Delicia de Lei Seca
By Del Pimenta
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Description
Diversas Leis artigo por artigo para seu estudo de Concurso Público.
Contato: deliciadeleiseca@gmail.com
| Episode | Date |
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LRF - LC 101/ 2.000 - art 1° a 10° - disposição preliminar, PPA, LDO, LOA
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Mar 04, 2022 |
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Resumo Lei 8.429 - Lei de Improbidade Administrativa com Redação dada pela Lei 14.230 de 2021
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Feb 28, 2022 |
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Lei n° 8.429 /1992 Lei de Improbidade Administrativa com redação dada pela Lei 14.230 de 2021
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Feb 28, 2022 |
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Lei 5.492/ 1988 - Institui o ITBI em BH
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Feb 09, 2022 |
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Lei 5.641 / 1989 Dispõe sobre os tributos cobrados em BH - IPTU
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Feb 09, 2022 |
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Decreto 16.841 / 2018 - Domicílio Eletrônico de BH
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Feb 09, 2022 |
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STN Livro 1º- art 2º a 82 - Lei 5.172/1966
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Jan 31, 2022 |
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Lei 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
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Jan 23, 2022 |
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Crime contra Finança Pública - Lei 10.028 /2.000 Altera o Decreto Lei 2.848 - Código Penal
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Jan 23, 2022 |
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Lei 8.137/1990 - Crime contra Ordem Tributária
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Jan 23, 2022 |
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LINDB - Decreto Lei 4.657 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
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Jan 23, 2022 |
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Lei 6404 art 189 a 205 Cap XVI - Lucro, Reservas e Dividendos
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Jan 15, 2022 |
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Lei 6404 art 175 a 188 Cap XV Exercício e Demonstrações Financeira
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Jan 14, 2022 |
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Resolução 171/2016 - Dispõe sobre jornada e horário de trabalho dos servidores TJM MG
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Jan 13, 2022 |
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Resolução 183/2017 - Código de Ética dos servidores TJM MG
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Jan 13, 2022 |
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LC 59 - MG- art 184 a 199- Organização e divisão judiciárias do Estado de MG.
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Jan 12, 2022 |
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LC 59 MG Organização e divisão judiciárias do Estado de MG.
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Dec 26, 2021 |
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LC 129 MG - Lei Orgânica PC MG
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Dec 15, 2021 |
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CE MG da Segurança Pública - art 136 ao 143
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Dec 14, 2021 |
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CE MG dos Servidores Públicos - art 20 a 38
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Dec 14, 2021 |
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CF Art 144 - Segurança Pública
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Dec 14, 2021 |
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Resumo da Lei n° 13.869 - Abuso de Autoridade
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Dec 14, 2021 |
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Resumo da Resolução 171/2016 TJM MG -jornada de trabalho, frequência, controle frequência servidores
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Nov 28, 2021 |
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Resumo da LC 59 - MG- direitos, sindicância, PAD - Organização e divisão judiciárias do Estado de MG
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Nov 28, 2021 |
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Resumo LC 59 - MG- Conselho de Justiça e disposições- Organização e divisão judiciárias de MG
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Nov 28, 2021 |
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Resumo LC 59 - MG- composição JM - Organização e divisão judiciárias do Estado de MG.
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Nov 28, 2021 |
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Resumo LC 59 - MG- Circunscrições e Órgãos - Organização e divisão judiciárias do Estado de MG.
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Nov 28, 2021 |
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Resumo da Lei 869/1952 - Estatuto Funcionário Público Civil de MG
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Nov 28, 2021 |
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Lei 869/1952 - art 152 a 155, 158 a 186 - Estatuto Funcionário Público Civil MG - Férias e Licenças
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Nov 28, 2021 |
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Lei 869/1952 - art 68 a 79 e 87 a 91 - Estatuto Funcionário Público Civil MG - Exercício, frequência
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Nov 27, 2021 |
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Lei 869/1952 - art 1 a 14 e 23 - Estatuto Funcionário Público Civil de MG - Disposições Preliminares
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Nov 27, 2021 |
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Resolução ONU n° 217-A de 10/12.1948 - Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Nov 03, 2021 |
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Resumo AFO - Receita e Despesa
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Oct 24, 2021 |
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Lei n° 13.460 - Participação, proteção e defesa dos Direitos dos usuários
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Oct 21, 2021 |
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Resumo LFR: PPA, LDO, LOA
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Oct 21, 2021 |
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Lei n° 14.133 - Resumo Cap 4: Agentes Públicos - Nova Lei de Licitações
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Oct 18, 2021 |
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Lei 14.133: Resumo conceitos: Termo Referências, tipos de projeto, de empreitada e contratação
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Oct 18, 2021 |
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Lei n° 14.133 - art 11 a 16 - Cap 5 - Nova Lei de Licitações
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Oct 18, 2021 |
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Lei n° 14.133 - art 7 a 10 - Nova Lei de Licitações
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Oct 18, 2021 |
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Lei n° 14.133 - incisos 50 a 60 do art 6º - Nova Lei de Licitações
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Oct 18, 2021 |
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Lei n° 14.133 - incisos 35 a 49 do art 6º - Nova Lei de Licitações
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Oct 18, 2021 |
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Lei n° 14.133 - incisos 27 a 34 do art 6º - Nova Lei de Licitações
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Oct 16, 2021 |
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Lei n° 14.133 - incisos 1 a 26 do art 6º - Nova Lei de Licitações
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Oct 11, 2021 |
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Lei n° 14.133 - art 1 a 5 - Nova Lei de Licitações
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Oct 10, 2021 |
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Lei n° 10.520 - Pregão
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Oct 04, 2021 |