU assegura legalidade de atos administrativos que qualificaram fundação como Oscip
Aug 24, 2021
AGU Brasil: AGU economiza 35% de energia com usina solar
Aug 23, 2021
AGU Brasil: Bruno Bianco Leal defende constitucionalidade de alterações previdenciárias em primeira sustentação oral no STF
Aug 20, 2021
AGU Brasil: AGU assegura no STF validade de decreto que ampliou o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros
Aug 19, 2021
AGU Brasil: Atuação da AGU assegura ato da Universidade Federal do Paraná sobre pagamento de adicional a funcionários de Hospital das Clínicas
Aug 18, 2021
AGU Brasil: Atuação da AGU impede a posse de candidatos que fraudaram concurso da Receita Federal
Aug 17, 2021
AGU Brasil: AGU derruba decisão que obrigava teste negativo para Covid para desembarcar em aeroportos no Ceará
Aug 16, 2021
AGU Brasil: AGU obtém devolução de 132 mil reais aos cofres do INSS em ação regressiva acidentária
Aug 13, 2021
AGU Brasil: AGU homologa acordo para ressarcimento à Finep por extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Aug 12, 2021
AGU Brasil: AGU ultrapassa 1 milhão de seguidores nas redes sociais
Aug 11, 2021
AGU Brasil: Atuação da AGU evita pagamento indevido de indenização a usina sucroalcooleira
Aug 10, 2021
AGU Brasil: Atuação da AGU suspende ato da CPI da Pandemia que autorizava a extensão temporal de quebra de sigilo de dados
Aug 09, 2021
AGU Brasil: AGU demonstra na Justiça eficiência do Sistema de Agendamento Eletrônico para fiscalização de produtos controlados pelo Exército
Aug 06, 2021
AGU Brasil: Escola da AGU promove encontro sobre “Negócios jurídicos processuais”
Aug 05, 2021
AGU Brasil: Corregedoria-Geral da Advocacia da União promove capacitação sobre integridade
Aug 04, 2021
AGU Brasil: Escola da AGU realiza o Seminário "Desafios da Advocacia Pública no Século XXI"
Aug 03, 2021
AGU Brasil: AGU derruba no STF decisão do TST que determinava o pagamento de R$ 46 bilhões pela Petrobras
Aug 02, 2021
AGU Brasil: Atuação da AGU assegura política pública de distribuição das “cotas americanas” de açúcar
Jul 30, 2021
AGU Brasil: AGU mantém exclusão de candidato de curso do ITA por uso de cocaína
Jul 29, 2021
AGU Brasil: Atuação da AGU assegura R$ 480 mil para pagamento de verbas trabalhistas de terceirizados
Jul 28, 2021
AGU Brasil: Atuação da AGU garante leilão da Bacia de Pelotas na 17ª Rodada de Concessão de Gás Natural e Petróleo
Jul 27, 2021
AGU Brasil: Atuação da AGU economiza R$ 181 mi aos cofres da União com celebração de quatro acordos envolvendo verbas do Fundef
Jul 26, 2021
AGU Brasil: Terceiro número da Revista da AGU de 2021 já está disponível
Jul 23, 2021
AGU Brasil: Responsabilização é tema da campanha “Integridade Somos Todos Nós”
Jul 22, 2021
AGU Brasil: AGU publica portaria normativa que regulamenta a implementação do Programa de Gestão para servidores técnico-administrativos
Jul 21, 2021
AGU Brasil: AGU assegura condenação de banco a ressarcir o INSS por pagamento indevido de benefício previdenciário
Jul 20, 2021
AGU Brasil: AGU impede o pagamento indevido de mais de R$ 390 milhões na Justiça do Trabalho
Jul 19, 2021
AGU Brasil: AGU recebe Selo do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça
Jul 16, 2021
AGU Brasil: AGU evita atraso no cronograma do ENEM e assegura respeito às atuais regras de isenção
Jul 15, 2021
