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Contratação Pública dos Serviços de Comunicação
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May 07, 2024 |
STJ: ação reiterada impede a aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho
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Mar 22, 2024 |
Distrito Federal (CLDF) promulga ‘Lei da Licença Menstrual’
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Mar 08, 2024 |
STJ deve decidir sobre ICMS cobrado nas contas de energia poderá ser restituído ao consumidor
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Feb 28, 2024 |
Ministério da Agricultura cria Câmara Temática de Agrocarbono Sustentável
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Feb 27, 2024 |
Manutenção do Perse é defendida por manifesto deputados e senadores
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Feb 26, 2024 |
STJ: repetitivo vai decidir natureza jurídica dos planos de compra de ações por executivos
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Feb 22, 2024 |
ANPD condena INSS por violar a LGPD
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Feb 21, 2024 |
STJ: certidão negativa de débito tributário é indispensável ao deferimento da recuperação
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Feb 20, 2024 |
Na pauta: STF retoma julgamento sobre dispensa imotivada de empregado de empresa pública
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Feb 19, 2024 |
Grupo técnico Reforma Tributária
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Feb 16, 2024 |
STF: pedido de vista suspende julgamento sobre isenção tributária de agrotóxicos
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Feb 15, 2024 |
TST: diálogo prévio com sindicato é requisito para a dispensa em massa de trabalhadores
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Feb 02, 2024 |
A técnica da dupla poda na vitivinicultura nacional
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Jan 30, 2024 |
Protocolo Não é Não
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Jan 15, 2024 |
TST: é válido acordo coletivo que permite registro de jornada por exceção
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Dec 14, 2023 |
Segurança Jurídica I Ministro Carlos Velloso I FENALAW 23
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Dec 05, 2023 |
PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA MODIFICADOS PELO SENADO
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Dec 01, 2023 |
Marco Legal das Garantias
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Nov 22, 2023 |
TST: não sendo assegurado o direito de oposição, é indevida a cobrança da contribuição assistencial
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Nov 17, 2023 |
Economia Tokenizada: quais perspectivas e impactos jurídicos
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Oct 13, 2023 |
Reforma Tributária e seus impactos nos investimentos
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Sep 15, 2023 |
Decisão do STJ: benefícios fiscais, qualificados como subvenções para investimentos
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Jun 20, 2022 |
Ep. 08 - LGPD - Desafios e Métodos para a Proteção dos Dados em Organizações da Sociedade Civil
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Oct 31, 2021 |
Ep. 07 - A alteração das alíquotas do IOF por decreto é legal?
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Sep 27, 2021 |
Ep. 06 - PEC 23/2021 - Mudanças nos precatórios, quais as consequências?
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Sep 23, 2021 |
Ep. 05 - LGPD - Encarregado de Dados (DPO)
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Sep 22, 2021 |
Ep. 04 - LGPD - Agentes de tratamento
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Sep 22, 2021 |
Ep. 03 - LGPD - Uma visão geral
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Sep 06, 2021 |
Ep. 01 - Apresentação BD Cast
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Sep 06, 2021 |
Ep. 02 - ESG - Uma visão jurídica
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Sep 06, 2021 |