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By Pauta Tributária
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Category: Social Sciences
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Episodes: 9
Description
Os principais assuntos da semana comentados por quem vive o Direito Tributário.
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#12 PAUTA TRIBUTÁRIA: Reoneração e segurança jurídica. FECP e supérfluos. Reforma tributária e não cumulatividade.
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May 14, 2024 |
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#11 PAUTA TRIBUTÁRIA 1 – Projeto de Lei Geral do IBS, da CBS e do IS. 2 - PORTARIA CARF Nº 627/2024. Cria câmara que decidirá sobre tributação aduaneira. 3 – Limites da multa isolada tributária.
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Apr 30, 2024 |
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#10 PAUTA TRIBUTÁRIA: STJ e penhora de faturamento. Gilmar Mendes e a Reforma Tributária. Coisa julgada parcial em matéria tributária.
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Apr 23, 2024 |
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#9 PAUTA TRIBUTÁRIA: IRPF e gastos com Pilates. Relatório Anual da SRF. Direito de gerir créditos de ICMS.
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Apr 16, 2024 |
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#8 PAUTA TRIBUTÁRIA: Quebra da coisa julgada e modulação. ITCMD Progressivo. Autorregularização das subvenções.
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Apr 09, 2024 |
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#7 PAUTA TRIBUTÁRIA: Reforma Tributária e o Imposto seletivo; SEJAN? Quebra da coisa julgada e modulação.
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Apr 02, 2024 |
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#6 PAUTA TRIBUTÁRIA: Garantia em execução fiscal; rescisórias da 'tese do século'; CARF e Pejotização.
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Mar 27, 2024 |
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#5 PAUTA TRIBUTÁRIA: 1. Carga tributária mais baixa? 2. Contribuições ao Sistema S. 3. Modulações Tributárias.
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Mar 20, 2024 |
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#4 PAUTA TRIBUTÁRIA 1. ADI contra o PERSE. 2 Estados e novos incentivos. 3 Herman Benjamin desabafa.
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Mar 18, 2024 |