AGU Brasil: Atuação extrajudicial da AGU viabiliza continuidade das obras de reforma e ampliação do aeroporto de Dourados, no MS
Jul 14, 2021
AGU Brasil: AGU garante ressarcimento de R$ 10 milhões aos cofres da União em ação de desapropriação
Jul 13, 2021
AGU Brasil: AGU impede pagamento indevido de R$ 71 milhões em ação de suposta desapropriação indireta de área localizada no Paraná
Jul 12, 2021
AGU Brasil: AGU impede concessão de autorização judicial para importação e plantio de sementes de cannabis tipo cânhamo industrial
Jul 09, 2021
AGU Brasil: Advogado-Geral da União institui Programa de Estágio em Pós-Graduação da AGU
Jul 08, 2021
AGU Brasil: Após provocação da AGU, CJF altera Resolução n. 347/2015
Jul 07, 2021
AGU Brasil: AGU derruba liminar e garante realização do leilão da BR-163
Jul 06, 2021
AGU Brasil: Atuação da AGU evita pagamento indevido de precatório no valor de R$ 480 milhões
Jul 05, 2021
AGU Brasil: André Mendonça presta homenagem ao ministro Marco Aurélio em sessão do STF
Jul 02, 2021
AGU Brasil: AGU defende no Supremo direito da União sobre produto da arrecadação do Imposto de Renda
Jul 01, 2021
AGU Brasil: Atuação da AGU assegura realização de leilões de energia A-4 e A-5
Jun 30, 2021
AGU Brasil: AGU impede na Justiça o pagamento indevido de indenização de R$ 1,3 bilhão pelo Incra
Jun 29, 2021
AGU Brasil: AGU e CGU celebram acordo de leniência de R$ 86 milhões com empresas por ilícitos em projeto com a Petrobras
Jun 28, 2021
AGU Brasil: Escola da AGU realiza Congresso Internacional sobre Recuperação Judicial e Falência Transnacional
Jun 25, 2021
AGU Brasil: AGU garante o regular funcionamento das agências da Previdência Social no Estado de São Paulo
Jun 24, 2021
AGU Brasil: Atuação da Advocacia-Geral evita prejuízo de R$ 7,15 bilhões aos cofres do INSS
Jun 23, 2021
AGU Brasil: AGU confirma a tese de que o tempo de contribuição entre o pedido de benefício previdenciário e o ajuizamento de ação judicial só pode ser computado após análise do INSS
Jun 21, 2021
AGU Brasil: AGU comprova na justiça regularidade de multa de R$1,2 milhão por ocupação irregular de ilha no Rio de Janeiro
Jun 18, 2021
AGU Brasil: AGU obtém bloqueio de R$ 14,5 milhões em bens de desmatador da Amazônia
Jun 17, 2021
AGU Brasil: Em nove meses de funcionamento, Consultorias Jurídicas Virtuais produziram mais de 13 mil manifestações a órgãos da União
Jun 16, 2021
AGU Brasil: Atuação da AGU confirma que União não é parte obrigatória em litígios sobre fornecimento de medicamentos
Jun 15, 2021
AGU Brasil: Atuação da AGU em processo de execução previdenciária impede pagamento indevido de quase R$ 800 mil
Jun 14, 2021
AGU Brasil: Advogado-geral é condecorado com Ordem do Mérito da Defesa no grau Grã-Cruz
Jun 11, 2021
AGU Brasil: AGU evita prejuízo de quase R$ 1 bilhão em ação que discutia repasses do Fundef
Jun 10, 2021
AGU Brasil: AGU e CGU assinam acordo de leniência de R$ 760 milhões com as empresas SICPA e CEPTIS
Jun 09, 2021
AGU Brasil: AGU assegura validade de contratos de arrendamento do Porto de Santarém, no Pará, no valor de quase R$ 70 milhões de reais
Jun 08, 2021
AGU Brasil: AGU apoia Campanha do Agasalho 2021 e monta postos de arrecadação em Brasília
Jun 07, 2021
AGU Brasil: Advogados Públicos lançam livro comentado sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Jun 02, 2021
