Controle Externo na Prática
By Vinicius Nascimento Santos
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Category: Social Sciences
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Description
Vinicius Nascimento Santos, é auditor de controle externo do TCMGO e advogado, entusiasta de tecnologia e comenta temas contemporâneos de controle externo, Tribunais de Contas e direito administrativo , no geral.
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Sobras de duodécimo: a Câmara é obrigada a devolver?
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Nov 06, 2026 |
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A Câmara pode pagar advogado para defender um vereador?
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Oct 29, 2026 |
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EC 140/26: o que muda na aposentadoria e no vínculo dos ACS e ACE
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Oct 23, 2026 |
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Diárias e cursos de vereadores: quando o certificado não é suficiente
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Oct 16, 2026 |
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EC nº 109/2021: como inativos e pensionistas impactam os limites de despesa e folha da Câmara Municipal
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Oct 01, 2026 |
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Controlador interno pode ser comissionado?
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Sep 25, 2026 |
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É possível transformar o cargo de vigilante em guarda municipal?
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Sep 17, 2026 |
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Procurador municipal efetivo pode ser fiscal de contrato? Limites, cautelas e gratificação
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Sep 11, 2026 |
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Credenciados entram na despesa com pessoal da prefeitura?
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Sep 02, 2026 |
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Concursado estável pode perder o cargo? O que a estabilidade realmente protege
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Aug 27, 2026 |
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Interna corporis e a eleição da Mesa da Câmara: até onde vai a autonomia e onde termina a atuação do Tribunal de Contas
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Aug 23, 2026 |
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Comissionado exonerado e recontratado imediatamente deve receber rescisão?
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Aug 13, 2026 |
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Pagamento de horas extras a servidores públicos, quando pode e quando não pode?
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Aug 06, 2026 |
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Cessão de servidores públicos entre entes e Poderes: limites, prazo e responsabilidades
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Jul 30, 2026 |
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Uso de carro da Câmara por vereador: o que pode, o que não pode e como fazer do jeito certo
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Jul 23, 2026 |
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Municípios nas eleições estaduais e federais: quando valem as proibições eleitorais e fiscais
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Jun 24, 2026 |
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Subsídios dos agentes políticos: o que muda com o novo controle do TCMGO e como os municípios devem se adequar
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Jun 20, 2026 |
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Reajuste automático na remuneração de agentes públicos: quando pode, quando não pode e onde estão as exceções
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Jun 11, 2026 |
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Motorista da prefeitura pode virar condutor de ambulância? O alcance real da Lei 15.250/2025
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Jun 04, 2026 |
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Nova lei do magistério infantil: quem realmente pode ser enquadrado como professor
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May 29, 2026 |
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Controle de registro de frequência e jornada dos servidores públicos
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May 21, 2026 |
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Acumulação de cargos públicos e a Emenda Constitucional 138/2025
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May 14, 2026 |
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Aplicação da Lei do Descongela - Lei Complementar 226/2026
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May 08, 2026 |