AGU Brasil: AGU implementa Super Sapiens, sistema de inteligência jurídica que será expandido para outros órgãos do governo
Jun 01, 2021
AGU Brasil: AGU confirma validade de cláusulas contratuais que impedem reajuste em obras na UFSM sem a comprovação do aumento de despesa
May 31, 2021
AGU Brasil: Atuação da AGU impede prosseguimento de execução contra União de mais de R$ 1 bilhão
May 28, 2021
AGU Brasil: AGU assegura redução de mais de 90% no tempo de tramitação de ações previdenciárias no Amazonas
May 27, 2021
AGU Brasil: AGU evita pagamento indevido de mais de R$ 250 mil em ressarcimento de despesas médicas
May 26, 2021
AGU Brasil: AGU impede que União seja responsabilizada por morte de detento ocorrida na penitenciária do Carandiru
May 25, 2021
AGU Brasil: AGU comprova a eficiência da fiscalização das operadoras de telefonia móvel promovida pela ANATEL em cidades gaúchas
May 24, 2021
AGU Brasil: Atuação da AGU consegue suspender decisão que permitia posto de combustível em parque nacional
May 21, 2021
AGU Brasil: AGU garante ressarcimento de cerca de UM milhão e meio de reais aos cofres públicos por fraudes na Previdência.
May 20, 2021
AGU Brasil: AGU obtém bloqueio de R$ 7,1 milhões em bens de acusados de fraudes no INSS
May 19, 2021
AGU Brasil: AGU assegura ressarcimento ao INSS de benefício assistencial pago indevidamente
May 18, 2021
AGU Brasil: AGU assegura acordo para investimentos de R$ 13,7 milhões no Programa Nuclear Brasileiro
May 17, 2021
AGU Brasil: AGU atua na celebração de acordo entre INSS, SESI e SENAC na área de reabilitação profissional
May 14, 2021
AGU Brasil: AGU confirma improcedência de ações contra Ibama e evita pagamento indevido de R$ 100 milhões em indenização
May 13, 2021
AGU Brasil: AGU evita pagamento indevido de 8 milhões de reais em precatórios a trabalhadores que tiveram reconhecido vínculo estatutário
May 12, 2021
AGU Brasil: AGU obtém vitória em ação nos Estados Unidos que poderia gerar prejuízo trilionário aos cofres públicos
May 11, 2021
AGU Brasil: Advocacia-Geral garante transferência de 122 milhões de reais aos cofres da União de recursos repatriados pela Lava-Jato
May 10, 2021
AGU Brasil: AGU assegura realização de leilão de energia elétrica na região Norte
May 07, 2021
AGU Brasil: AGU obtém vitória em mais de 4 mil processos previdenciários em mutirão no TRF4
May 06, 2021
AGU Brasil: AGU garante economia de 25 milhões de reais no pagamento da correção da Tabela do SUS
May 05, 2021
AGU Brasil: Atuação da AGU garante redução dos juros compensatórios incidentes sobre as desapropriações
May 04, 2021
AGU Brasil: AGU evita que União pague indenização antecipada de quase 2 bilhões de reais por término de concessão de hidroelétrica
May 03, 2021
AGU Brasil: AGU assina acordo de um bilhão de reais e evita leilão do Museu de Arte Contemporânea Inhotim
Apr 30, 2021
AGU Brasil: André Mendonça defende no Supremo constitucionalidade dos prazos de vigência da Lei de Patentes
Apr 29, 2021
AGU Brasil: Advocacia-Geral ajuíza ações regressivas no valor de quase 4 milhões de reais contra a Petrobrás
Apr 28, 2021
AGU Brasil: Força-Tarefa da Amazônia consegue bloqueio de quase 100 milhões de reais em bens de infrator ambiental
Apr 27, 2021
Programa AGU Brasil
Apr 26, 2021
Programa AGU Brasil
Apr 23, 2021
Programa AGU Brasil
Apr 22, 2021
EAGU Live: Compliance e Direito Administrativo Sancionador
Sep 14, 2020
AGU Brasil: Advocacia-Geral atinge 100% de acordos trabalhistas em Minas Gerais em julho e agosto
Sep 04, 2020
AGU Brasil: AGU comprova legalidade de medidas adotadas pelo Hospital de Clínicas de Uberlândia para enfrentamento da Covid-19
Sep 03, 2020
AGU Brasil: Advocacia-Geral atua para garantir conclusão de julgamento do Cade sobre cartel do metrô
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AGU Brasil: Atuação da AGU garante quase um bilhão de reais para reparação de danos causados pelo desastre de Mariana
Sep 01, 2020
AGU Brasil: AGU confirma legalidade na cobrança de mais de 30 milhões de reais do INSS ao Bradesco
Aug 31, 2020
AGU Brasil: AGU e outras instituições pedem bloqueio de 26 bilhões de reais da Vale pelo desastre em Brumadinho
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AGU Brasil: AGU e CGU assinam acordo de leniência com a Car Rental
Aug 27, 2020
AGU Brasil: AGU assegura ação judicial que cobra 33 milhões de reais de desmatador da Floresta Amazônica
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AGU Brasil: AGU consegue manter adiamento de posse de candidato em universidade no Pará por causa da Covid
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AGU Brasil: AGU cobra quase dois bilhões e meio de reais de acusados de corrupção e improbidade
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AGU Brasil: AGU confirma regra que impede farmácias de manipular fórmulas com Cannabis
Aug 21, 2020
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AGU Brasil: Vitória da AGU no Supremo evita prejuízo de 72 bilhões de reais aos cofres públicos
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AGU Brasil: AGU mantém multa a infrator que causou incêndio no Parque Nacional de Brasília
Aug 18, 2020
AGU Brasil: Valor recuperado pela AGU para os cofres públicos cresce mais de 30% e chega a 3,3 bilhões de reais no primeiro semestre
Aug 17, 2020
AGU Brasil: AGU consegue decisão favorável à validade das regras de assistência à saúde de pensionistas da Aeronáutica
Aug 14, 2020
AGU Brasil: AGU defende constitucionalidade do uso da TR para correção de dívidas trabalhistas
Aug 13, 2020
AGU Brasil: Acordo celebrado pela AGU possibilita uso de nome social na Carteira de Trabalho
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AGU Brasil: Advogado-Geral defende papel estratégico da instituição em defesa do Estado Democrático de Direito
Aug 11, 2020
AGU Brasil: Advocacia-Geral evita anulação de multas trabalhistas
Aug 10, 2020
AGU Brasil: Acordo de cooperação técnica estabelece parâmetros para negociação e celebração de leniências
Aug 07, 2020
AGU Brasil: Unidade da Advocacia-Geral consegue êxito em 56% das ações previdenciárias
Aug 06, 2020
AGU Brasil: AGU garante continuidade de aulas remotas em universidades em Mato Grosso do Sul
Aug 05, 2020
AGU Brasil: Acordo entre AGU e Vale assegura devolução de quase 130 milhões de reais ao INSS por despesas com vítimas de Brumadinho
Aug 04, 2020
AGU Brasil: Advocacia-Geral consegue êxito em 90% das ações que discutem taxas da Suframa
Aug 03, 2020
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Jul 31, 2020
AGU Brasil: AGU evita que pacientes de UTI Neonatal sejam expostos a risco de contágio pela Covid-19
Jul 30, 2020
AGU Brasil: Site da Advocacia-Geral passa a integrar portal único do governo a partir de hoje
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